Da Redação – Com a intenção reduzir o preconceito social que estigmatiza os trabalhadores da coleta de lixo e de valorizar o exercício da profissão, o deputado Diego Andrade (PSD) propõe o projeto de lei 3.182/2012 que regulamenta a atividade.
De acordo com o parlamentar, o projeto “visa reconhecer os diversos profissionais que ganham a vida trabalhando com o lixo, dando-lhes visibilidade institucional e diferenciando-os em suas atividades peculiares, garantindo-lhes direitos trabalhistas e previdenciários”.
Os benefícios da proposta estendem-se às diversas modalidades do setor como nos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares.
Além de estabelecer a jornada de trabalho em até 8 horas diárias, a proposta dá direito à aposentadoria especial nos termos da Constituição Federal e estipula um adicional de insalubridade de acordo com a exposição do trabalhador em cada ambiente.
As empresas terão de garantir condições mínimas de segurança, em conformidade com a legislação trabalhista, e oferecer locais adequados para refeições. Os depósitos de lixos também serão atingidos. Se sancionada, a nova lei exigirá serviços sanitários de qualidade nos aterros e galpões de reciclagem.
Via Ascom
