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Câmara aprova criações das Secretarias de Segurança e de Esportes e de cargos comissionados

Câmara aprova criações das Secretarias de Segurança e de Esportes e de cargos comissionados

Votação do projeto de lei 38/2013 - Ascom Câmara

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – Na reunião ordinária desta terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou quatro projetos, dentre eles, o de n° 38/2013 que cria cargos em comissão e implementa na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Araxá, instituída pela Lei 4.550/2005, as Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Esportes e Juventude.

Antes de sua aprovação pelos vereadores, o projeto causou muito debate na Casa da Cidadania. Anteriormente prevista para ser votada com 40 cargos de livre nomeação do prefeito, a proposta passou por substitutivo que diminuiu este número para 20.

Quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Júnior (PMDB), encerrou o Grande Expediente, o líder do governo, Professor Cachoeira (PDT) solicitou que a reunião fosse interrompida por 10 minutos para conversar com os parlamentares sobre a votação ou não desse projeto que estava em tramitação desde o início do mês passado.

Ao retomar a reunião e abrir a Ordem do Dia, Miguel anunciou a todos que tinham três propostas de substitutivo ao projeto original denominadas de “A”, “B” e “C”.

“Tinha uma proposta original que criava 40 cargos. Depois de muita conversação com os vereadores, surgiram outras propostas. A proposta ‘A’ que seria apenas criar as secretarias sem os cargos. Depois, seria outra, criar a  secretaria com um número ‘x’ de cargos e uma terceira que seria criar as secretarias com a metade dos cargos que foram propostos inicialmente. Vereador não pode criar despesas para o município, mas tem essa prerrogativa de propor redução dos cargos”, explica o presidente.

Antes mesmo de iniciar a votação do referido projeto, o vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) solicitou pedido de vistas, mas foi negado por 9 votos a 5 – não concordaram os vereadores Professor Cachoeira (PDT), Mauro do Detran (PDT), Néia da Uninorte (PDT), Garrado (PR), Sargento Amilton (PTdoB), Eustáquio Pereira (PTdoB), Fárley Cabeleireiro (PT), Pezão (PMDB) e Marcílio da Prefeitura (PT).

Favoráveis

A opção “C” escolhida pelos vereadores após consulta em plenário foi aprovada por 9 votos a 5. A bancada do PT, formada por Fárley Cabeleireiro e Marcílio da Prefeitura, o trio do PDT, composto por Mauro do Detran, Néia da Uninorte e Professor Cachoeira, e ainda, Pezão (PMDB), Garrado (PR), Roberto do Sindicato (PP) e Sargento Amilton (PT do B) foram favoráveis à matéria por considerarem a criação das secretarias importante para o município.

De acordo com Cachoeira, o projeto é um grande ganho para a comunidade de Araxá. “A criação das Secretarias de Segurança e de Esportes são necessárias para que a prefeitura possa, de fato, fazer gestão dos dois setores. A Secretaria de Segurança Pública é um anseio da comunidade, Araxá já se torna uma cidade mais violenta e, com certeza, vai poder estar fazendo uma logística que dê maior tranquilidade para a comunidade”, destaca Cachoeira.

“O esporte também com essa secretaria será bem atendido pela prefeitura. Encaro os votos contrários da forma mais transparente e tranquila possível”, comenta o líder do governo na Câmara Municipal.

Contrários

Já os vereadores Juninho da Farmácia (DEM), Fabiano Santos Cunha (PRB), Alexandre dos Irmãos Paula (PR), Romário do Picolé (PTdoB) e Eustáquio Pereira (PTdoB) foram contrários ao projeto. Eles também acham importante a criação das secretarias, mas não concordam com a inserção de 20 cargos ligados ao Gabinete do prefeito Jeová.

Para Juninho da Farmácia, que presidente a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final, a criação desses cargos não é necessária e defende que o projeto deveria ter sido desmembrado pelo Executivo.

“Uma secretaria, depois a outra secretaria e aí os cargos, cada um em seu momento. Acho que a primeira coisa que nós teríamos que ver era o servidor público sacrificado, porque estamos prestes a receber um projeto de aumento do salário de 7%. Usou-se da criação dessas secretarias para criar os cargos, pois, se não votasse essas secretarias, não tinha os cargos. Eu acho que foi uma coisa imposta goela abaixo”, relata.

“Em relação aos cargos, deixamos as indagações do por quê de melhorar tanto o valor desses cargos (entre R$ 5.850 e R$ 4 mil) para as pessoas que estão na própria prefeitura. A criação desses cargos inviabiliza o melhoramento do salário do servidor público”, acrescenta o vereador.

Democracia

Segundo Miguel Júnior, não compete a ele e nem à Mesa Diretora dizer se o projeto foi bem votado ou não, pois considera esse ato como falta de ética, mas ficou satisfeito com andamento da reunião por ter havido exercício de democracia.

“A Câmara fez o seu papel. Tivemos posições distintas, bem diferentes, mas o bom é que prevaleceu a democracia. Não estou falando do resultado final, mas o que valeu acima de tudo foi os vereadores expressarem de forma contundente a responsabilidade que eles têm com tudo que está passando pelo Legislativo. Isso mostra que a turma está bem atenta e preocupada”, conclui o presidente.

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 65/2013 – Autoriza o Poder Executivo a quitar dívida previdenciária do Programa para a Criança e do Adolescente (PCA) de até o valor de R$ 9 milhões.

Projeto de lei 67/2013 – Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Araxá (Acora), por iniciativa do vereador Professor Cachoeira (PDT).

Projeto de lei 69/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa de Nazaré no valor de R$ 15 mil para pagamento de pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção.

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