DA REDAÇÃO – Em reunião ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal votou o projeto de lei 10/2013 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) depositados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) passam da ordem de R$ 2,4 milhões beneficiam 11 entidades que prestam serviços relevantes à comunidade de Araxá e região.
De acordo com o presidente do CMDCA, Luiz Cláudio Alves, essas entidades estão com os documentos de estatuto devidamente regularizados perante ao conselho, por isso, foram beneficiadas com recursos do FIA.
“Foi feita uma divisão per capita, que quer dizer, o número de pessoas atendidas nessa faixa etária de criança e da adolescência de cada entidade legalmente cadastradas, e assim dividido, e o repasse está em cima dessa divisão. Esse acordo que beneficiou as entidades foi feito entre o conselho, a prefeitura, o Ministério Público e participação popular na reunião no último 28 (de fevereiro), que ocorreu na sala dos conselhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano”, diz o presidente do CMDCA.
Em tribuna, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que contemplou as seguintes entidades:
– Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), R$ 533.838;
– Casa do Nazaré, R$ 259.336;
– Centro de Formação Profissional Júlio Dário, R$ 339.336;
– Associação Comunidade Rhema de Aliança, R$ 12.966,80;
– Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia, R$ 129.688;
– Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), R$ 194.502,20;
– Oratório Nossa Senhora Aparecida, R$ 114.834;
– Lar Santa Terezinha, R$ 194.502;
– Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama) / Centro de Atendimento à Criança (CAC), R$ 518.672;
– Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep),R$ 125,933,60;
– Associação Brasileira Kosmo´s de Artes Marciais, R$ 25.933,60.
Foram mais de R$ 2,4 milhões de recursos oriundos do FIA. Das entidades beneficiadas, destaques para o Centro de Formação Profissional Júlio Dário e Fama, esta com a maior verba destinada que passa mais de R$ 500 mil e que não aparecem com muita frequência na lista de entidades contempladas pelo Executivo.
Para o presidente da Câmara Municipal, Miguel Júnior (PMDB), a votação do projeto representou uma vitória muito grande, não somente para os vereadores, como também para entidades e os seus públicos alvo respectivos.
“Estão de parabéns todos que conseguiram pela primeira vez na história esse entendimento claro acerca do papel de cada um. O conselho tem que ser respeitado, não só o Conselho da Criança, mas o Conselho da Saúde, o Conselho da Educação, pois, o conselho exerce um papel importantíssimo na sociedade”, destaca.
