Sete Projetos são aprovados em Reunião Ordinária.
A abertura da 18ª Semana da Pessoa com Deficiência foi um dos assuntos comentados pelo Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), antes de dar início ao Grande
Expediente da Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira (22). Fabiano parabenizou os organizadores do Evento, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (21) no Plenário da Câmara e contou com diversas apresentações artísticas que emocionaram todos os presentes.
Fabiano também convidou os Vereadores para o início das visitas do “Projeto Líderes do Futuro – Uma juventude mais cidadã”, que serão iniciadas na próxima quinta-feira (24). Em sua primeira etapa a iniciativa vai receber alunos do 9º ano de Escolas Estaduais. O objetivo é proporcionar aos estudantes a experiência de conhecer o Legislativo e entender o seu papel através da troca de experiências com os parlamentares, incentivando, assim, a Educação Política.
Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os Vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR), César Romero da Silva (Garrado-PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), Fernanda de Castelha Afonso (PSL) e Luiz Carlos Bittencourt (PODE).
Emílio de Paula Castilho
O Vereador Emílio foi o primeiro a usar a tribuna. Ele iniciou sua fala esclarecendo que é exigido das empresas que venceram concorrências para obras públicas em Araxá, que contratem mão de obra local. Emílio também destacou que será realizado Processo Licitatório para o serviço de coleta de lixo urbano, que pretende solucionar o problema que aflige a população local.
Outro assunto tratado por Emílio foi o Turismo. O parlamentar destacou duas ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas. A primeira delas é a inclusão de Araxá no mapa do Turismo Brasileiro e a segunda, o início do Projeto “Empreendendo o Turismo no Espaço Rural” que conta com 8 destinos para que os visitantes conheçam a produção dos cafés, queijos e doces premiados da região.
Projeto de Lei – Denominação de Logradouro Público para Praça José Adolfo de Aguiar, a área em frente a Expominas.
Moção de Congratulações – Ao atleta campeão de Taekwondo Diogo Silva, que realizou em Araxá a palestra “Todo esforço será recompensado”, aos alunos do “Projeto Taekwondo + Escola = Inclusão Social”.
César Romero da Silva
O Vereador Garrado comentou questões relacionadas ao trânsito em Araxá pedindo uma atenção especial ao assunto, que precisa de estudos para ser modernizado. Garrado também falou sobre as reclamações em relação a coleta de lixo e disse apoiar a terceirização para melhorar o serviço.
Assuntos de âmbito nacional também foram citados por Garrado, que criticou a reforma da previdência e a possibilidade do Congresso votar a reforma política, que pode passar a destinar mais de 3 bilhões e 600 milhões de reais para serem distribuídos entre os partidos, dizendo discordar desse repasse que, segundo o vereador, prejudicará o cidadão brasileiro.
Indicação – Estudo para colocação de um redutor de velocidade, na Avenida Wilson Borges, em frente ao Planeta Gol.
Indicação – Estudo para ser mão única nas Ruas Amador Carneiro de Melo e Idelson José Porfirio, no Bairro Mangabeiras.
Fárley Pereira de Aquino
Indicação – Estudo para redutor de velocidade e reforço de sinalização horizontal e vertical na Rua Romeu de Castro Alves, na Vila Silvéria, de acesso ao Hospital da Unimed.
Indicação – Ao DER, estudo para viabilidade de construção de retorno na MG-705, a Avenida do Comboio, na entrada do Condomínio Quintas do Lago.
Indicação – A PM, que estude possibilidade de realizar mais rondas policiais no Centro, em especial, no Calçadão da Presidente Olegário Maciel, no período noturno.
Indicação – Estudo para reforço de sinalização horizontal e vertical e redutor de velocidade na Rua Miguel Alves Ferreira, no Bairro Novo Horizonte.
Indicação – Estudo para regularização asfáltica na Rua Nelita Guimarães, no Bairro Serra Morena.
Indicação – Realização de operação tapa buracos e recapeamento na Rua Gustavo Rodrigues da Cunha, no Bairro Serra Morena.
José dos Reis de Paula
O Vereador Zezinho parabenizou as Organizações do Terceiro Setor pelos trabalhos prestados a comunidade e destacou a necessidade de reconhecimento para que as atividades destas entidades tenham continuidade. O parlamentar também destacou o papel do Legislativo e do Executivo de respaldar o trabalho das mesmas.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Antônio da Silva Tonico, a Rua C, do Loteamento Dona Adélia II.
Indicação – Ao IPDSA, que seja feita uma fiscalização na Rua Dagma Borges Barcelos, Bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Fernanda Castelha
Indicação – Que seja enviada a prestação de contas detalhadas do atual Canil Municipal.
Indicação – A Associação Protetora dos Animais de Araxá, ofício contendo o seguinte pedido: Que seja enviada a prestação de contas detalhadas dos últimos 12 meses.
Indicação – Que seja realizada uma fiscalização para averiguar as condições que se encontram o Abrigo Mão de Assis, situado na Rua Laurindo Baleeiro, n° 503, bairro Santa Luzia.
Luiz Carlos Bittencourt
Último a usar a tribuna, o Vereador Luiz Carlos abriu sua fala parabenizando o Araxá Esporte Clube pela excelente campanha no campeonato mineiro sub – 20, destacando o trabalho do Presidente Jefferson Leite e o investimento nas categorias de base.
Luiz Carlos voltou a falar sobre o prosseguimento das reivindicações que os parlamentares fizeram à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Ele afirmou que a licitação para construção do Projeto da Vila do Artesanato já está em andamento e já foi sinalizado, por parte da estatal, que a verba para duplicação da Avenida Ítalo Ross será liberada.
O Vereador também apresentou um Projeto de Lei que cria o “Programa Municipal Rumo Certo- Teste com Orientação Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais”. A iniciativa pretende oferecer esses testes aos estudantes do 9º ano com o objetivo de auxiliar os jovens a desenvolver suas potencialidades e definir com clareza sua opção profissional.
Indicação – A Triunfo, pedido para instalação de sinalização horizontal e vertical nas rotatórias das BRs 262, 452 e 146.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 86/17 – Revoga a Lei Municipal N. 1.025 de 18 de junho de 1.967 que “Cria Taxa de Expediente”.
Projeto de Lei 87/17 – Revoga a Lei Municipal n. 1.173 de 27 de dezembro de 1971 que “Dispõe Sobre a Cobrança de Taxa de Expediente”.
Projeto de Lei 88/17 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA – Contribuição no valor de R$ 10.000,00 para realização da 18ª Semana da Pessoa com Deficiência de Araxá.
Projeto de Lei 89/17 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer em Araxá – AMPARA – Contribuição no valor de R$ 15.000,00 para realização do evento beneficente “Divina Decadência”.
Projeto de Lei 76/17 – Altera dispositivos do artigo 1º da Lei Municipal n.º 6.862 (Altera dispositivos do art. 4º da Lei Municipal n.º 3.520, de 08 de julho de 1.999, alterada pela Lei Municipal N.º 5.350, de 30 de outubro de 2008), de 08 de maio de 2015, e do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.520(Dispõe sobre Remodelação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências), de 08 de julho de 2017 – Proposta visa alteração do CODEMA ajustando suas áreas de atuação, adequando-o à realidade das instituições voltadas às matérias de interesse do CODEMA. Raphael Rios apresentou substitutivo durante Reunião Ordinária do dia 01/08/2017.
Projeto de Lei 85/17 – Instituí o Dia Municipal da Conscientização a Proteção Animal no Município de Araxá a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro de cada ano.
Projeto de Lei 84/17 – Instituí o “Dia Municipal do Serviço Leonístico” – Comemoraes deverão acontecer no dia 08 de outubro.
