Da Redação – Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta de lei do Executivo (19/2011) (com três emendas) que permite a implantação de um programa de saúde para todo o quadro de servidor público municipal, em reunião ordinária desta terça-feira(12). O projeto autoriza repasse de R$ 1,78 milhão à Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa), que será responsável pela gestão do recurso e administração do programa.
Ao todo, quase 5 mil servidores, ativos, inativos, aposentados e pensionistas poderão ser beneficiados com descontos de 50% a 60% em consultas em toda as especialidades médicas, internações na Santa Casa da Misericórdia de Araxá, exame laboratoriais (em locais a definir) e consultas odontológicas gratuitas.
A primeira emenda proporciona um desconto maior, 60%, para o servidor que recebe até R$ 800. Quem tiver vencimento acima desse valor, o desconto é de 50%. A segunda exige licitação para aquisição de móveis e outros materiais. A terceira e última prevê, caso o programa seja destituído, o recurso que estiver na conta da Aserpa e os móveis adquiridos retornam ao Poder Executivo.
A estrutura para o atendimento dos servidores será montada na antiga sede do Clube União, que será estruturada. A expectativa é que o projeto seja efetivamente implantado nos próximos 40 dias.
O presidente da Aserpa, José dos Reis Paula (Zezinho), diz que o próximo passo é a reforma do antigo Clube União. “Temos que preparar a estrutura para receber os servidores. Será uma reforma simples, algumas adequações e pintura do prédio. Em seguida, vamos elaborar toda a logística necessária para atendimento do servidor público, ou seja, as consultas odontológicas e os encaminhamentos para os médicos conveniados. Com isso, poderemos dar início ao desenvolvimento do projeto e definir outros detalhes”, afirma o presidente.
De acordo com Zezinho, todos os servidores que quiserem participar do programa devem ser associar à Aserpa. “A associação vai disponibilizar todo o atendimento necessário do sistema de saúde. Os serviços ambulatoriais ainda não estão definidos, mas com a aprovação do projeto vamos realizar as licitações e, de acordo com a necessidade e a demanda, vamos implementando o programa. Acredito que o plano será fundamental para a saúde do servidor público”, destaca.
Demais projetos aprovados
Projeto de resolução 06/2011 – Cria o Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. Em sua página na internet, as seguintes informações de forma simplificada e de fácil consulta:
– Os orçamentos anuais da Câmara Municipal de Araxá
– Subsídios dos vereadores
– Despesas com passagens e diárias
– Execução orçamentária e financeira
– Relatório da gestão fiscal
Projeto de lei 58/2011 – Passa a denominar-se rua Jacinta Maria da Silva, a atual rua Doze, do loteamento Novo Horizonte – Coind -, nesta cidade, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM)
Projeto de lei 59/2011 – Fica o Poder Executivo obrigado a se enquadrar na Lei da Transparência, que determina que os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes libere para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, no prazo de 2 anos, contados a partir de 27/05/2009, data de publicação da referida lei complementar, por proposição do vereador Marco Antonio Rios (PSDB).
