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Destaques Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 10/07/2018

Destaques Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 10/07/2018

Câmara comunica interrupção de transmissões das reuniões, em razão do período eleitoral.

O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), abriu a Reunião Ordinária desta terça-feira (10) lembrando que, a partir de agora, a transmissão ao vivo das reuniões, tanto na Rádio Imbiara quanto no site da Câmara, está suspensa até o dia 7 de outubro. A paralisação é necessária em função do início do período eleitoral.

Fabiano ainda fez a leitura de uma Resolução Interna, que trata da propaganda partidária nas repartições da Câmara Municipal de Araxá. A medida, que já foi enviada aos servidores, vereadores e departamentos da Casa, fala das permissões e vedações no ano de Eleições Gerais, de acordo com a Lei 9.504.

Fica proibido, por exemplo, expor e distribuir panfletos, cartazes e outros tipos de material de divulgação política. Ainda, é vedado o transporte em veículos oficiais de material de propaganda eleitoral de candidatos, coligações ou partidos. O uso de material, custeado pelo Poder Legislativo Municipal, em favor de candidatos também é proibido. Dentre as regras, ainda dispõe sobre a proibição de ceder servidor da administração pública, em horário de expediente, para participar de propaganda política.

A resolução ainda deixa clara a proibição da apologia ou pedido de votos dentro das dependências da Casa, inclusive no interior dos gabinetes. O descumprimento das regras tem penalidades que devem ser aplicadas. A Resolução já está em vigor.

O Presidente também lembrou que na próxima quinta-feira (12 de julho), às 14 horas, será realizada Reunião Extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019). A Comissão Especial para Análise da LDO é composta pelos Vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR-Presidente), Bosco Junior (AV-Relator) e Fernanda de Castelha Afonso (PSL-Membro).

Na tarde dessa terça-feira usaram a tribuna os seguintes Vereadores: Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Jairinho Borges (PRP), Bosco Júnior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho-PT), José Valdez da Silva (Ceará-PMB).

Luiz Carlos Bittencourt 

O Vereador Luiz Carlos lamentou a notícia de que a empresa Mosaic está demitindo mais funcionários. Ele lembrou que os Vereadores visitaram a empresa este ano e na oportunidade o Superintendente da mineradora, Daniel Rajão, destacou que não havia intenção de demitir mais colaboradores, o que infelizmente, não está acontecendo.

Luiz Carlos demonstrou sua insatisfação em relação às feiras de malhas que se instalam em Araxá. Ele lembrou que a Lei, de sua autoria, que regulamenta esse tipo de comércio itinerante na cidade, foi aprovada e sancionada. Diante disso o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) não concedeu alvará para a Feira. Porém, mesmo sem a permissão Municipal, os comerciantes conseguiram uma liberação com um desembargador e os comércios estão funcionando normalmente. Ele lembrou que as feiras não emitem nota fiscal, não geram empregos e não pagam impostos para a cidade, por isso ele disse contar com os colegas parlamentares para lutar pelo cumprimento da Lei.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de denominar a Feira do Produtor Rural do Urciano Lemos, com o nome de Emílio Carlos Pereira Valle, ex-diretor da Arap e produtor rural na cidade.

Raphael Rios 

O Vereador Raphael Rios chamou atenção para a queda do custo de operação do transporte público após a redução, em cerca de R$ 0,41 no valor do litro do diesel. Ele lembrou que, em março deste ano, a tarifa do transporte subiu 11,59% para pagamento em dinheiro. Diante da economia com o combustível, ele solicitou algumas planilhas à empresa Vera Cruz, para que possa ser analisado esse impacto nos custos de operação no transporte público municipal.

O Parlamentar alertou que o reajuste do próximo ano não pode ser tão alto quanto o de 2018. Além disso, ele acredita que com a economia no diesel a empresa pode realizar outros investimentos necessários para melhorar o serviço de transporte na cidade.

Projeto de Lei – Obriga fixação dos preços de tarifas nos para-brisas dos ônibus que prestar serviço no transporte público coletivo urbano no para-brisa dianteiro e junto a porta do carro.

Indicação – Estudo para implantação de tecnologia de internet sem fio e tomadas USB para recarga de celular nos ônibus de atendimento ao transporte coletivo.

Indicação – Instalação de pontos de ônibus em locais onde há falta desses equipamentos, em diversos bairros da cidade.

Indicação- Recapeamento nas Ruas do Bairro Domingos Zema.

Raphael também comentou Reunião realizada com o Presidente do Foro da Comarca de Araxá, Dr. José Aparecido Fausto de Oliveira, em que foi discutida a necessidade de criação de uma vara específica para tratar dos temas “infância e juventude”. Atualmente a vara funciona junto com a criminal.

Robson Magela 

O Vereador Robson Magela abriu sua fala criticando o que definiu como “desrespeito do Executivo para com o Legislativo”. Ele lembrou que foi realizado Fórum Comunitário para debater a demolição da Escola Francisco Braga, mas o Executivo não enviou nenhum representante. Os Secretários responsáveis foram convocados a prestar esclarecimentos sobre o assunto, mas nenhum deles compareceu.

O Parlamentar comentou também que a Câmara recebeu documento solicitando esclarecimentos sobre a construção dos viadutos, para posterior agendamento de um Fórum Comunitário sobre o tema. Ele lamentou a falta de respostas do Executivo em relação ao caso. Robson afirmou que a postura da administração municipal não vai intimidar os vereadores de exercerem sua função de fiscalizar.

Magela apresentou as demandas levantadas pela última edição de seu Gabinete Itinerante, realizado no Setor Norte, para atender aos moradores dos Bairros Santa Maria e Novo Horizonte.

Indicação – Recapeamento asfáltico da rua Abrão José Bittar, no bairro Solaris.

Indicação – Reforma da Banheira e providencie uma destinação para o local que seja em benefício da comunidade.

Indicação – Pavimentação asfáltica da rua de terra que dá acesso ao antigo canil municipal, no setor Norte da cidade.

Indicação – Implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) para atender os moradores dos bairros Santa Maria e Novo Horizonte.

Indicação – Implantação da devida sinalização de trânsito na rotatória existente na rua Thomaz de Lima, no bairro Pedra Azul.

Indicação – Que o IPDSA notifique o proprietário do terreno localizado entre as residências de números 65 e 85 da rua José Marques da Silva, no bairro Novo Horizonte, para que o mesmo realize a limpeza do lote.

Jairinho Borges 

O Vereador Jairinho comentou o trabalho da Administração Municipal. Na opinião dele, não existe administração perfeita, mas Araxá está crescendo na contramão da crise Estadual e do Federal. O Parlamentar também comentou o serviço que está sendo realizado nas vias da cidade, ele destacou que o Executivo está priorizando o recapeamento, pois tapar os buracos acaba gerando novos defeitos nas proximidades do lugar consertado.

Jairinho comentou o sucesso na realização do Projeto Manhã + Saúde, que realiza um cronograma de atividades físicas no Parque do Cristo, aos domingos, a cada quinze dias. O Projeto é realizado pela Secretária Municipal de Esportes com participação dos alunos do Curso de Educação Física do Uniaraxá.

O Parlamentar ainda falou das obras realizadas na cidade e chamou a atenção para a necessidade da reforma da Praça João Amâncio, no Bairro Urciano Lemos. Ele ressaltou que além dos reparos, tem que haver melhorias na segurança pública no local.

Indicação – Sinalização horizontal no cruzamento da Rua Cientista Djalma Guimarães, com Rua Pepururé, próximo ao IML.

Indicação – Sinalização horizontal no cruzamento da Avenida Auxiliadora Paiva com Capitão Jaime Gotelip, próximo a Unioeste no Bairro São Domingos.

Bosco Júnior 

O Vereador Bosco Junior destacou a realização do Parlamento Jovem Municipal na última sexta- feira (06), no Plenário Guilherme Gotelip Neto. O Encontro, realizado por iniciativa do Vereador, é um Programa da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, realizado em parceria com diversas Câmaras Municipais mineiras. A cada edição os jovens escolhem um tema de relevância social e participam de diversas atividades de estudo, debates e deliberações que contribuem para sua formação política.

Em Araxá, os alunos do Ensino Médio de Escolas Estaduais e Particulares tiveram a oportunidade de conhecer uma pequena amostra do Parlamento Jovem Estadual, despertando assim o interesse dos estudantes pelo projeto. Eles participaram de palestras, debates e dinâmicas em que puderam simular o Parlamento e elaborar proposições.

Indicação – À Promotora Mara Lúcia Silva Dourado, a Secretaria de Educação e Polícia Civil, que façam análise técnica e viabilizem retorno com relação às propostas elaboradas pelos estudantes no Parlamento Jovem realizado na Câmara Municipal de Araxá.

José dos Reis de Paula 

Zezinho apresentou Projeto de Lei que autoriza a instalação de placas de sinalização vertical de trânsito nas estradas rurais do município. A matéria permite que o Município faça parcerias para que a iniciativa privada possa patrocinar estas placas. Em sua justificativa, ele destacou que as estradas vicinais carecem de indicações sobre as distâncias dos pontos de referência, perigos em determinados trechos, velocidade adequada, dentre outras informações para facilitar o trânsito.

O projeto prevê ainda a instalação de placas com a indicação da empresa que patrocinou. Com esta medida o Município não vai precisar gastar com a confecção dessa sinalização.

O Parlamentar apresentou também as seguintes indicações:

Indicação – Serviço de limpeza, manutenção e revitalização do Campo de Futebol Barretão, no Bairro Boa Vista.

Indicação – Serviços de Limpeza, capina e calçamento, Antônio Pereira Valle, no Bairro Ademar Rodrigues Valle.

Projeto de Lei – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Proprietários do Chacreamento Encontro das Águas.

José Valdez da Silva 

O Vereador Ceará foi o último orador da tarde. Ele pediu esclarecimentos com relação à construção da nova sede do Instituto de Previdência do Município de Araxá (Iprema). O Parlamentar apresentou a seguinte indicação:

Indicação – Ao Iprema, que repasse informações sobre: custo total de construção da nova sede, período de execução, autores e custos dos projetos, descrição da área social, destinação da área e que fará gestão do espaço, custos com pessoal, previsão de impactos, servidor foi consultado sobre a sede, dentre outras solicitações.

Ceará ainda levantou questionamentos com relação ao serviço da coleta de lixo da cidade. Ele lamentou que caminhões seminovos, adquiridos pela Prefeitura, não estejam sendo utilizados. Valdez também questionou o valor recebido pela empresa que realiza o serviço. Ele apresentou uma Indicação pedindo explicações sobre o tema:

Indicação – Ao Prefeito Aracely de Paula, que responda: real motivação da dispensa por urgência de processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviço de limpeza urbana e coleta de lixo.

Indicação – Estudo para redutor de velocidade na Avenida Sebastião Ferreira Pinto, no Bairro Ana Pinto de Almeida, em frente ao número 350.

Projeto aprovado

Projeto de Resolução 08/2018 – Dispõe sobre a autorização de pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores da Câmara Municipal de Araxá.

Moção de Pesar – Aos familiares da artista plástica Cordélia Barreto, que faleceu no dia 06 de julho de 2018.

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