Na reunião desta terça feira (9), a Câmara Municipal de Araxá derrubou o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa ao artigo 12 e incisos, e os artigos 17, 18, 19, 20 e 37, do Projeto de Lei 91/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelos vereadores. O veto foi derrubado por unanimidade – 14 votos a 0.
Desde o dia 19 de agosto que o veto tramita entre as comissões da Casa da Cidadania. Um dos artigos que foi vetado pelo chefe do poder Executivo, por exemplo, tratava da obrigação que a prefeitura teria, de definir na Lei Orçamentária Anual (LOA), o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A LOA é apreciada na Câmara no final do ano, antes do recesso do poder legislativo.
Servidores municipais estiveram na Casa assistindo a reunião dessa terça, para acompanhar a apreciação do veto. Durante o tempo em que o projeto estava tramitando, reuniões internas foram realizadas pelos parlamentares e hoje, durante o grande expediente, todos se movimentavam no plenário para discutir o assunto antes da votação. A reunião chegou a ser interrompida por dois minutos para esclarecer dúvidas junto ao jurídico da Câmara.
Novo veto
Agora, outro veto está em tramitação nas comissões permanentes. Ele deu entrada no dia 26 de agosto. É um veto total ao Projeto de Lei 184/2014, que altera o inciso 2º do artigo 1º da Lei Municipal 6.681, de 12 de julho de 2014.
A lei trata do repasse de valores em parcela única, de convênios celebrados com as entidades autorizadas pelo Conselho Municipal do Idoso: Recanto do Idoso; Apae; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araxá; Obras Assistenciais Eurípedes Barsanulfo; Associação Lar Ebenézer. O veto segue em avaliação dos vereadores.
