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Bosco pede mais defensores públicos para Araxá

Bosco pede mais defensores públicos para Araxá

O deputado estadual Bosco reivindicou mais defensores públicos para aender a demanda de Araxá, que atualmente só conta com um, durante audiência nesta semana com a defensora pública-geral do Estado, Andréa Tonet.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional, cujo objetivo principal é garantir aos necessitados, gratuitamente, o acesso à Justiça.

O defensor público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em concurso público, submetido a uma sistemática de responsabilidade funcional e investido de garantias e prerrogativas para o exercício livre e eficaz de suas atribuições legais.

A sua principal função é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de arcar com a contratação de um advogado.

Os defensores públicos são considerados “agentes políticos de transformação social” pela relevância e abrangência da função que exercem.

Com Ascom

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