Projetos de ampliação do prazo da licença-maternidade para servidoras municipais e construção de casas para o Asilo também são aprovados; confira os demais projetos.
A Câmara Municipal de Araxá aprovou o repasse de R$ 295 mil do Executivo para o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) – projeto de lei 205/2010 -, durante reunião promovida na tarde desta quinta-feira (14). O recurso será utilizado para pagamente de pessoal (que está atrasado) que trabalha no programa.
Na oportunidade, houve críticas aos profissionais do PCA e ao Poder Executivo por terem responsabilizado os vereadores na demora da aprovação do projeto, e consequentemente, atrasado ainda mais os vencimentos, o que, de fato, não aconteceu. O projeto deu entrada na Casa fora do prazo regimental para entrar na pauta da reunião da semana passada e não teve como ser apreciado e votado.
Licença-maternidade de seis meses para servidoras municipais
Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei 199/2010, que modifica para 180 dias (seis meses) o prazo de licença-maternidade para as servidoras públicas municipais, concursadas, estáveis, efetivas, contratadas e comissionadas.
Construção de residências no Recanto do Idoso São Vicente de Paulo
Outro projeto de lei (204/2010) aprovado autoriza a construção de 22 residências pela prefeitura para abrigar idosos atendidos pelo Recanto do Idoso São Vicente de Paulo. O valor estimado da construção é de R$ 27.015,65 por unidade – R$ 594.344,30 no total. As residências serão construídas na área onde a entidade está instalada.
Demais projetos aprovados
PL 191/2010 – Passa a denominar avenida Olívia Fonseca Teixeira, a avenida D do loteamento residencial João Paulo II, no bairro Guilhermina Vieira Chaer, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
PL 194/2010 – Fica instituído o Projeto de Recuperação Fiscal Municipal (Refim).
PL 197/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com o Clube Araxaense de Voo Livre (CAVL) no valor de R$ 50 mil (parcela única) – realização do 15° Open Internacional de Voo Livre (9 a 16 de outubro).
PL 198/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região – Araxá Convention & Visitors Bureau – no valor de R$ 40 mil (parcela única) – custeio do evento Festival Beleza Sustentável (5 a 7 de novembro).
PL 199/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região – Araxá Convention & Visitors Bureau – no valor de R$ 30 mil (parcela única) – custeio do evento Araxá Folia (22 a 24 de outubro).
PL 200/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com as Obras Assistenciais Allan Kardec no valor de R$ 5 mil (quatro parcelas mensais de R$ 1.250) – pagamento de pessoal e manutenção.
PL 201/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi) no valor de R$ 4,9 mil (parcela única) – realização da 6ª Corrida Rústica TG Araxá.
PL 203/2010 – Institui a Corrida Internacional de São Domingos de Araxá.
PL 206/2010 – Autoriza a prefeitura firmar convênio com a Cooperativa de Artesanato de Araxá no valor de R$ 30 mil (seis parcelas de R$ 5 mil) – desenvolvimento dos cooperados nos diversos campos do artesanato.
PL 209/2010 – Autoriza a prefeitura realizar despesas com hospedagem, alimentação e transporte da equipe de filmagem do XC Open World Series 2009, composta por um diretor e um cinegrafista, no valor de R$ 2,3 mil (R$ 1.150 para cada um), visando a divulgação internacional de Araxá na 10ª Mostra Internacional de Filmes de Montanha (dias 21 a 24 de outubro, no Rio de Janeiro).
