A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por 11 votos a 1, na reunião ordinária desta terça-feira (14), um projeto de lei (66/2013) de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que cria o Programa Habitacional dos Servidores Públicos da Prefeitura, Câmaras e Autarquias do Município de Araxá (Prohabitar).
Segundo a proposta, o programa será gerido pelo sindicato da categoria (Sinplalto) e tem por objetivo assegurar aos servidores a aquisição da casa própria, aquisição de terrenos, reforma de imóveis residenciais, aquisição de materiais de construção, implantação e construção de conjuntos habitacionais e sua integração sociocomunitária.
O programa será financiado pelo fundo resultante do pagamento das parcelas contratadas pelo associado em cada projeto específico, ainda, por recursos oriundos de convênios firmados com os poderes públicos municipal, estadual e federal, com a Caixa Econômica Federal, cooperativas habitacionais e outros – íntegra do projeto está disponível no link http://200.233.141.124:8080/sapl/sapl_documentos/materia/7191_texto_integral
Além de Fabiano, Foram favoráveis à proposta os vereadores Sargento Amilton (PTdoB), Eustáquio Pereira (PTdoB), Professor Cachoeira (PDT), Juninho da Farmácia (DEM), Roberto do Sindicato (PP), Néia da Uninorte (PDT), Fárley Cabeleireiro (PT), Mauro do Detran (PDT), Pezão (PMDB) e Alexandre dos Irmãos Paula (PR). O vereador Marcílio da Prefeitura (PT) foi contra. Já os vereadores Romário do Picolé (PTdoB) e Garrado (PR) não compareceram à reunião e justificaram suas ausências.
A proposta segue para sanção do prefeito municipal.
Demais projetos aprovados
Projeto de lei 70/2013 – Denominação de via pública – Rua Ivo Lúcio de Rezende, a atual Rua PA 22 do loteamento Novo Pão de Açúcar II, por proposição do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB).
Projeto de lei 71/2013 – Denominação de via pública – Rua José dos Reis Galdino, a atual rua 46 do loteamento Pão de Açúcar II, por proposição do vereador Romário do Picolé (PTdoB).
Projeto de lei 72/2013 – Denominação de via pública – Rua Ismal Maciel Batuta, a atual rua RJO 7 do loteamento residencial Jardim das Oliveiras, por proposição do vereador Sargento Amilton (PTdoB).
Projeto de lei 74/2013 – Declara de utilidade pública – Obras Sociais Estrela do Oriente, por proposição do vereador Juninho da Farmácia (DEM).
Grande Expediente
Antes da abertura da reunião ordinária desta terça-feira (14), o vereador Fabiano Santos Cunha fez entrega do estatuto da recém-criada Associação Araxaense de Ciclismo (Acicla), representada pelos presidente Paulo Rogério Jerônimo e conselheiro fiscal Heider Samarone Ferreira, destacando que a documentação vai possibilitar à entidade correr atrás de projetos e parcerias.
Já no Grande Expediente, apenas dois vereadores fizeram o uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (14).
Mauro destaca os 205 anos da Polícia Civil no Brasil
O primeiro orador foi o vereador Mauro do Detran (PDT), que em seu discurso destacou a comemoração dos 205 anos da Polícia Civil no Brasil, ocorrido no último dia 10 de maio, oportunidade em que apresentou moção de aplauso e reconhecimento, homenageando, também, dois servidores da Polícia Civil que trabalham em Araxá nas principais ações de combate à criminalidade – Fernando Honório de Souza, investigador e coordenador do Setor de Inteligência, e Ana Paula de Jesus Silva, também investigadora e coordenadora do Setor de Inteligência.
Mauro também apresentou indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (427/2013), que solicita com urgência serviço de limpeza e capina, e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), reparos na rede de iluminação pública, na rua Célia de Lima Pereira, próximo ao número 80, no bairro Jardim Europa.
Fárley comenta sobre encontro com deputados Weliton Prado e Elismar Prado
Segundo e último orador do dia, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) abriu seu pronuncimento destacando sobre recente visita recebida em Araxá dos irmãos deputados Weliton Prado (federal) e Elismar Prado (estadual), que estão entre os líderes regionais do Partido dos Trabalhadores.
Entre os assuntos, tratados, o vereador destacou sobre a questão da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e há possibilidade de a cidade receber uma audiência pública para tratar sobre o assunto.
O vereador também apresentou indicação (438/2013) à Prefeitura Municipal de Araxá e à empresa Vera Cruz solicitando exatidão para marcação de um Fórum Comunitário requerido pelo vereador para debater sobre a tarifa do transporte público urbano.
