O projeto de lei que autoriza a permuta entre a área central que compreende o Estádio Municipal Fausto Alvim, o Centro Esportivo Álvaro Maneira e a quadra da Aserpa com a área do Grupo Kamel localizada no setor Oeste, próxima ao Riviera do Lago, foi arquivado pela Câmara Municipal na última reunião ordinária deste ano ocorrida nesta terça-feira (22).
O polêmico projeto, que previa a construção de um shopping center na área central pelo Grupo Kamel, tramitou na Casa durante 70 dias e foi bastante debatido com diversos segmentos organizados através do Fórum Comunitário, mas a Mesa Diretora, em consenso com os demais vereadores, optou por não colocá-lo para apreciação e votação.
De acordo com o presidente da Câmara, Carlos Roberto Rosa (PP), o maior questionamento do projeto foi o interesse da prefeitura na área do Grupo Kamel.
“A finalidade para a área foi a grande discussão. Não estava claro no projeto quais seriam os empreendimentos (anunciados pelo prefeito – estádio para 15/20 mil pessoas, autódromo, parque ecológico e arena multiuso) que seriam construídos no local e prazo de execução. Além disso, teve a questão das avaliações, o corretor fez um levantamento do valor da área do grupo e depois a mesma pessoa disse à imprensa que não avaliou a área”, afirma.
“Assim fica uma situação complicada para que a Câmara possa analisar o projeto e até para o próprio Poder Executivo, porque sabemos que ele pode ser penalizado caso exista alguma irregularidade”, acrescenta o presidente.
Com o projeto arquivado, a proposta volta ao Executivo que poderá apresentar um projeto remodelado ou desistir da permuta.
“Mostramos à comunidade que aqui se pensa no interesse do povo, que temos responsabilidade ao analisar todos os projetos, independente da autoria. Foi um momento de grandeza para o Poder Legislativo que através dos fóruns aprendeu muito com a comunidade e no final decidimos que o melhor caminho para o projeto de permuta era arquivar”, destaca Roberto.
Projetos aprovados na última reunião de 2009
PL 285/09 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá-MG.
PL 286/09 – Passa a denominar rua Magda da Conceição Silva, a rua L do Loteamento Residencial Camuá – bairro Amazonas, nesta cidade, por proposição do vereador Márcio de Paula (PR).
PL 287/09 – Passa a denominar rua Maria Aparecida de Oliveira, a rua A do Loteamento Residencial das Acácias – bairro Bela Vista, nesta cidade, por proposição do vereador Márcio de Paula (PR).
PL 289/09 – Fica o município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Associação Carnavalesca de Araxá (ACA), no sentido de conceder-lhe uma contribuição cujo valor será de até R$ 250 mil, a serem pagos em duas parcelas, a primeira no ato da assinatura do convênio no valor de R$ 130 mil, e a segunda, após 30 dias da primeira, no valor de R$ 120 mil.
Objetiva o convênio possibilitar a entidade conveniada promover e realizar o Carnaval de Rua de Araxá no ano de 2010, podendo amparar outras entidades que compartilhem o mesmo fim.
PL 290/09 – Passa a denominar rua Altino Costa, a rua Sete do Loteamento Residencial Jardim Europa, nesta cidade de Araxá, por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).
