A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano através do Setor de Habitação inscreveu 8.154 famílias para os Projetos Habitacionais (construção e reforma) de janeiro de 2009 a fevereiro de 2010 da 1ª Etapa. Devido às mudanças nos dados cadastrais que ocorreram com o passar do tempo foi necessária a atualização dos mesmos. Com isso, foram enviadas cartas para todas as famílias inscritas com o objetivo de atualização dos dados no período de 26 de julho de 2010 a 12 de novembro de 2010. Comparecem na Secretaria 5.377 famílias.
Programa Minha Casa Minha Vida:
Objetivos a serem atendidos no ato da inscrição:
1- GANHAR DE R$ 0 a R$ 1.395,00;
2- Idade somada ao tempo da dívida não pode ultrapassar a 80 anos.
CRITÉRIOS NACIONAIS (Portaria nº 140, de 05 de março de 2010):
1- Família residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
2- Família com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
CRITÉRIOS MUNICIPAIS: (aprovado pelo CMH – Conselho Municipal de Habitação)
1. Tempo de moradia em Araxá de no mínimo 05 anos;
2. Priorizar as famílias que tenham crianças e adolescentes;
3. Priorizar as famílias que pagam o aluguel.
Dentro disso, foram caracterizadas:
– 205 famílias já indicadas à pré-seleção que representam área de risco, insalubre, 3% de idosos e 3% de deficientes;
– e, 395 a serem pré-selecionadas a partir de um sorteio uma vez que a CAIXA exige 120% de pré-selecionados para consulta.
CONSULTA DA CAIXA:
– FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
– CADMUT – Cadastro de Mutuários;
– CADIN – Cadastro de Inadimplência;
– SIACI – Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária
Existem 1740 famílias, aptas a participar do sorteio, ou seja, obedeceram a 05 ou 04 critérios nacionais e municipais.
O sorteio será realizado no dia 19/04/11 no Ginásio Dino Baroni às 17:00h.
Após o sorteio as 600 famílias pré-selecionadas estarão fixadas na recepção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e receberão cartas para cadastramento e atualização no Cadastro Único (exigência do Programa Minha Casa Minha Vida para hierarquização/classificação das 600 famílias).
Vale ressaltar que as 600 famílias serão pré-selecionadas e, a seleção efetiva de 497 famílias ocorrerá somente após a consulta da CAIXA.
Na primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida em Araxá a entrega das 497 unidades habitacionais está prevista para outubro de 2011.
A equipe gestora municipal do Projeto “Minha Casa, Minha Vida” é composta pelos seguintes membros: Prefeito: Dr. Jeová, Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano: José Domingos Vaz, Gestor de Projetos: Sr. Antonello, Supervisora: Sra. Maria Lúcia, Assistente Social: Valéria e a Chefe de Setor: Sra. Rose.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano