Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 11/12/2018

Destaques da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá – 11/12/2018

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça- feira (11) foi a última de 2018 com utilização da tribuna. O encontro da próxima semana terá caráter extraordinário e ocorrerá na terça-feira (18), às 9h.

Prestação de contas

O presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) usou a tribuna para apresentar a prestação de contas de seu trabalho de dois anos na gestão da Casa Legislativa, ao lado dos vereadores Bosco Júnior (vice / Avante), Edinho Souza (primeiro-secretário / PTB) e Zezinho da Aserpa (segundo-secretário /PT).

Fabiano relatou que durante a sua gestão a Câmara Municipal vai fechar  economizou cerca de R$ 2 milhões, que devolvidos à Prefeitura de Araxá e sugeridos pela Casa foram destinados aos serviços de saúde de Araxá.

Em 2017, foram adquiridas UTIs Móveis e um carro adaptado com carretinha para o transporte e recolhimento de animais ao Canil Municipal.

Já para os recursos economizados em 2018, a Câmara sugeriu investimentos em três projetos – na Santa Casa de Misericórdia, Casa do Caminho e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Fabiano ainda lembrou diversas ações implantadas durante seus dois anos na presidência –  estruturação e funcionamento da Escola do Legislativo, realização de cursos de capacitação para os servidores, visitas de alunos da rede estadual através do Projeto Líderes do Futuro – Uma juventude mais cidadã, promoção do 1º Seminário de Câmaras do Triângulo e Alto Paranaíba, Campanha Carrinho da Solidariedade, realizada em prol do Serviço de Obras Sociais (SOS), ações de incentivo à preservação do meio ambiente e reforma geral do prédio da Casa Legislativa, que será reinaugurado na próxima sexta-feira (14), às 16h.

Orçamento 2019

O vereador Robson Magela (PRB), que preside a Comissão Especial de Análise do Plano Plurianaul de Ações (PPA), alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), reforçou o convite para as audiências públicas que vão debater os temas. O encontro acontece nesta quarta (12), das 13h às 18h, no plenário da Câmara.

Ele lembrou que até quinta-feira (13) os projeto estarão abertos para a comunidade, vereadores e segmentos organizados apresentarem sugestões de emendas. Na próxima terça-feira (18), às 9h, será realizada reunião extraordinária para apreciação dos projetos.

Tribuna

Os vereadiores que usaram a tribuna aproveitaram para apresentar um balanço de suas atividades legislativas, lembrar as solicitações que foram atendidas pelo Executivo e as demandas que ainda não foram realizadas. Os vereadores também parabenizaram o trabalho da atual Mesa Diretora, que conduziu a Casa no biênio 2017/2018.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os vereadores Roberto do Sindicato (Solidariedade), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Cabeleireiro (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Edinho Souza (PTB) e Zezinho da Aserpa (PT).

Roberto do Sindicato

Vereador eleito presidente para os próximos dois anos, Roberto do Sindicato parabenizou a atual gestão da Casa pela aplicação dos recursos com transparência e responsabilidade. Ele também lembrou a obrigação formal da Prefeitura Municipal de pagar o décimo terceiro salário dos servidores.

Roberto apontou o recapeamento asfáltico como a principal obra que a cidade precisa. Ele lembrou a urgência das melhorias nas vias públicas e destacou que todos os vereadores já apresentaram indicações com solicitações desse tema.

Finalizando sua participação, Roberto criticou novos rumores de que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) será vendida. Na opinião dele, a estatal não oferece nenhum produto, pois existe apenas para gastar os valores da extração do nióbio provenientes de Araxá.

– Indicação – À Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que seja solicitada, por acordo coletivo, proceda pagamento aos ex-moradores do Barreiro, cerca de 156 famílias, que se contaminaram com altos índices de bário em função da atividade mineral, segundo laudo da Copasa no processo.

– Moção de Pesar – Aos familiares de Pedro Caetano, falecido recentemente.

– Moção de Pesar – Aos familiares de Hélio Flausino de Paula, falecido recentemente.

– Moção de Pesar – Aos familiares de Silvio Batista dos Santos, falecido recentemente.

Emílio de Paula Castilho

O vereador Emílio abriu seu discurso parabenizando o prefeito Aracely de Paula por conseguir manter os salários dos servidores, apesar dos atrasos no repasse das verbas do Governo de Minas Gerais. Ele também ressaltou o trabalho frequente do Executivo em trazer verbas federais para Araxá.

Emílio também usou seu tempo regimental para fazer um balanço do trabalho de seu gabinete, em especial do movimento “Bem Social”, que contabilizou mais de 10 mil peças de roupas e calçados doados e a prestação de diversos serviços para os mais necessitados, como aferição de pressão arterial, consultoria jurídica e mais de 500 exames de visão.

O vereador destacou também a realização de campanhas de doação de brinquedos e gêneros alimentícios, plantio de árvores na área de preservação do bairro Jardim Cecília e atividades culturais para crianças e idosos, todas promovidas por seu gabinete, com o apoio de diversos parceiros.

– Moção de Congratulações – À modelo mirim Valentina Vitória, pela conquista do título de Miss Brasil Unificado e outros títulos conquistados em todo país.

– Moção de Congratulações – Ao Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club de Araxá, pelos serviços essenciais prestados à comunidade.

Fárley Cabeleireiro

Além de apresentar diversas indicações, o vereador Fárley comentou novamente a falta de resposta de alguns requerimentos por parte do Executivo. Ele relembrou a situação da avenida Honório de Paiva Abreu. Mais de 40 requerimentos já solicitaram melhorias para a via, mas infelizmente, segundo ele, nenhum foi atendido.

A situação das estradas rurais de Araxá também foi criticada por Fárley. Ele esteve no município de Pratinha e relatou que as estradas rurais de lá se encontram em melhor estado de conservação do que até mesmo as vias urbanas de Araxá, lamentando que as máquinas, que poderiam aproveitar o período de estiagem para consertar as vias rurais, estejam sem trabalhar há cerca de 10 dias por falta de óleo diesel.

– Indicação – Readequação do trânsito na rua Guimarães Rosa, no Jardim das Primaveras.

– Indicação – Estudo para revitalização na Praça Cássia Ribeiro de Camargo, no Jardim das Primaveras.

– Indicação – Construção de retorno na avenida Wilson Borges, no trecho entre o Posto Petrobul e o Supermercado Primavera.

– Indicação – À Copasa, limpeza da rede de esgoto da avenida Divino Alves Ferreira, no Setor Leste.

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda declarou que, apesar de ter apresentado vários pedidos com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, muitos nem sequer obtiveram retorno do Executivo.

Ela também comemorou a aprovação de matérias importantes que, segundo a vereadora, mostram a força do Poder Legislativo. Fernando relatou que novas propostas estão sendo estudadas e serão apresentadas no próximo ano.

Fernanda comentou o caso do cachorro que foi morto por um segurança de um hipermercado de São Paulo, com uma barra de ferro. Ela demonstrou sua indignação com o fato e relatou que os defensores dos animais presenciam absurdos e situações assustadoras como essa, todos os dias.

Segundo Fernanda, para minimizar os maus tratos com os animais, é preciso uma legislação mais dura e o apoio da população, além da realização de campanhas educativas por parte da Administração Pública.

Finalizando seu tempo regimental, Fernanda também falou da sua insatisfação com as estradas rurais. Os vereadores já cobraram melhorias diversas vezes, mas, segundo ela, nada foi feito. Ela lamentou pelos produtores rurais e reiterou a necessidade urgente dos reparos.

– Indicação – Instalação de bueiros em ruas do bairro Boa Vista.

– Indicação – Estudo para construção de calçadas na avenida Dâmaso Drummond, na rampa de acesso à avenida Hítalo Ros, no entorno do Viaduto José Domingos.

– Indicação – Serviço de limpeza e capina na Praça Cássia Ribeiro de Camargo, no Jardim das Primaveras.

– Indicação – Recapeamento asfáltico na rua das Garças, no bairro Cincinato de Ávila.

– Indicação – Operação tapa-buracos na rua Ferreira Benfica, na altura do número 355, na Vila Estância.

Hudson Fiuza

O vereador Hudson fez um resumo de seu trabalho parlamentar. Ele lamentou que apenas 14 das 72 indicações apresentadas por ele em 2018 tenham sido atendidas. Dentre as solicitações acatadas, o vereador destacou a iluminação do pátio da Igreja Mãe Rainha, no bairro Mangabeiras, revitalização da Praça José Hermógenes da Silva e melhorias na sinalização de trânsito de ruas da cidade.

Fiuza também relatou os objetivos alcançados após a série de reuniões que realizou em Belo Horizonte, juntamente com o deputado estadual Bosco, com a chefia da Polícia Civil. Após os encontros, foram designados novos investigadores para Araxá e disponibilizada uma nova viatura para utilização da perícia técnica.

Outro tema lembrado por Hudson foi a situação do prédio que abriga a Biblioteca Pública Municipal, que enfrenta problemas estruturais e no telhado. Ele informou que o Executivo está enfrentando dificuldades em encontrar um novo imóvel para instalação da biblioteca na região central e pediu sugestões da população e dos vereadores.

Edinho Souza

Edinho Souza também apresentou um balanço de suas ações durante os seus dois anos de mandato. Ele destacou as principais solicitações atendidas pelo Executivo como, por exemplo, recapeamento asfáltico e capina em diversas regiões, além do aumento do efetivo policial próximo ao Hospital Casa do Caminho.

Destacando o papel do Legislativo de fiscalização, ele lembrou que acompanhou o processo licitatório para contratação de empresa especializada em coleta de lixo, além de obras, como a da nova praça do bairro Alvorada.

O vereador ainda destacou que, ao longo do ano, juntamente com os demais parlamentares, cobrou do Executivo o reajuste salarial dos servidores municipais. Ele afirmou que em 2019 continuará lutando para que ocorra a recomposição.

Edinho ainda destacou o projeto Vereador Amigo do Idoso. Através da iniciativa, ele cobrou do Poder Público a prioridade de atendimento para idosos com mais de 80 anos e conquistou a gratuidade de estacionamento para a terceira idade e pessoas com deficiência.

Zezinho da Aserpa

O vereador Zezinho usou seu tempo regimental para agradecer a parceria do Executivo com a Associação dos Servidores Públicos de Araxá (Aserpa), que autoriza que os descontos dos gastos com saúde dos servidores possam ser realizados diretamente na folha de pagamento. Entretanto, ele lamentou o atraso do repasse para a associação no mês novembro e pediu atenção do Executivo para que essa demora não se repita.

Ele destacou o trabalho da Aserpa que atua dando condições para que os servidores realizem consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos. O vereador reiterou que o Executivo não tem nenhum custo com a Aserpa, que arca com todas as suas despesas por meio da contribuição dos sócios.

A necessidade de implantação do plano de cargos e salários para os servidores da saúde foi lembrada novamente por Zezinho. Ele reiterou que no próximo ano continuará cobrando essa melhoria.

– Moção de Pesar – Aos familiares de Rui Paula Mezeck, que faleceu no dia 8 de dezembro de 2018.

Outras moções e indicações

– Moção de Pesar – Aos familiares da jovem Izabela Alves Lemos, que faleceu em 6 de dezembro de 2018, apresentada pelo vereador Raphael Rios.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram três projetos de lei.

– Projeto de Lei 98/2018 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Centro Educativo Louis Braille (Celb), no valor de R$ 95.661 a ser pago em quatro parcelas de R$ 23.915,25 para que a entidade possa dar continuidade às suas atividades.

– Projeto de Lei 90/2018 – Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em áreas públicas e dá outras providências (com emenda), de autoria da vereadora Fernanda Castelha.

– Subistitutivo ao Projeto de Lei 5/2018 – Regulamenta no âmbito do Município de Araxá, o inciso II, do art. 45, da Lei Federal 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal 13.204/2015 – Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 (com emenda), de autoria do vereador Raphael Rios.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Araxá

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