O governador Romeu Zema participou do ato simbólico da sanção
da Lei nº 23.534, que reconhece como de relevante interesse social e econômico
do Estado a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). O projeto de lei
é de autoria do deputado estadual Coronel Henrique, presidente da Comissão de
Agropecuária e Agroindústria. O evento foi realizado na última sexta
(17).
Romeu Zema enfatizou que o agronegócio é uma das prioridades
no seu governo, e que diversas medidas já foram tomadas para fortalecer toda a
cadeia em Minas Gerais. “Na semana passada, foram assinados dois decretos que
reduzem as multas ambientais. Vamos continuar fiscalizando, pois queremos que o
meio ambiente seja preservado. Mas não é correto você ter uma multa impagável,
como acontecia”, lembrou.
Os decretos objetivam adequar normas, desburocratizar
processos de licenciamento para a atividade produtiva e rever os parâmetros de
aplicação de multas, diferenciando os pequenos produtores e a pequena
agroindústria dos empreendimentos de médio e grande porte.
A medida interessa diretamente a 1,8 milhão de pessoas
ocupadas com atividades agropecuárias no estado (números do Censo Agropecuário
/ 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O segmento
representa 25% do agronegócio mineiro e, em 2017, produziu um total de R$ 14,9
bilhões.
Outro ponto destacado pelo governador foi a redução do número
de invasões de propriedades, além da queda de delitos cometidos na zona rural.
“São resultados que proporcionam mais segurança ao produtor rural”, afirmou.
Zema também chamou atenção para as certificações, sobretudo
dos queijos. “O reconhecimento do produto nós já temos. Já ganhamos troféus no
mundo inteiro. Agora, precisamos assegurar as questões sanitárias”, disse.
Reconhecimento
Já a secretária de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, afirmou que a lei é um reconhecimento a uma
casa que há mais de sete décadas leva conhecimento aos pequenos produtores
rurais em todo o estado.
Para o diretor-presidente da Emater-MG, Gustavo Laterza, a
lei proporciona mais confiança, credibilidade e determinação para continuar a
missão de levar o desenvolvimento econômico por toda Minas Gerais.
O deputado Coronel Henrique afirmou que a sanção é um
reconhecimento e gratidão ao trabalho da Emater-MG. “Minas Gerais com todas as
particularidades dos seus 853 municípios respira o agronegócio”, lembrou.
Pioneirismo
A Emater-MG, pioneira no setor de assistência técnica e
extensão rural no país, conta hoje com cerca de 2 mil empregados efetivos,
sendo aproximadamente 1,4 mil técnicos atuando no campo. Está presente em
praticamente todo o estado, onde são mantidos 790 convênios com prefeituras
municipais, o que corresponde a 92% dos municípios mineiros.
Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Seapa), ela é responsável pela implantação de políticas públicas
de desenvolvimento voltadas, principalmente, ao setor agropecuário.
Atua fortemente nos temas relacionados ao desenvolvimento
social das famílias no meio rural, suas organizações associativas e
cooperativistas. Os extensionistas são responsáveis por mais de 1,4 milhão de
atendimentos no estado por ano, para mais de 400 mil produtores rurais e
público urbano.
Tecnologia
A empresa anunciou, no mês passado, a implementação do
Programa Emater 4.0, que tem como objetivo se adequar às exigências da
transformação digital, construindo ferramentas para racionalizar,
desburocratizar e tornar os serviços da Emater-MG ainda mais ágeis, proativos e
conectados às necessidades do produtor.
O programa abrange uma série de projetos, da mudança
de cultura da empresa à aplicação rotineira de tecnologias digitais, como
o uso de drones e softwares para processamento de dados na prestação de
serviços altamente qualificados, georreferenciamento de áreas produtivas,
zoneamento ambiental e produtivo.
