A Câmara Municipal de Araxá aprovou, durante a reunião desta terça-feira (9), um projeto de lei (25/2010) do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 356 mil no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O recurso será utilizado para a construção da Cozinha Comunitária que ficará próxima ao Viveiro Municipal.
Segundo o projeto, R$ 300 mil foram destinados via convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e R$ 56 mil por anulação parcial da ficha orçamentário número 517 do Orçamento Municipal vigente.
Demais projetos aprovados
PRE 11/2010 – Ratifica convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Programa Para a Criança e Adolescente (PCA), e dá outras providências. O objeto do convênio é o atendimento da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PL 14/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a doar à empresa Entreposto de Laticínios São Pedro Ltda uma área de 8.040,15 m², representada pelos lotes 09 e 10 da quadra 04 do Distrito Industrial de Araxá, que serão utilizados para a instalação da mencionada empresa.
PL 15/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a doar à empresa Ferreira Gomes & Cia. Ltda uma área de 3.363m², representada pelos lotes 12 e 13 da quadra 06 do Distrito Industrial de Araxá, que serão utilizados para a instalação da mencionada empresa.
PL 29/2010 – Altera a lei municipal 5.683 de 1° de março de 2010 que autorizou a abertura de crédito especial no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 1° – Fica alterado o artigo 3.º da lei municipal nº 5.683 de 1° de março de 2010, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de fevereiro de 2010.”
PL 30/2010 – Passa a denominar rua Vicente Batista da Costa, a rua Onze do loteamento Residencial Novo Horizonte – Coind, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
PL 31/2010 – Passa a denominar rua Ana Rosa da Costa, a rua Quinze do loteamento Residencial Novo Horizonte – Coind, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
