A reunião ordinária desta terça-feira (20) marcou o retorno das atividades da Câmara Municipal de Araxá ao plenário da Casa da Cidadania. O encontro serviu como teste dos novos equipamentos implantados no espaço antes da reinauguração, que acontece na próxima na próxima quarta-feira (28), às 19h.
O presidente do Legislativo, vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), destacou os benefícios da implantação do painel eletrônico.
“O painel garante o controle integral de todos os eventos das sessões plenárias, incluindo registro de presença, votação, controle do tempo de tribuna, vinculação de conteúdo multimídia e geração e emissão automática de diversos relatórios, em total concordância com o regimento interno da Casa.”
Além do dispositivo, o plenário recebeu novo mobiliário para a Mesa Diretora, lugares dos vereadores e assentos que possibilitaram o aumento da capacidade de público, além de cabines de áudio e vídeo. Também será instalado o novo equipamento para filmagem e transmissão das reuniões, possibilitando a melhoria da qualidade do som e imagem.
Veto
Durante a Ordem do Dia, os vereadores derrubaram, por 10 x 4, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 70/2018, de autoria da vereadora Fernanda Castelha (PSL), aprovado no mês de setembro e que proíbe a comercialização e uso de fogos de artificio com estampido. O veto foi protocolado em 19 de outubro, dentro do prazo legal.
Na justificativa, o Executivo alegou que a proposta apresentava inconstitucionalidades, como por exemplo, “acerca da liberdade do comércio”. Ainda, argumentou que o projeto violaria o decreto-lei que trata do “comércio e uso de fogos de artifício em todo território nacional”.
Em contraponto ao apresentado, durante a discussão da matéria, a autora ressaltou que leis dessa mesma natureza já foram promulgadas e estão em vigor em diversas cidades do Brasil. Fernanda lembrou que, além da poluição sonora, a medida beneficia proteção aos animais, idosos e pessoas com autismo. Agora, com o veto derrubado, o projeto será promulgado. A nova lei estipula multas para quem descumprir a regra, seja pessoal física ou jurídica.
Tramitação da LOA
O presidente da Comissão Especial para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), vereador Robson Magela (PRB), fez a leitura de um comunicado, informando aos vereadores e ao público que, em breve, divulgará novo calendário dos eventos pertinentes a cada projeto.
A nota esclarece que as adequações nos prazos tornaram-se obrigatórias diante da necessidade de reestimativa da receita, que altera montantes orçamentários. Além do vereador Robson Magela, os vereadores Luiz Carlos Bittencourt (relator – Podemos) e Edinho Souza (PTB – membro) compõe a comissão.
Resumo da tribuna
Os oradores da tarde foram os vereadores Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Cabeleireiro (DEM), Fernanda Castelha Afonso (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Roberto do Sindicato (Solidariedade) e Garrado (PR).
Edinho Souza
O vereador abriu o Grande Expediente lembrando o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O parlamentar fez uma reflexão sobre a história dos negros no Brasil, lembrando a morte de Zumbi dos Palmares e a promulgação da Lei Áurea.
Edinho também comentou a realização do Evento Miss Beleza Negra 2018, que aconteceu no dia 19 de novembro, no Teatro Municipal. O concurso foi uma realização do Centro de Referência da Cultura Negra e da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB).
As vencedoras foram homenageadas com moções de Edinho, que também apresentou um projeto de lei que contempla o tema.
– Moção de Congratulações – À modelo Isabela Larissa Nascimento, que conquistou o primeiro lugar do Concurso Miss Beleza Negra Araxá 2018.
– Moção de Congratulações – À modelo de Fátima Vilela, coroada como Princesa Beleza Negra Araxá 2018.
– Moção de Congratulações – À modelo Ana Lúcia de Paula, votada pelos internautas e eleita a Miss Internet Beleza Negra Araxá 2018.
– Projeto de lei – Dispõe sobre a Criação da Semana da Consciência Negra em Araxá, nos dias da semana que antecedem o 20 de novembro.
Emílio de Paula Castilho
O vereador Emílio comentou a crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros e a dívida do Estado com essas cidades, que já supera R$ 10 bilhões referentes ao atraso de repasses e convênios. Ele lembrou que Araxá também sofre com essa inadimplência, pois já deixou de receber cerca R$ 32 milhões em recursos.
Em função desse momento de incerteza, Emílio relatou que o prefeito Aracely de Paula se reuniu com os secretários municipais para determinar cortes de gastos e possibilitar a realização das despesas consideradas prioritárias nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de garantir a continuidade de todos os serviços básicos da prefeitura.
O parlamentar também lembrou que o mês de novembro é dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. Durante o “Novembro Azul”, a Secretaria Municipal de Saúde realiza ações contra a doença nas Unidades Básicas, mas ainda não existe uma lei específica em Araxá que contemple a saúde do homem. Com isso, ele apresentou um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Saúde do Homem, dentro do mês de novembro.
– Indicação – Providências para pavimentar o trecho final da rua Zelda de Castro Alves, no bairro Fertiza.
– Indicação – Estudo de implantação de cobrança de taxa de coleta de lixo, de acordo com o número de vezes que o caminhão passa pelas ruas e bairros de Araxá.
– Moção de Congratulações – Aos radialistas Oredes Pereira dos Santos e José Antônio Luiz Filho, pelo importante trabalho prestado ao setor de comunicação araxaense.
Fárley Cabeleireiro
O vereador Fárley comentou a necessidade de recapeamento asfáltico, capina e serviços urbanos em diversos pontos da cidade. Uma das indicações apresentadas por ele contempla os bairros Serra Morena e Boa Vista. O parlamentar apontou a necessidade de melhorias nessa região e reivindicou para que o progresso também alcance essas localidades.
Melhorias na avenida Honório de Paiva Abreu foi outra solicitação amplamente defendida por Fárley. Ele solicitou um levantamento ao processo legislativo da Casa. A pesquisa apontou que, entre os anos de 2006 e 2018, foram apresentadas 40 reivindicações, de diversos vereadores, solicitando calçamento, operação tapa-buracos, melhorias na iluminação e instalação de rede pluvial na avenida.
– Indicação – Limpeza e capina na área institucional localizado na rua Eilson Ribeiro Borges, em frente ao número 330, no bairro Veredas da Cidade.
– Indicação – Recapeamento na rua Pernambuco, na parte que fica após o Viaduto Max Neumann, sentido bairro Serra Morena.
– Indicação – Estudo para asfaltamento na rua José Roque de Oliveira, na Vila Silvéria.
– Indicação – Recapeamento na rua Honório de Paiva Abreu, no bairro Bela Vista e adjacências.
– Moção de Congratulações – Ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), em nome do presidente nacional do PRB, deputado federal Marcos Ribeiro, por ser a primeira entidade partidária a receber autorização do MEC para dirigir uma instituição de ensino superior, batizada de Republicana.
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda exibiu um vídeo que mostra a dificuldade de limpeza dos bueiros da cidade, devido ao acúmulo de lixo, lama e objetos diversos. O VT mostrou também melhorias que podem ser alcançadas com a instalação de bueiros inteligentes, que evitam vários problemas, como os danos causados por enchentes.
Fernanda apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Araxá.
Segundo a justificativa, a colocação das caixas coletoras de resíduos no interior dos bueiros permite a retenção de lixos que seriam levados pelas redes pluviais, interrompendo a passagem de água. A obstrução pode gerar uma série de problemas como a poluição de rios e córregos, enchentes e alagamentos.
Ela lembrou que o filtro também reduziria os custos de manutenção com a limpeza dos bueiros, além de possibilitar a reciclagem de parte do lixo retido. A parlamentar destacou que o bueiro inteligente já passou por diversos testes e já foi implantado em dezenas de municípios, que obtiveram resultados positivos com a inovação.
Hudson Fiuza
O vereador Hudson lembrou os 16 anos da inauguração da unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Araxá. Ele ressaltou que, antes da instalação da sede, os familiares tinham que se locomover até Uberaba para fazer o reconhecimento dos corpos.
Hudson contou que foi procurado por empresários do ramo de internet, relatando que, desde março, estão aguardando um retorno da prefeitura para autorização de passagem de cabeamento de fibra óptica pela estrada vicinal do distrito de São José da Antinha.
Ele relatou que municípios vizinhos já autorizaram essa instalação e deram toda a assistência para que ela ocorresse. O parlamentar procurou as secretarias responsáveis em Araxá e pediu agilidade para a concessão dessa autorização.
– Indicação – Que seja feita Infraestrutura na rua Olivério de Moura Barreto, que fica entre as ruas Girso dos Reis e avenida José Ananias de Aguiar (Comboio), no bairro Guilhermina Vieira Chaer.
– Indicação – Que seja feita limpeza e cercamento de área institucional localizada na rua Olivério de Moura Barreto, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.
– Indicação – Manutenção da calçada e limpeza do canteiro central da avenida João Paulo II, principalmente próximo ao Centro Administrativo e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e também da rotatória da Câmara Municipal até a avenida José Ananias de Aguiar.
– Indicação – Construção de calçadas na rua Araguari, entre a rua Geralda Detoni e a avenida João Paulo II.
– Indicação – Que possa circular o carro fumacê de combate ao mosquito da dengue por toda cidade, devido ao início do período chuvoso.
– Indicação – Que seja feito um estudo para avaliar a possibilidade de retirada das paineiras que ficam em frente ao cemitério e Velório Municipal Passo da Saudade.
– Indicação – Ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) e ao prefeito Aracely de Paula, que providenciem o envio ao Poder Legislativo de projeto de lei concedendo um acréscimo de 25% no valor de aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa.
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto abriu seu discurso comentando a importância da manutenção dos prédios públicos em Araxá, tema já abordado por ele em outras reuniões ordinárias. Ele também apresentou indicação solicitando a melhoria na acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, com a construção de rampas.
O parlamentar também voltou a comentar a situação da dívida do Centro de Educação Infantil Vovó Sérgia. Ele lembrou que a instituição encerrou suas atividades, mas deixou seus funcionários com cerca de três meses de salários atrasados. Roberto destacou que o centro de educação poderia arcar com esses pagamentos, caso recebesse da prefeitura o repasse referente aos serviços já prestados.
Ele finalizou pedindo atenção do Executivo para que possa realizar esse pagamento para que a stituição possa colocar em dia os salários atrasados dos ex-funcionários. Os trabalhadores desempregados estão entrando na Justiça para receber os valores devidos, segundo Roberto.
Garrado
O vereador Garrado lembrou que, há cerca de 6 anos, defendeu na tribuna a caça armada de javalis. Na época, a declaração foi criticada, segundo ele. Garrado comentou que o alto número populacional de javalis é uma realidade, pois somente no Estado de São Paulo existem mais de 50 mil animais, que estão colaborando com a destruição de nascentes e lavouras.
Garrado criticou o que chamou de “indústria de multas que existe no Brasil”. Ele evidenciou a diversidade de multas aplicadas aos produtores rurais, principalmente os de pequeno porte.
Destacando o trabalho da categoria, ele lembrou a importância do agronegócio para a economia, que representa 42% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O parlamentar informou que, em atendimento a uma solicitação apresentada por ele, o semáforo para rua Terêncio Pereira já está na Assessoria de Trânsito e Transportes (Asttran) e será instalado em breve. A sinalização irá resolver o problema do trafego caótico no local.
– Indicação – Tapa-buracos na rua José Carlos Pedro Grande, na Vila Estância.
