Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária desta semana, novo adicional de urgência para médicos do Pronto Atendimento Municipal (PAM) – projeto de lei 207/2011. De acordo com o artigo alterado, a remuneração será de R$ 500 por plantão de 12 horas ou proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, reajustado na mesma época e forma dos demais servidores públicos municipais.
O médico plantonista fará jus à adicional de produtividade de até 100% do valor de remuneração pelo plantão, conforme critérios definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto – uma retirou o benefício para os dentistas e a outra, feita em consenso entre vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde, obriga o poder público a encaminhar em até 30 dias um projeto de lei com plano de produtividade para todos os setores da Saúde.
Os vereadores Márcio de Paula (PR) e Doutor Weliton Cardoso (DEM) não votaram no projeto por serem servidores do município.
A proposta segue para sanção da prefeitura.
Demais projetos aprovados
Projeto de resolução 17/2011 – Autoriza a Câmara Municipal de Araxá a efetuar despesas com comemorações de fim de ano no valor de até R$ 7,9 mil.
Projeto de lei 180/2011 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação das Auxiliares do Lar de Araxá (Aala) no valor de R$ 52,8 mil.
Projeto de lei 185/2011 – Desafeta imóvel do patrimônio público e autoriza doação de área para o Rotary Club Araxá Sul – área na rua Girso dos Reis, no loteamento Jardim Imperial.
Projeto de lei 209/2011 – Passa a denominar-se rua José Ignácio de Oliveira, a atual rua Dezenove do loteamento residencial Jardim das Oliveiras I, nesta cidade, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Projeto de lei 210/2011 – Passa a denominar-se rua Paulo Humberto de Rezende, a atual rua Quinze do loteamento residencial Jardim das Oliveiras II, nesta cidade, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Projeto de lei 211/2011 – Passa a denominar-se rua Virgínia Orozilina de Carmo, a atual rua Quinze do loteamento residencial Nascente do Sol, nesta cidade, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).
Projeto de lei 212/2011 – Passa a denominar-se rua Gaspar Vaz de São Paulo, a atual rua Dez do loteamento residencial Nascente do Sol, nesta cidade, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).
Projeto de lei 213/2011 – Passa a denominar-se rua Manoel Vaz de São Paulo, a atual rua Vinte e Seis do loteamento residencial Max Neumann II, nesta cidade, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).
Projeto de lei 216/2011 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Educativo Louis Braille no valor de R$ 30 mil – manutenção.
Projeto de lei 217/2011 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) no valor de R$ 50 mil – realização de negócios com empresários estrangeiros que pretendem investir no mercado local.
Projeto de lei 218/2011 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araxá no valor de R$ 50 mil – realização de negócios com empresários estrangeiros que pretendem investir no mercado local.
Projeto de lei 219/2011 – Autoriza o Executivo a realizar despesas com o Araxá Esporte Clube no valor de R$ 15.953 – despesas de viagem para participação na semifinal e final da 2ª Divisão do Campeonato Mineiro, jogos realizados em Santa Luzia e Coronel Fabriciano.
