O espaço do Oratório Nossa Senhora Auxiliadora vai abrigar as atividades do Programa de Educação em Tempo Integral para alunos do ensino fundamental das escolas municipais de Araxá. Segundo o projeto de lei 148/2010 que estabelece convênio entre a entidade e prefeitura, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (31), a cessão do espaço será de três semestres. Para fazer face às despesas, serão utilizados R$ 40 mil em recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no Orçamento Municipal 2010.
Demais projetos aprovados
PR 020/2010 – Art. 1° – Ficam transformadas em setores, a Seção de Interlegis e Suporte ao Usuário e a Sede de Rede e Desenvolvimento de Sistemas, criadas através da resolução 355 de 16 de maio de 2006.
Parágrafo único – Os cargos de provimento em comissão inerentes aos setores passam a denominar Chefe de Setor, com remuneração prevista na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Araxá.
PL 155/2010 – Passa denominar-se rua Petrônio Marchiori, a atual rua Sete do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
PL 156/2010 – Passa a denominar-se avenida Sibipiruna, a atual avenida Um do loteamento Recanto das Gameleiras, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).
PL 157/2010 – Passa a denominar-se rua Sebastião Rodrigues de Melo, a rua Doze do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador José Domingos Vaz (PDT).
PL 158/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente autorizado a firmar convênio com a Legião da Boa Vontade, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor de R$ 4,5 mil, a serem pagos em quatro parcelas mensais no valor de R$ 1.125 cada, a fim de que esta possa desenvolver trabalhos socioeducativos por meio de projetos especiais, destinados a crianças e adolescentes da rede pública entre 1ª e 4ª série e seu grupo familiar em situação de risco pessoal e social.
