Um projeto de lei foi aprovado, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Araxá. A proposição, de autoria do Poder Executivo, autoriza a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá – UEA – Subvenção social no valor de $30.000,00 para manutenção da entidade. Durante a sessão, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Roberto do Sindicato (PMN), também recebeu a visita de representantes da empreiteira que em breve irá construir o Plenarinho. O novo espaço, mais moderno e adequado para reuniões de menor porte, será custeado pela CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).
Tribuna
Bosco Júnior (Avante)
O vereador Bosco Júnior apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando informações referentes ao andamento da Construção da escola/creche no bairro Vila Maior. “Em conversa com os moradores daquela região me foi relatado e presenciei que até o presente momento esta obra não teve o seu devido cercamento. Peço, portanto, o cercamento da obra em questão”, afirmou.
Outra Indicação aponta necessidade de comtemplar cobertura na quadra de esporte da construção do Complexo Educacional Jardim das Oliveiras. Por fim, Ofício foi encaminhado ao Ministério Público, relatando precariedade na infraestrutura dos serviços da 1ª etapa concluída da duplicação da Avenida Hítalo Ross, que liga a área urbana do município de Araxá à rodovia federal BR-262, pela Poros Construtora, concluída no primeiro semestre de 2019.
Zezinho (PT)
O vereador José dos Reis falou sobre a necessidade de que a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos invista numa equipe técnica para acompanhamento e fiscalização das obras executadas no município. Em seguida, o parlamentar chamou atenção para várias reclamações sobre a qualidade da iluminação pública, que apresenta postes queimados em diversos bairros da cidade. Por fim, Zezinho relatou problemas causados por prestadoras de serviços de telefonia que entregam velocidades inferiores às contratadas para a população, em residências e estabelecimentos comerciais.
Ceará da Padaria (PROS)
O vereador José Valdez apresentou Requerimento encaminhado ao superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá), contabilista André Luís da Silva, com cópia para o Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo, senhor Moreno Fernandes de Santana, expediente solicitando informações ao Poder Legislativo: existência ou não de inadimplência em relação ao IPREMA, decorrente do não repasse dos valores correspondentes das alíquotas previdenciárias ou outras.
“Compete ao Legislativo a fiscalização e acompanhamento com a finalidade de obter informações relativas à regularidade fiscal do Município de Araxá”, justificou. Ceará também falou sobre a necessidade de a classe política reduzir suas despesas, “cortando na própria carne”, em razão da queda de receita prevista para o próximo ano causada pela crise do Coronavírus.
Luiz Carlos (PSL)
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, solicitando que a ASTTRAN (Assessoria de Trânsito e Transporte) cobre a retirada do veículo supostamente de propriedade da empresa Imperium, construtora e prestadora de serviços para a Triunfo Concebra. O veículo se encontra, há algumas semanas, estacionado na Avenida Prefeito Aracely de Paula, em frente ao número 3.080, área residencial, e os moradores cobram a retirada.
Moção de Congratulações foi dirigida à Sra. Telma Di Mambro Senra, “pelos 39 anos de profissão dedicados com competência à saúde pública de Araxá”. Na Secretaria de Saúde, Telma participou da estruturação e criação de serviços, unidades de saúde e implantação de inúmeros Programas. Em seguida, o parlamentar criticou parte da imprensa brasileira por cobertura sensacionalista da crise causada pela pandemia do covid-19.
Raphael Rios (Cidadania)
O vereador Raphael Rios cobrou novamente a manutenção da sinalização de solo na avenida Pedro de Paula Lemos, uma das principais vias do Setor Norte. Diversos acidentes acontecem com frequência no local. Em relação à área da Saúde, o parlamentar cobrou investimentos para enfrentamento ao covid, apresentação de dados sobre a situação da dengue no município e fez um pedido às Unidades de Saúde para analisar uma forma de priorizar a vacinação de crianças portadoras do autismo.
Em resposta a uma Indicação sobre replanejamento do calendário escolar para 2020, a Secretária Municipal de Educação informou ao vereador que a Secretaria está em fase de aquisição de plataforma a distância para trabalhar conteúdo (os alunos que não têm acesso à internet terão materiais impressos). Encerrando sua participação, Raphael destacou a programação da Semana Municipal da Adoção, instituída por lei de sua autoria, que em 2020 será totalmente online. As atividades acontecem de 19 a 28/05, com participações de profissionais especializados ao tema adoção e convivência familiar.
Robson Magela (Cidadania)
O vereador Robson Magela iniciou o uso da tribuna falando da sua preocupação com o aumento dos casos confirmados de Coronavírus em Araxá. O parlamentar lamentou o fato de alguns profissionais de saúde terem sido hostilizados na cidade. Robson ainda cobrou uma postura mais efetiva do prefeito durante a pandemia. Para ele, o Chefe do Executivo está sendo omisso diante dos questionamentos da população e deixa de prestar as informações necessárias para o povo de Araxá.
O parlamentar encaminhou requerimento ao presidente do Legislativo, Roberto do Sindicato, solicitando audiência pública na Câmara com a Secretária Municipal de Saúde, Diane Dutra, para que os vereadores possam fazer os questionamentos que recebem da população. Apenas os vereadores e a secretária participariam da audiência, que poderia ser acompanhada pela população por meio do canal da Câmara no Youtube. Esse requerimento também foi assinado pelo vereador Raphael Rios.
Demais Requerimentos: Que a Prefeitura explique o porquê de a sinalização horizontal de trânsito ter sido feita dentro de um buraco no bairro João Bosco Teixeira e quanto o município gasta para realizar este serviço; que a Prefeitura implemente um programa de apoio e valorização cultural aos artistas e músicos autônomos da cidade durante a pandemia de Coronavírus utilizando recursos previstos no orçamento do município.
Adolfo Segurança (Avante)
O vereador Adolfo Maurício da Silva apresentou Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Segurança, solicitando a remoção das carcaças de veículos que estão entulhados no terreno localizado na Rua Luiz Teixeira Vale, 149, Bairro Ana Antônia. De acordo com moradores, a área tornou-se um criadouro de insetos, mosquito da dengue e animais peçonhentos.
O parlamentar também falou sobre visitas realizadas em instituições de caridade da cidade, como o SOS (Serviço de Obras Sociais). O Grupo não está recebendo verbas públicas e sobrevive no momento a partir de doações. Adolfo também verificou o andamento de obras do município, como no Córrego da Galinha, que será iniciada nos próximos dias. Sobre a Avenida Hitalo Ross, o parlamentar informou que o Secretário Municipal responsável irá dar andamento à operação tapa buracos em breve.