Os consumidores mineiros podem preparar o bolso porque a partir de 1º de março a conta de água vai subir, depois de um ano sem aumento. O índice proposto pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) é de 2,9%, muito inferior aos 9,05%, solicitados pela Compnahia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em janeiro do ano passado, pouco antes do Ministério Público Estadual congelar os preços do serviço e das previsões de mercado que apostava em mais de 8% de reajuste em 2010.
A Arsae-MG recebeu 570 sugestões para aprimoramento da proposta de reajuste tarifário a vigorar na área de atuação da Copasa. O processo de audiência pública, realizado entre os dias 7 e 18 de janeiro de 2010 teve como objetivo tornar transparente o processo de reajuste e, ao mesmo tempo, possibilitar a participação da comunidade diretamente envolvida na questão.
Nesta terça-feira (19), a direção da agência começou a análise de todas as sugestões recebidas. Aquelas contribuições que propiciarem aperfeiçoamento à resolução que definirá os índices de reajuste serão incorporadas. Todas as sugestões serão analisadas e, justificadamente, aceitas ou rejeitadas.
O índice de reajuste será divulgado até o próximo dia 28 de janeiro, conforme determina a legislação, para a entrada em vigor das novas tarifas em 01/03/2010, ou seja, 30 dias depois. Para não prejudicar o processo, a diretoria da Arsae-MG somente se manifestará após a conclusão da análise de todas as sugestões.
Para dar tempo do aumento começar a valer em março, data-base da Copasa, a Arsae-MG terá apenas dez dias para analisar essas contribuições. Como a legislação manda que o índice seja comunicado 30 dias antes de entrar em vigor, ele tem que ser oficialmente publicado até 28 de janeiro.
A Arsae-MG chegou ao patamar de 2,9% após analisar a solicitação da Copasa que considera a projeção de todos os custos que a empresa teve de março de 2009 a fevereiro de 2010. Ainda não se sabe se os 2,9% são mais ou menos do que o valor pedido pela Copasa, já que nem a agência nem a concessionária divulgaram essa informação.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Regulação Econômica da Arsae-MG, Gilberto Pimenta, para chegar a esta primeira proposta foram consideradas as estimativas de custos operacionais, rentabilidade da empresa e aumento do volume de venda de água e de coleta de esgoto. Mas esse percentual pode mais que dobrar se for considerada a proposta apresentada pela Copasa em novembro.
Além da variação dos custos administráveis e não administráveis, com base na inflação medida pelo IGP-M acumulado desde março de 2008, quando as tarifas foram corrigidas pela última vez, ainda seria atribuído um percentual de remuneração dos ativos. Se entrasse em vigor hoje, o aumento ultrapassaria os 6%, se considerado apenas o IGP-M dos últimos 22 meses.
As explicações que constam na nota técnica disponível no site da Arsae, foram usados dados de demonstrações financeiras de 2008 e dos informativos trimestrais de 2009, enviados pela empresa, que tem ações na Bolsa de Valores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hoje, a tarifa residencial normal para quem consome até 6 metros cúbicos de água por mês, ou seja, 6 mil litros, é de R$ 28,19, sendo R$ 17,52 para cobrir abastecimento de água e R$ 10,67 para serviços de esgoto. Se o aumento de 2,9% for aprovado, essa tarifa subirá para R$ 29.
Contestação
Para o deputado estadual Weliton Prado (PT), autor das representações que deram origem à ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual no início do último ano, não há justificativas para o aumento da conta de água.
“O que defendemos agora é uma análise aprofundada da planilha de custos da companhia por meio de uma auditoria das contas para verificação da real necessidade de reajuste”, afirma.
Segundo o deputado, mesmo sem contar com a o serviço de água mais caro, em 2009 a Copasa bateu recorde de lucratividade.
“Vamos iniciar agora uma grande campanha de mobilização da população para que participem da audiência pública. Mas para isso também é importante que o prazo seja estendido, pelo menos até o início de fevereiro”, avalia.
Nos últimos três anos, o reajuste nas contas de água da Copasa soma cerca de 18%. Em 15 de janeiro passado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais suspendeu o reajuste dos preços dos serviços de água e esgoto da Copasa por meio de ação civil coletiva.
A decisão determinava que deveria ser criada uma agência de regulamentação do setor no estado. Somente esse órgão “regulador e fiscalizador, autônomo e independente” poderia autorizar o índice de reajuste nas contas, conforme prevê a Lei Federal 11.445, de 2007.
Até então, cabia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) o estabelecimento do reajuste. A Arsae foi criada oficialmente em agosto de 2009, mas só começou a entrar em operação em dezembro.
Metodologia
Tradicionalmente, o aumento de água da Copasa é calculado a partir do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). No ano que em o indicador registrou deflação pela primeira vez na história (-1,72%), o cálculo passou a considerar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 4,28%. “A troca revela oportunismo; por isso a audiência pública é tão importante, para questionar critérios como esses”, destaca Weliton Prado.
Segundo a Arsae-MG, o IPCA é mais vantajoso porque, como usa a Pesquisa de Orçamento Familiar, reflete melhor “os dispêndios dos consumidores com produtos e serviços cujos preços são administrados”, como é o caso das tarifas.
