Diversos Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (05/11). Entre eles, Projeto (101/19) de autoria do Executivo que cria cargos, mediante Concurso Público, na estrutura da Administração Municipal: Assistente Social – 5 cargos; Enfermeiro – 16 cargos; Fisioterapeuta – 9 cargos; Nutricionista – 3 cargos e Psicólogo – 7 cargos. Também foi aprovada proposição (89/19) que cria o cargo de Diretor de Unidades Escolares para atender a demanda nas escolas de ensino fundamental completo em atividade no Município.
Mais dois Projetos oriundos do Poder Executivo foram aprovados por 14 votos a 0: o que dispõe (106/19) sobre a concessão de gratificação por desempenho e produtividade por indicadores alcançados por profissionais das equipes ESF – Estratégias Saúde de Família e ESB – Estratégias de Saúde Bucal, vinculado ao Programa de Melhora do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ; e o que (107/19) reajusta os salários dos Servidores Médicos dos PSFs (Programa Saúde da Família) – Valor de R$ 11.000,00.
Por fim, foi aprovado Projeto (100/19) de autoria da Vereadora Fernanda Castelha (PSL) que altera dispositivo da Lei Municipal N.º 6.519, de 08 de novembro de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Agendamento Telefônico de Consultas para Pacientes Idosos e para Pessoas com Deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município. Sete vereadores fizeram uso da Tribuna na Casa da Cidadania Araxaense:
Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias apresentou Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da oração, a ser celebrada no mês de novembro de cada ano, iniciando no dia 4 (quarto) e encerrando no dia 10 (dez), em que se comemora o Dia Mundial da Oração pela criança sem família. As comemorações da Lei ficarão por responsabilidade da Fundação Cultural de Araxá.
O parlamentar também falou sobre o Fórum Comunitário solicitado por ele, realizado na última quarta-feira, que debateu a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A sessão também contou com uma apresentação de dança da Cia. Kerigma – palavra usada no Novo Testamento, com o significado de mensagem, pregação, anúncio ou proclamação.
Garrado (PL)
O Vereador César Romero cumprimentou a equipe da Administração Municipal pela limpeza realizada nos cemitérios da cidade. Em seguida o parlamentar questionou o investimento que será realizado para construção do plenarinho, ponderando que os recursos poderiam ser aplicados na saúde do município. Ele sugeriu uma consulta popular para a questão.
Por fim, Garrado elogiou o decreto do Presidente da República para acabar com o que ele considera uma “indústria de multas” no país, e afirmou que o município deve caminhar na mesma direção. A mudança no prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de 5 para 10 anos também foi elogiada pelo vereador.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O Vereador Alexandre Irmãos Paula falou sobre a aquisição de novos equipamentos para manutenção das estradas vicinais, que irá permitir um trabalho mais eficaz por parte da Administração Municipal. Em seguida o parlamentar falou sobre a experiência de saúde exitosa realizada pelo Centro de Testagem e Aconselhamento. O Centro foi inaugurado no dia 11 de setembro de 2000, criando-se assim um Centro de Referência em IST/HIV/AIDS.
“O CTA desempenha um importante papel na estratégia de enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS, pois, sendo “porta de entrada” do sistema de prevenção e controle, é responsável pela detecção precoce da infecção pelo HIV, sífilis e hepatites naqueles indivíduos que se percebem como maior vulnerabilidade”, afirmou Alexandre. O CTA atende também os serviços de infectologia da microrregião.
Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino apresentou Projeto de Lei que isenta pagamento de taxa de expediente para expedição de certidão negativa de débito de tributos municipais, quando emitida por meio da internet. Fárley também falou sobre ação realizada no Presídio de Araxá, em mais uma atividade beneficente em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus, no Projeto UNP (Universal nos Presídios).
O parlamentar, Vice-Presidente da Casa da Cidadania, também apresentou duas Indicações relacionadas à infraestrutura:
Indicação: Serviços de capina e limpeza no canteiro central da Av. João Paulo II.
Indicação: Patrolamento e cascalhamento das Estradas Rurais do Córrego do Sal, tanto principal quanto secundárias.
Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou uma análise das más condições de conservação verificadas na Rodoviária do município. A parlamentar cobrou a reforma do espaço, apresentando fotos dos banheiros sem condições adequadas de higienização, insetos próximos à cozinha, entre outros problemas. O Terminal Rodoviário de Araxá foi inaugurado em 1979 e nenhuma reforma de grande porte foi feita no local.
Fernanda também falou sobre o Serviço de Atendimento ao Migrante, (SAM) que funciona dentro do Terminal Rodoviário: “Só fornece passagens para Ibiá, o que vem a contribuir ainda mais para a permanência de pessoas em nossa cidade, uma vez que Ibiá não está na rota de transito da maioria deles, que é Uberaba, Uberlândia ou Belo horizonte”, afirmou. Indicação foi apresentada para manutenção na Praça Governador Valadares, que já foi tombada por sua importância cultural.
Luiz Carlos Bittencourt (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que institui a política pública municipal para o Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer no âmbito do município de Araxá. A política pública deverá possuir natureza multidisciplinar e multifuncional, sendo elaborada a partir da estrutura existente na Secretaria Municipal de Saúde e concretizada de forma integrada com as demais Secretarias. Demais Proposições:
Moção de Congratulações: Ao magistrado e escritor, Dr. Renato Zupo pelo sucesso do seu programa semanal “Entretanto”.
Moção de Congratulações: Ao magistrado e escritor, Dr. Renato Zupo e à jornalista Anete Di Mambro Grandra, pela realização do Projeto Entretanto – valores de Minas Gerais.
Moção de Pesar: Aos familiares da Sra. Clair Santos Monteiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de outubro de 2019.
Fabiano Santos (Republicanos)
O Vereador Fabiano Santos Cunha apresentou Indicação para que a cidade de Araxá possa ter uma Agência Transfusional Municipal. A indicação foi enviada à Secretária de Saúde, Diane Dutra, para que a pasta possa estudar a possibilidade de implantar o órgão.
“Essa Agência funcionaria dentro da Unidade de Pronto Atendimento de Araxá (UPA) e uniria os hospitais da cidade: Santa Casa de Misericórdia, Casa do Caminho, Hospital Dom Bosco e Hospital da Unimed, além da própria UPA. Hoje, existe algo parecido, que funciona na Santa Casa, mas que engloba apenas a Casa do Caminho e a UPA e seria um grande avanço unificar esses serviços”, explicou o parlamentar. Demais proposições:
Indicação: Construção de um banco e algum equipamento para ginástica em trecho sem saída, da Avenida Prefeito Aracely de Paula. No local, há muitos anos, um grupo de idosos faz atividades físicas com acompanhamento técnico.
Moção de Congratulações: Ao empresário Wagner de Freitas Oliveira, e toda equipe da Woli, pela criação da FGW, a Faculdade de Gestão Woli, com publicação da portaria já feita no Diário Oficial da União.
