O primeiro Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá desta segunda-feira (25) debateu o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, por meio de requerimento do vereador Juninho da Farmácia (DEM). De acordo com ele, os principais questionamentos foram referentes à revisão de vencimentos do funcionalismo que não vem sendo cumprida desde que o plano foi aprovado no final de 2009 (lei municipal nº 5.564 de 23 de dezembro de 2009).
Além dos vereadores, a audiência contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto). Representantes do Poder Executivo e da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa) que foram convocados não compareceram, sendo motivo de críticas e lamentações por parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o artigo 36 da lei municipal 5.564 trata sobre a progressão horizontal e individual dos servidores da Educação e nunca foi cumprida desde a aprovação da lei.
“É lamentável que a prefeitura, sabendo desta lei, não houve sequer o pagamento devido à progressão que o servidor tem direito. A lei foi aprovada no apagar das luzes no final de 2009, quando foi instituído o Piso Nacional da Educação, e naquela época participamos dos debates, sendo aprovado um presente de grego para o servidor. Debatemos esta questão, com a participação do então presidente da Casa, vereador Roberto (do Sindicato), e foi aprovada uma emenda à lei de ela seria revista após 180 dias de sua promulgação, e estamos em 2013 e nenhum assunto interno sobre essa revisão foi feito”, afirma o sindicalista.
Segundo o vereador Juninho da Farmácia, a lei foi aprovada naquela época sob alegação feita por parte do Executivo de que o município perderia a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de os professores terem sido favoráveis na época, após discussão junto aos vereadores, pela aprovação da mesma.
“E hoje temos a insatisfação de ver esses servidores e a população araxaense sem resposta. Acho que a criação do Fórum Comunitário foi um grande ganho, na época idealizada pelo então presidente vereador Roberto (do Sindicato), e é o local onde a população vem para cobrar ou fazer valer os seus direitos. Como não tivemos a presença da prefeitura e da Aserpa, a Casa vai fazer do direito, por meio do nosso Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, de ter as respostas quanto às indagações que foram levantadas sobre esse plano de cargos e salários dos servidores da Educação, principalmente no que se refere aos 2% de avaliação. Hoje estão com os seus vencimentos prejudicados por causa da deficiência desses salários”, conclui Juninho.
