Da Redação/Via Ascom – Este o primeiro município contemplado com a assinatura do convênio e passa a gerir diretamente o empreendimento. O objetivo é priorizar os atendimentos às demandas dos empresários locais e reduzir as dificuldades anteriormente verificadas quanto a esse processo.
A solenidade de assinatura do convênio contou com as presenças do vice-presidente da Codemig, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, do prefeito Alexandre Berquó Dias, do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Narcio Rodrigues, do deputado estadual José Maia, além de autoridades, empresários, investidores e a população local.
De acordo com a lei 20.020/2012, a Codemig está autorizada a doar aos municípios lotes ou terrenos de sua propriedade existentes em distritos industriais, desde que não tenham sido alienados ou prometidos contratualmente a terceiros.
A autorização também inclui os bens que vierem a ser arrecadados pela estatal em virtude do descumprimento de cláusula contratual por parte de compradores. Não estão inclusas na legislação a doação de áreas destinadas a projetos de interesse estratégico do governo do Estado.
A estatal também ficará responsável por prestar assistência e cooperação técnica aos municípios para o planejamento, construção e administração de distritos industriais e de áreas destinadas à implantação de empresas que contribuam para a geração de empregos e renda no âmbito local ou regional.
Segundo Antônio Leonardo, a iniciativa do governo estadual na elaboração da lei foi muito importante. “A política de desenvolvimento econômico do governo ganha maior celeridade com a lei 20.020/12, abrindo oportunidades de aceleração de investimentos importantes para as cidades e o próprio Estado”, afirma.
“A proposta de municipalizar os distritos contou com a determinação do presidente da Codemig, Oswaldo Borges, e de toda equipe da estatal, visando colocar em prática as determinações constantes da lei. A partir de agora a vida dos empreendedores quanto ao pleito por áreas é facilitada. Ao todo, são 52 cidades que dispõem de distritos e, gradativamente, esse trabalho irá alcançar todas elas”, acrescenta.
Polo Aeroespacial
Durante a assinatura do convênio, o governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou oficialmente o Polo Aeroespacial de Tupaciguara.
O projeto faz parte do projeto Complexo Aeronáutico, que terá mais três polos no Estado – Itajubá, no Sul de Minas; Lagoa Santa, na Região Metropolitana; Goianá, na Zona da Mata; e Aeroporto Internacional Tancredo Neves como aerotrópolis (cidade-aeroporto), inspirada em modelos bem sucedidos no mundo, como o de Cingapura e Dubai.
O polo já conta com empresas do ramo apresentando tecnologia e produtos prontos para comercialização. Ao final do evento, todos os convidados tiveram a oportunidade de conhecer o mock-up do Tupã, a plataforma com a aeronave, obterem informações da tecnologia aplicada, além de conhecerem as instalações da empresa AXIS Aeroespacial em Tupaciguara.
Antônio Leonardo explica que as prefeituras terão que se adequar aos critérios técnicos e legais para que haja as transferências de imóveis. “O trabalho de cooperação das prefeituras também será muito importante para a aplicabilidade da lei e o fomento do desenvolvimento industrial local. Os beneficiados também terão obrigações, como comprometerem-se com a destinação do imóvel para fins industriais cujo objetivo final seja a geração de emprego e renda”, ressalta Antônio Leonardo.
