Da Redação/Isabella Lima – Com o frigorífico da cidade fechado há quatro meses, o Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá iniciou 2012 debatendo a regularização do abate de carnes na cidade. Em outubro de 2011, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou o fechamento da empresa até que fossem cumpridas as exigências da Vigilância Sanitária.
Essa não é a primeira vez em que ocorre a interdição do frigorífico. Desde 2008, na primeira vez em que a empresa foi fechada, o Ministério Público vem cobrando adequações sanitárias através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O terreno onde funciona o frigorífico foi doado pela Prefeitura Municipal em 2010 para atender exigências do Mapa (a empresa opera no local doado desde 1995 quando foi concedido um termo de cessão da área pelo prazo de 20 anos).
O prazo para que os ajustes sanitários sejam cumpridos se encerra em maio. Geraldo Pacheco, proprietário do frigorífico, se defende alegando que as adequações estão prontas desde novembro passado e a empresa permanece fechada por falta da vistoria técnica do Mapa.
“Eu cumpri todas as obrigações que me colocaram, está no ponto de abrir. Não estou de braços cruzados. Desde outubro, quando foi fechado, gastei mais de R$ 300 mil fazendo as adequações”, diz.
A proposta definida durante o Fórum Comunitário para regularizar o abate em Araxá é revogar a lei que doa o terreno para a empresa e o frigorífico ficaria sob responsabilidade o município. Dessa forma, caberia à prefeitura a reforma e adequação do prédio, podendo ser gerenciado por ela, ou aberta uma licitação para escolher nova empresa.
Na reunião também levantaram a possibilidade de o frigorífico ser administrado pela Cooperativa Agropecuária de Araxá (Capal). A sugestão será repassada ao prefeito Jeová Moreira Costa.
O vereador Juninho da Farmácia (DEM), autor do requerimento que promoveu o Fórum Comunitário, justifica a proposta da retomada pelo município como uma maneira de evitar abate clandestino e reter os impostos em Araxá.
“O município não pode pagar o alto risco de possivelmente ter carne clandestina. O gado está sendo abatido em outros municípios, Araxá deixa de receber impostos e a carne retorna para a gente custando mais cara.”
A proposta não agradou ao proprietário do frigorífico. Pacheco alega já ter investido cerca de R$ 3 milhões na empresa e afirma que caso a prefeitura retome o lugar quer ser ressarcido. O promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, um dos autores da proposta da revogação da lei, explica que é preciso analisar cuidadosamente o contrato para entender se há o direito de indenização.
Abate clandestino
De acordo com a Vigilância Sanitária, não há indícios de carne de abate clandestino nos cerca de 50 açougues da cidade. Mas o responsável pela fiscalização, José Renato da Silva Júnior, admite que as ferramentas para a fiscalização são falhas. “Os açougues apresentam a nota fiscal de entrada e saída do produto, mas é complicado provar se estão certas ou não.”
