Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei (PL) do Executivo e um projeto de resolução, além de apresentarem 21 pedidos entre requerimentos e moções, na reunião ordinária da Câmara Municipal na tarde de ontem (3).
Destaque para a aprovação do PL 07/2009, que autoriza o município a firmar convênio com a Associação dos Estudantes de Araxá (AEA), no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor de R$ 600 mil, a serem pagos em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 60 mil.
A verba será usada para a AEA contratar serviços de transporte junto à empresas de ônibus para levar os associados da entidade que estudam em escolas de curso superior e técnico em Uberaba.
Demais projetos de lei aprovados
PL – 04/2009 – Dispõe sobre denominação de via pública, por iniciativa do vereador Mateus Vaz de Resende. Passa a denominar Alameda dos Arachás, a rua Pedro Adolfo, no trecho compreendido do n° 35 ao n° 115, no bairro Alvorada.
PL – 05/2009 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) no valor de R$ 142 mil (em 12 parcelas) para a continuidade do Serviço Sentinela.
PL – 09/2009 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), destinado a promover a regularização de créditos municipais, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos de competência municipal.
Projeto de resolução
O Legislativo também aprovou o projeto de resolução 04/2009, que autoriza a Câmara Municipal de Araxá firmar convênio com a Associação de Assistência a Pessoa Deficiente de Araxá (Fada).
O objetivo do convênio é de cooperação mútua para a indicação de portadores de necessidades especiais junto à Fada para exercerem função pública na Câmara Municipal de Araxá até que seja definido o percentual e os critérios de admissão.
