Câmara define Comissão Especial para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Câmara define Comissão Especial para análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O vereador Emílio de Paula Castilho preside a Comissão Especial que analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que se encontra no Legislativo para apreciação. O vereador compõe a comissão ao lado dos vereadores Bosco Júnior (relator) e Fernanda Castelha (membro). A primeira reunião da comissão foi na manhã desta quinta-feira (10), junto com os assessores Alcameno Alves e Walquíria Marques.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento Municipal.

Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Administração Municipal elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. Por determinação constitucional, o Poder Público é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Legislativo Municipal até 31 de agosto de cada ano.

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