Audiências PPA, alterações na LDO e LOA
Comissão Especial composta pelos vereadores Robson Magela (PRB – presidente), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos – relator) e Edinho Souza (PTB – membro efetivo) está definindo junto à Assessoria Jurídica as datas e locais para a realização das audiências públicas referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 (PL 80/2018), das alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PL 81/2018) e da Lei Orçamentária Anual (LOA – PL 79/2018).
Já estão confirmados os prazos para recebimento de emendas e sugestões – desde 29 de outubro até 28 de novembro, os projetos estão abertos para receber sugestões, alterações e emendas vindas da comunidade, segmentos organizados e representantes de Secretarias Municipais.
Entre os dias 14 e 28 de novembro, os projetos recebem sugestões e emendas dos vereadores, para avaliação.
De 28 de novembro a 3 de dezembro é o prazo que a Comissão Especial tem para a elaboração do parecer final. A previsão para votação das propostas é para o dia 6 de dezembro.
Grande Expediente
No Grande Expediente, fizeram o uso da tribuna os seguintes vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Cabeleireiro (DEM), Hudson Fiuza (PSL), Fernanda Castelha (PSL), Roberto do Sindicato (Solidariedade) e Garrado (PR).
Emílio de Paula Castilho
Emílio abriu os trabalhos lembrando que no dia 27 de novembro é comemorado o Dia de Doar, que é uma campanha para promover a cultura de doação no Brasil e no mundo. Em Araxá, seu gabinete está organizando, juntamente com a Central das ONGs e parceiros, uma série de eventos para celebrar a data e disseminar a cultura da doação.
Emílio também falou sobre o replantio de uma área verde no bairro Jardim Cecília, que foi devastada por um incêndio em julho deste ano. Foram plantadas mudas frutíferas e nativas, que são produzidas pela Casa do Pequeno Jardineiro. Ele agradeceu aos adolescentes e demais moradores que ajudaram na revitalização da área e todos os parceiros que possibilitaram o plantio de cerca de 170 mudas.
– Projeto de Lei – Institui do Programa Adote um Ponto de Ônibus, que tem por finalidade receber colaboração de pessoas físicas e jurídicas para melhorias das paradas de ônibus do município.
– Projeto de Lei – Modifica o artigo 200 da Lei Municipal 2.547/1992, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.
Fárley Cabeleireiro
Fárley foi o segundo orador da tarde. Ele comentou que as ruas do Centro, próximas ao Teatro Municipal, estão carentes de vagas para estacionamento. Ele relatou que algumas foram substituídas por faixa para estacionamento exclusivo de ônibus de turismo, e indagou que carros estejam sendo guinchados nas proximidades dessas vagas, enquanto as mesmas não estão sendo utilizadas por esses ônibus.
O vereador ainda apresentou indicações que contemplam principalmente o setor de Serviços Urbanos.
– Indicação – Limpeza e capina em torno do viaduto Fernão de Noronha.
– Indicação – Substituição da iluminação por lâmpadas em LED por todo o bairro Veredas da Cidade.
– Indicação – Recapeamento na rua Antônio Pereira Júnior, no Setor Leste de Araxá.
– Indicação – Análise de estudo e posteriormente implantação de um sistema de macrodrenagem em toda extensão da avenida João Paulo II.
Hudson Fiuza
Hudson exibiu dados do trabalho realizado pela Biblioteca Pública Municipal entre os anos de 2016 e 2018. Ele destacou o número crescente de procura pela biblioteca, que em 2018 já realizou mais de 18 mil atendimentos. Ainda, comentou os problemas estruturais do prédio que sofre com goteiras e infiltrações apresentou uma indicação relacionada ao caso.
O vereador também comentou os assuntos sobre educação, saúde e segurança. Dentro do tema educação, ele falou sobre a necessidade de Araxá ser sede de uma Superintendência de Ensino, deixando assim de depender de Uberaba.
Sobre o assunto saúde, ele destacou que cidades menores que Araxá são sede de uma Gerência Regional de Saúde e de uma Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Já dentro do tema Segurança Pública, ele lembrou que Araxá ainda depende da 5ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), mas tem porte para ter sua própria RISP.
– Indicação – Limpeza de área institucional localizada na rua Bernardo Guimarães, no bairro Jardim Primavera.
– Indicação – Estudo para construção de uma praça pública na área institucional na rua Vitalino Moreira, com a avenida Totonho Pereira, em frente ao Sacolão do Branco, no bairro Odilon José Carneiro.
– Indicação – Cercamento e colocação de placas de proibição de jogar lixo na área institucional que fica no final da rua Antônio Pereira Vale com a rua Pedro Avelino de Oliveira, no bairro Dona Adélia.
Fernanda Castelha
Fernanda apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o Plantio de Árvores Frutíferas em calçadas, praças, parques e espaços públicos em geral. A proposta autoriza o Poder Executivo a repor e incluir espécies frutíferas de interesse integrativo e em consonância com o Plano Municipal de Arborização e Áreas Verdes.
A ideia é restabelecer a conexão da população com o meio ambiente, conscientizando, estimulando o ecoturismo e fomentando o desenvolvimento sustentável da cidade.
Segundo a justificativa do projeto, os frutos também atraem pássaros e espécimes da fauna nativa da região, que deixam a área urbana em decorrência do desenvolvimento.
O aumento de pássaros na cidade, também poderia refletir positivamente no turismo ecológico com o desenvolvimento de modalidades como: a fotografia da natureza e a observação das aves.
– Indicação – Tapa-buracos e recuperação do asfalto na rua Sebastião Ferreira Pinto, no bairro Salomão Drummond, e na rua Antônio Pereira Vale, no bairro Portal Camburí.
– Indicação – Estudo para tornar mão única a rua Brígido de Melo Filho, no bairro Bom Jesus.
– Indicação – À Copasa, para que sejam justificados os recorrentes vazamentos na Estação de Tratamento de Água, na rua Honório de Paiva Abreu, bairro Jardim Bela Vista.
Roberto do Sindicato
Roberto abriu seus comentários solicitando que o Executivo interrompa as obras novas e cuide do patrimônio existente. Na opinião dele, a cidade é uma obra permanente, mas, primeiramente, é preciso resolver situações como, por exemplo, o recapeamento nas ruas.
Comentando o turismo em Araxá, o vereador cobrou que a fonte luminosa do Teatro Municipal seja ligada para servir como mais um atrativo turístico para o Centro da cidade. Ele apontou os museus fechados e pontos turísticos abandonados como causas da redução de empregos do setor de turismo. “O Tauá é a maior empregadora de adolescentes, no primeiro emprego e precisa manter essas vagas com investimentos nos atrativos turísticos”, comentou.
O vereador Roberto encerrou sua participação falando sobre o Orçamento Municipal para o próximo ano, que está estimado em mais de R$ 500 milhões. Ele lembrou a situação privilegiada do município, que tem atividades econômicas variadas e não depende apenas de um único setor. Ele apontou alguns problemas que a cidade enfrenta mesmo tendo um orçamento que, para ele, não pode ser comparado com o de outros municípios.
Garrado
O último orador da tarde, Garrado comentou o encerramento das atividades do Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia. Ele esclareceu que a entidade não recebeu a verba do repasse, pois estava com uma dívida particular de R$ 500 mil.
O vereador comentou também que a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) está recontratando alguns profissionais que foram demitidos. Mesmo com os salários menores, ele acredita que essa é uma boa notícia para a cidade.
Garrado mencionou ainda a difícil situação financeira do Governo do Estado e de algumas cidades da região, destacando que a Gestão Municipal de Araxá está trabalhando para conseguir pagar o 13º salário e o abono de natal dos servidores.
Finalizando sua participação, o ele lembrou que um semáforo solicitado por ele para a rua Terêncio Pereira ainda não foi instalado. A empresa contratada não conseguiu entregar em tempo hábil o produto, mas ele foi informado que isso deve acontecer em breve.
Moções da Mesa Diretora
– Moção de Pesar- Aos familiares do empresário Antônio de Pádua, que faleceu no dia 30 de outubro de 2018.
– Moção de Pesar- Aos familiares do senhor Abraão Carneiro de Paula, que faleceu recentemente. Ele era pai do vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Rural, Alexandre Carneiro de Paula.
