A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (4), a 39ª Reunião Ordinária da Legislatura. Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, João Veras, Investigador Rodrigo, João Paulo da Filomena e Marciony Sucesso.
Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população de Araxá. A vereadora Maristela Dutra destacou ações nas áreas de sustentabilidade, saúde e valorização feminina. O vereador Kaká da Mercearia apresentou indicações relacionadas à segurança viária e à infraestrutura urbana. Já João Veras defendeu a criação de um fundo municipal para gerir recursos da exploração do nióbio, além de propor melhorias na área da saúde e infraestrutura.
O vereador Investigador Rodrigo apresentou projeto que prevê a cassação do alvará de empresas envolvidas com produtos de origem criminosa e homenageou forças de segurança por operações de destaque. João Paulo da Filomena defendeu medidas para melhorias na segurança pública e mobilidade urbana. Por sua vez, o vereador Marciony Sucesso apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à valorização dos espaços públicos.
Projetos aprovados
Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram 19 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2021. Antes da votação, foi feita a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que recomendou a aprovação. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, a matéria foi votada nominalmente e aprovada por 11 votos a 2, assim como o parecer da Comissão.
Projetos de destaque:
- Projeto de Lei 200/2025: Institui o Programa Municipal “Escutando o Corpo”, voltado à promoção da saúde integrativa e à prevenção de doenças psicossomáticas no âmbito do SUS. Autor: vereador Marciony Sucesso.
- Projeto de Lei 205/2025: Cria o selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências. Autor: vereador Chicão Jesus te Ama.
- Projeto de Lei 207/2025: Declara o Parque do Cristo como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza material do município. Autor: vereador Kaká da Mercearia.
- Projeto de Lei 210/2025: Institui o Programa Municipal Acolhe Araxá de Prevenção Digital ao Suicídio, cria canal de atendimento 24 horas por meio de plataforma e dá outras providências. Autor: vereador João Paulo da Filomena.
- Projeto de Lei 211/2025: Dispõe sobre o projeto “Crachá Legal”, que torna obrigatória a identificação com nome, função e foto de profissionais de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais de eventos. Autor: vereador Investigador Rodrigo.
- Projeto de Lei 225/2025: Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Autora: vereadora Maristela Dutra.
- Projeto de Lei 252/2025: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. Autora: vereadora Maristela Dutra.
Os demais projetos tratam de autorizações para celebração de termos de fomento com entidades sociais, abertura de créditos especiais e ações de apoio à saúde e à assistência social.
Confira a íntegra dos projetos aprovados no site: araxa.mg.leg.br
Tribuna
Maristela Dutra
A vereadora apresentou proposições voltadas à valorização da mulher, à sustentabilidade e à melhoria dos serviços públicos. Destacou a Moção de Congratulações ao grupo “Mulheres do Trail”, idealizado por Juliana Silva, Natália Fernandes e Janaína Valeriano, pelo incentivo à prática esportiva entre mulheres.
Maristela também propôs o Dia Municipal para a Ação Climática, a criação da política “Alerta Clima na Escola” e reforçou pedidos relacionados à arborização urbana. Na área da saúde, cobrou informações sobre o atendimento na UPA e a fiscalização de ferros-velhos para combater focos do mosquito Aedes aegypti.
Kaká da Mercearia
O vereador apresentou indicações para melhorias na segurança viária e infraestrutura, incluindo a implantação de sentido único na rua Rita Cassulina, contenção de erosão na rua Antônia Domingas Fontes e monitoramento por câmeras em praças públicas. Solicitou também controle de velocidade nas imediações da UPA e do Cartório Eleitoral.
Kaká apresentou Moções de Aplausos ao Tiro de Guerra 04-001, pelos 80 anos de serviços prestados, e ao servidor Wandecir Lázaro de Paiva, pelo comprometimento profissional.
João Veras
O parlamentar criticou a renovação do contrato entre a Codemig e a CBMM, afirmando que o acordo representa uma “derrota moral para Araxá” por não garantir retorno financeiro direto à cidade. Propôs a criação do fundo municipal “Codeara” para gerir recursos futuros da exploração do nióbio.
Destacou ainda a boa colocação de Araxá no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025 e apresentou indicações voltadas à manutenção do Parque do Cristo e à operação tapa-buracos em bairros da cidade.
Investigador Rodrigo
Apresentou o projeto “Tolerância Zero à Receptação”, que prevê a cassação do alvará de empresas envolvidas com comércio de produtos de origem criminosa. Ressaltou que a proposta busca coibir práticas que fortalecem o crime organizado.
Rodrigo também homenageou as forças de segurança envolvidas em operações recentes, como a apreensão de 400 quilos de maconha e a megaoperação “Via Pecuniam”.
João Paulo da Filomena
O vereador apresentou indicações para melhorias na sinalização de trânsito, incluindo revitalização de faixas de pedestres e reforço da segurança em vias movimentadas. Solicitou ainda a designação de guarda patrimonial para o CRAS Central.
Em seu pronunciamento, elogiou a transparência da Fundação Cultural Calmon Barreto na gestão dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc e agradeceu à Secretaria de Saúde pelos avanços na redução de filas de atendimentos.
Marciony Sucesso
Marciony apresentou indicações para obras de recapeamento e tapa-buracos em vias dos bairros São Geraldo e Felícia, além da reforma de praças públicas e construção de banheiro na pista de wheeling.
Também propôs o projeto “Amigos da Praça”, que cria um programa municipal para incentivar a adoção e manutenção de praças por moradores, empresas e entidades, promovendo o engajamento comunitário e o cuidado com os espaços públicos.
