A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (11) foi aberta com a presença do presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Araxá), Tiago Pereira. A entidade protocolou um ofício que manifesta apoio à criação do Código de Ética Parlamentar. O documento destaca a iniciativa e que a sua proposição valoriza ainda mais a atividade pública. O Projeto de Resolução da Mesa Diretora (nº11/2018) foi apresentado no último dia 4 e está em tramitação na Casa.
Durante a Ordem do Dia, dois Projetos de Lei foram aprovados – O Projeto de Lei 39/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Araxá”, de autoria do vereador Robson Magela (PRB), aprovado com duas emendas. A matéria considera que essas pessoas já possuem gastos mensais elevados com consultas médicas, tratamentos e medicamentos, e deixam de frequentar esses eventos para não comprometer o orçamento mensal.
O Projeto de Lei 65/2018 que “Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no Município de Araxá”, aprovado com uma emenda. O vereador Luiz Carlos Bittencourt (Podemos) foi o autor da matéria. A justificativa cita a Constituição Federal “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco”. Portanto, tal fato configura o exercício ilegal do poder de polícia, pois não cabe ao poder público usar meios abusivos para receber tributos.
Ao final da reunião, o presidente do Legislativo, vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), comunicou que em função da disponibilidade de datas do Teatro Municipal, a próxima reunião ordinária será realizada no dia 20 de setembro, quinta-feira da próxima semana.
Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os vereadores Roberto do Sindicato (Solidariedade), Garrado (PR), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR) e Fernanda Castelha (PSL).
Roberto do Sindicato
O primeiro orador da tarde comentou o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria o Código de Ética Parlamentar, o Projeto de Resolução que atualiza o Regimento Interno e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Ele apresentou algumas sugestões e disse acreditar que a tramitação das três peças precisa ocorrer simultaneamente, buscando o consenso.
Roberto falou novamente sobre o atraso do pagamento dos salários dos dezessete funcionários do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia. Ele lembrou que já apresentou requerimento solicitando que o Executivo absorva os funcionários da entidade para regularizar a situação trabalhista.
O último tema abordado em tribuna pelo parlamentar foi o concurso público da Prefeitura de Araxá. Ele lembrou que os candidatos dedicaram tempo de estudo e criaram expectativa de emprego e até o momento não foram convocados. Ele solicitou uma resposta do Executivo em relação à situação.
– Indicação – Estudo para colocação de faixa de pedestres na avenida Antônio Carlos, na portaria do Teatro Municipal de Araxá.
– Indicação – Que os projetos de alteração na Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e o Código de Ética da Câmara sejam colocados, por pelo menos cinco vereadores, e que os projetos possam tramitar em todas as comissões.
– Indicação – Que a Prefeitura de Araxá absorva os funcionários do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia, que passa por dificuldades financeiras para continuar as suas atividades.
Garrado
O vereador Garrado tranquilizou os parlamentares esclarecendo que a administração não vai deixar as crianças do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia desamparadas, caso a entidade encerre as atividades.
Em relação ao concurso público da Prefeitura de Araxpa, ele pediu a atenção dos candidatos em relação ao número de vagas previstas no edital. Na opinião dele, não se deve criar expectativa em relação à convocação fora do número de vagas previstas no documento.
Edinho Souza
A formatura da primeira turma de 2018 do Projeto Semear Cidadania, da Casa do Pequeno Jardineiro, foi tema destacado pelo vereador Edinho Souza. Para ele, o trabalho preventivo contribui para melhorar a qualidade de vida e profissionalizar os adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Edinho demonstrou seu orgulho de já ter participado de projetos desse tipo na adolescência.
O Projeto Música em Cena, realizado em parceria com a Fundação Cultural Calmon Barreto, foi outra iniciativa comentada por Edinho. O evento já ocorreu em várias cidades e em Araxá contou com a presença de cerca de 150 músicos, oferecendo atrações como workshop e festival de corais.
Edinho lembrou que apresentou recentemente o Programa Talentos da Terra, que cria oportunidades para apresentações de grupos, bandas e músicos locais na abertura de eventos no município. Ele apresentou a seguinte emenda à matéria:
– Emenda aditiva ao artigo 4º do Projeto de Lei 59/2018, que cria o Programa Talentos da Terra: todo beneficiário citado deverá estar cadastrado no órgão de cultura do município.
– Indicação – Estudo para instalação de postes de iluminação na rua F com rua Olímpio de Castro, no Bairro Santa Maria.
Emílio de Paula Castilho
O vereador Emílio lembrou os eventos turísticos realizados nos meses de junho, julho e agosto. Para ele, essas iniciativas colocam Araxá na rota de turismo de eventos. Dentre as iniciativas comentadas, Emílio destacou a realização do 23º Encontro Nacional de Carros Antigos, que contou com a presença de cerca de 300 exemplares automotivos de várias décadas e partes do mundo, movimentando a economia da cidade.
Emílio lembrou que durante este encontro a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas, em parceria com o Senac e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), realizaram a 1ª Pesquisa do Observatório do Turismo. O objetivo é monitorar e acompanhar de perto a movimentação turística e disponibilizar periodicamente boletins informativos para o desenvolvimento do setor. A ideia é direcionar ações futuras e conhecer as características do turista que visita Araxá.
– Moção de Congratulações – À secretária municipal de Educação, Gessy Glória Lemos, e às Escolas Municipais Francisco Primo de Melo, Antônio Augusto de Paiva, Professora Leonilda Montandon (Caic) e Padre Inácio, pelos excelentes resultados nas avaliações do Sistema Mineiro de Avaliação da Escola Pública (Simave), com destaque em toda a Superintendência Regional de Educação, superando a proficiência média do Estado.
– Indicação – Adequação da faixa de pedestres entre a confluência da rua Costa Sena com avenida Antônio Carlos.
– Indicação – Estudo para colocação de iluminação de LED em toda extensão das avenidas Wilson Borges, João Paulo II e Dâmaso Drummond.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda encerrou os trabalhos do Grande Expediente. Ela voltou a comentar as queimadas que trazem riscos aos animais, rede elétrica, plantações e casas, além de espalhar fuligem e causar inconvenientes à saúde. Fernanda alertou que o tempo árido ajuda a ocasionar os incêndios, mas a maioria deles ocorre de forma criminosa, cobrando mais rigor na fiscalização.
Fernanda exibiu um vídeo com um resumo dos quatro dias do evento “Castra Móvel”, realizado em Araxá nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto. A ONG Ajuda finalizou o percurso do seu projeto itinerante em Araxá, realizando 236 procedimentos de esterilização de cães e gatos de forma totalmente gratuita. Fernanda agradeceu os membros da equipe do “Castra Móvel do Bem”, os servidores da Câmara e os demais parceiros que viabilizaram a ação.
– Indicação – Que seja refeita a pintura das faixas de pedestres e sinais de trânsito indicados no asfalto, em toda a extensão da avenida Aracely de Paula, região do bairro São Cristóvão.
– Indicação – Estudar a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento na rua Cláudio José de Faria, no bairro João Ribeiro.
– Indicação – Que sejam instalados equipamentos de ginástica na rua João Ribeiro, no bairro João Ribeiro.
Projetos aprovados
– Projeto de Lei 39/2018- Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Araxá (aprovado com duas emendas).
– Projeto de Lei 65/2018- Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do IPVA no município de Araxá (aprovado com uma emenda).
