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Câmara aprova Serviço de Protocolo Central e criação da Ouvidoria Parlamentar

Câmara aprova Serviço de Protocolo Central e criação da Ouvidoria Parlamentar

Mesa Diretora - Sargento Amilton, Miguel Júnior e Eustáquio Pereira

DA REDAÇÃO – A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta terça-feira (19), cinco projetos que estavam tramitando na Casa da Cidadania. Dentre eles, dois foram referentes ao funcionamento da Câmara que são os projetos de resolução 3/2013, que dispõe sobre Serviço de Protocolo Central do Poder Legislativo, e o 4/2013, que cria a Ouvidoria Parlamentar.

De acordo com o presidente do Legislativo, Miguel Júnior (PMDB), esses projetos aprovados são importantes e relevantes para um bom funcionamento interno da Casa. “A questão, tanto da Ouvidoria como do Protocolo, são exigências hoje do Tribunal de Contas. Hoje a gente precisa ter um controle em informações de tempo real do que sai, do que entra, do que tramita, do que passa, do que sai daqui com os órgãos e com a própria população”, diz o presidente.

Miguel afirma que o funcionamento do Serviço de Protocolo é semelhante ao Portal da Transparência. “As pessoas terão constante informação do que está se passando aqui dentro. Isso não é invenção de moda, já existe na Câmara, a Secretaria da Casa que controla essas correspondências, o envio e tal, mas é uma coisa mais rústica. Nós teremos um sistema próprio de informática onde terá uma numeração, protocolo realmente dos projetos que chegam, nas correspondências que chegam, que sai, aonde foram, quem recebeu, enfim, isso dá uma profissionalização muito grande”, comenta.

Sobre a Ouvidoria, Miguel destacou que a criação desse tipo de mecanismo é uma maneira de interagir com o público. “É um canal de comunicação que a Câmara quer ter cada vez mais estreito com a população. A Ouvidoria serve para que o povo possa nos apresentar sugestões, questionar o nosso trabalho, o Executivo e algum determinado setor da sociedade apresentando ali as suas manifestações feitas pelo site, pelo telefone, seja pessoalmente ou por e-mail”.

Miguel informou que como a Ouvidoria ainda está em implantação em breve serão divulgados os canais de interação com a comunidade.

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