A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alerta que a prática de fazer ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”, pode trazer consequências judiciais, como ter que responder pelo crime de furto, ficando sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal que prevê multas e pena de um a oito anos de reclusão, além da obrigação de ressarcir toda energia furtada e não faturada em até 36 meses, de forma retroativa.
Este ano, o primeiro caso de condenação foi de um morador de Belo Horizonte que se preparava para manipular o medidor de energia, quando foi surpreendido pela Polícia Militar, a partir de uma denúncia feita por um parente. A pena, em primeira instância, é de um ano de reclusão. Os “gatos”, ligações feitas diretamente na rede elétrica à revelia da concessionária, além das consequências já citadas, também comprometem a qualidade do fornecimento de energia.
No ano passado, a Cemig identificou e retirou aproximadamente 30 mil ligações irregulares. Segundo o gerente de Gestão e Controle de Perdas da Distribuição, Railton Silva Vale, a empresa tem implementado diversas ações para reduzir o número de ligações clandestinas.
“Entre as iniciativas, estão a implantação de melhorias nos procedimentos internos, como a utilização de softwares de inteligência para seleção de alvos e a parceria com a comunidade, por meio do Programa Conviver, e com a Polícia Civil”, explica. Railton Vale ressalta que a atuação no combate ao furto de energia é de extrema importância, porque “gera benefícios para a sociedade, uma vez que o montante de energia furtada é considerado na composição da tarifa de energia dos consumidores regulares”.
Riscos
As ligações clandestinas também são um risco para a população. O furto de energia é perigoso não somente para quem pratica, mas também para a segurança dos vizinhos, pois pode causar acidentes graves. “Infelizmente, muitas pessoas já morreram fazendo ligação clandestina na rede. Quando o indivíduo sobe no poste, pode levar um choque e cair. Quando o ‘gato’ é no medidor de energia, também há risco de choque elétrico e pode ser fatal”, afirma o gerente.
Com Agência Minas
