Projetos aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (26):
098/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Maria Aparecida Gervásio, a atual Rua B do Loteamento Jardim Europa IV;
099/15: Altera o artigo 14 da Lei Municipal n.º 3.295, de 22 de setembro de 1.997 que “Disciplina o plantio de árvores no Município de Araxá e dá outras providências.”;
100/15: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população;
101/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Cleber Marques de Sá, a atual Rua G do Loteamento Valter e Wilson Ramos;
102/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Luis Geraldo Silva, a atual Rua PA Três do Loteamento Novo Pão de Açúcar II e III;
103/15: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em funcionamento no Município de Araxá, na implantação de barreiras visuais entre os caixas;
105/15: Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá e dá outras providências – Convênio (para atender de forma emergencial) no valor de R$ 650.000,00 para que a entidade mantenha prestação de serviços de saúde à população araxaense;
107/15: Altera vencimentos de servidores públicos municipais da administração indireta e dá outras providências – Readequação de vencimentos de carreiras efetivas da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá; Fundação Calmon Barreto; Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA);
108/15: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências – Abertura de crédito especial visando a construção da Rede Farmácia de Minas, em decorrência da Resolução n.º 3.727, de 30 de abril de 2013 da Secretaria de Estado de Saúde no valor de R$ 690.127,95;
109/15: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências – Abertura de crédito visando a construção dos Polos da Academia da Saúde, em decorrência da Portaria n.º 1.457, de 06 de julho de 2012 e Portaria n.º 2.665, de 06 de novembro de 2013, ambas do Ministério da Saúde, no valor de R$ 711.788,88;
110/15: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências – Abertura de crédito no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, visando a construção de muros no imóvel que será cedido ao Tribunal Regional Eleitoral, no valor de R$ 96.867,35.
