O Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) promoveu a abertura da 14ª Semana da Pessoa com Deficiência de Araxá – “Desafiando os Limites, Desafiando as Diferenças”. O evento foi realizado no plenário da Casa da Cidadania que ficou lotado e destacou o papel das entidades, Fada, Apae e Celb na inclusão social, escolar e trabalho com as pessoas portadoras de deficiência, além de despertar a reflexão para que os direitos desse público sejam respeitados e igualitários.
O encontro foi marcado por apresentações em Libras dos alunos do projeto Sentinelas da Inclusão (Fada), da peça “O Bem Te Vi e a Praça” (Celb) e música interpretada pelo aluno Huberto Borges de Resende Júnior (Celb).
Em seguida, as entidades apresentaram requerimentos aos vereadores reivindicando elaboração de legislação específica para que os portadores de deficiência tenham seus direitos, deveres e obrigações garantidos.
Apae
Representando a Apae, Letícia Cristiane Ferreira reivindicou elaboração de legislação específica que garanta:
– a inclusão dos deficientes no sistema educacional como modalidade educativa que abranja desde a educação precoce ao supletivo, a habilitação e reabilitação de profissionais com currículos, etapas e exigências de diplomas próprios;
– a inserção de escolas privadas e públicas; oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial em nível pré-escolar e escolar, em unidades hospitalares e congêneres na quais estejam internados, por prazo igual ou superior a um ano, educando deficientes;
– acesso de alunos deficientes aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudos.
Em sua justificativa, Letícia destacou que a medida se faz da necessidade imediata de valer a Lei Federal 7.853/1989 para que pessoas com deficiência possam ter a oportunidade de estudar, se qualificar e ingressar no mercado de trabalho.
Ela escolheu o presidente da Câmara, vereador Miguel Júnior (PMDB), para a entrega deste requerimento.
Celb
Representando o Celb, Huberto Borges de Resende Júnior, lendo em Braille, cobrou elaboração de legislação específica que garanta:
– a promoção de ações preventivas, com as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle de gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce de outras doenças de deficiência;
– o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidentes do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas;
– a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação;
– a garantia de acesso das pessoas com deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados;
– a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado;
– o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas com deficiência, com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
Em sua justificativa, Huberto destacou que a medida se faz da necessidade imediata de também valer a Lei Federal 7.853/1989 para que as pessoas com deficiência possam ter acesso à saúde pública de forma digna e eficaz.
Ele escolheu o vice-presidente da Câmara, vereador Sargento Amilton (PTdoB), para a entrega deste requerimento que foi feito em Braille, o primeiro recebido pela Casa da Cidadania.
Fada
Representando a Fada, João Vitor Velasco Silva demandou elaboração de legislação específica que obriguem os poderes públicos a adoção e efetiva execução das normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices (impedimentos) às pessoas com deficiência e permitam o acessas destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.
Em sua justificativa, João Vitor também destacou que a medida se faz da necessidade imediata de valer a Lei Federal 7.853/1989 para que os deficientes possam exercer os seus direitos de cidadãos, podendo ter acessibilidade a todas localidades e assim, todos, deficientes ou não, possam ter as mesmas oportunidades de qualidade de vida.
Ele escolheu o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) para a entrega deste requerimento.
Pronunciamentos
Durante uso da palavra, o presidente Miguel Júnior agradeceu a presença de todos que acompanharam a abertura destacando a importância de o evento se dedicar à conscientização, valorização e despertar do papel do ser humano e da diversidade, dos direitos, deveres e obrigações, ainda que tenhamos ainda uma sociedade que desrespeita esse público de forma ignorante, maldosa, inconsciente e inconsequente.
“E estamos aqui justamente para refletir essas mazelas, as dificuldades, os preconceitos, os avanços, as conquistas, o retrocessos sobre os irmãos portadores de necessidades especiais, além dos familiares que fazem parte do contexto e do relacionamento extremamente importante para analisar o nosso papel, que vem por parcela de ações e atuações para melhorar a vida das pessoas. É com muita alegria que recebemos este ato público”, relatou.
Representando os vereadores, o vice-presidente Sargento Amilton destacou em seu pronunciamento que a sociedade precisa da promoção da cidadania de maneira mais informada, educada e ativa para que tantas metas que estão por vir sejam efetivamente alcançadas.
“Precisamos lutar para que a inclusão seja uma realidade brasileira e principalmente araxaense. Alcançar esse objetivo depende, em grande parte, da formação e capacitação de nós, seres humanos. Se olharmos todo o ciclo, presenciamos que desde o nascimento existe uma omissão em relação aos fatos, enfim, é um processo que caminha com dificuldade, mas nunca sem solução. Aqui estamos para sermos parceiros e buscarmos enfrentar as dificuldades dentro da esfera que nos é permitida”, destacou.
Programação
A programação segue com passeata na terça-feira (20), com concentração no pátio da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), às 8h.
Na sexta (23), a semana promove o seminário com o tema “Os direitos das pessoas com deficiência”, a partir das 14h, na APAE. Neste mesmo dia, vai ter a missa em Ação de Graças na Igreja Sagrada Família, às 19h.
O dia 27 será dedicado para o evento “Dia da Beleza” nas entidades assistenciais da FADA, da APAE e do CELB, das 8h às 11h.
No dia 28 acontecem as oficinas de tecnologias assistivas para pessoas com deficiência intelectual, Braille e Libras, no Centro de Araxá, das 13h às 17h.
Dois dias depois começa os Campeonatos Paraolímpicos nas seguintes modalidades: Basquete em Cadeiras de Rodas (no Colégio Dom Bosco), GoalBall (no Delfim Moreira) e Atletismo (na Apae), sempre das 8h às 18h, de 30 de agosto a 1° de setembro.
Ainda está prevista a realização do Baile Amigos da Fada no Girassol Clube de Campo, às 21h de sábado (31).
