Da Redação/Jorge Mourão – Após dois anos e dois meses entre desenvolvimento, discussões, sugestões, reuniões setoriais, audiências públicas, revisão e tramitação no Legislativo, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de Araxá foi aprovada, com 70 emendas, por unanimidade pela Câmara Municipal na reunião ordinária desta terça-feira (14). A proposta final do projeto foi apresentada durante Fórum Comunitário na segunda-feira (13).
O estudo realizado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e segmentos da sociedade apontou a verticalização, a expansão e o zoneamento como pontos principais a serem alterados dentro da nova política de desenvolvimento urbano do município.
A grande maioria da emendas foi de autoria do vereador Marco Antonio Rios (PSDB) em caráter redacional e correção de alguns artigos propostos pelo projeto de lei nos setores de meio ambiente, verticalização (prédio acima de três andares, que será reexaminado há cada dois anos), crescimento urbano e, principalmente, rural, defendendo, ainda, a criação de um Plano Diretor específico para esta área.
Outro ponto de destaque é a emenda que elimina completamente o direito de preempção, ou seja, imóveis que estavam sujeitos a ser vendidos somente para a administração municipal. Esta emenda, inclusive, é considerada pelo vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP) como a principal mudança proposta ao Plano Diretor.
“A prefeitura já tem a questão da desapropriação como forma de poder comprar um imóvel para fazer alguma mudança de seu interesse, principalmente relacionada ao trânsito, como antes estava previsto pela preempção em pontos centrais como a Praça Coronel Adolfo e a rua Carvalho Lopes. Os imóveis sujeitos à venda exclusiva para o município estavam sendo desvalorizados pelo fato de os proprietários terem que esperar uma manifestação somente da prefeitura para poder vendê-los”, destaca.
Antes da votação, o relator da Comissão Especial (favorável à aprovação) designada para avaliação do Plano Diretor, vereador Mateus Vaz de Resende (DEM), fez a leitura do relatório destacando o trabalho dos vereadores durante a tramitação do projeto.
“A questão de zoneamento e loteamento na cidade foi um grande avanço que temos para os próximos 10 anos, direcionado principalmente para o Setor Oeste e uma região próxima à BR-262, uma vez que não há atividades de mineradores ou mananciais. Nas questões de verticalização foram feitos pontos estratégicos que não vai atrapalhar o visual da cidade”, destaca o relator.
O projeto segue para sanção municipal.
