A Comissão de Transição de Governo divulgou os principais detalhes do relatório sobre a atual situação do município de Araxá, durante coletiva com a imprensa nesta sexta-feira (18), no auditório da Ampla. O diagnóstico foi apresentado pelo subcoordenador Chico Leitão (futuro secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão), e pelo futuro procurador-geral do Município, Rick Paranhos e demais integrantes da comissão.
Os dados coletados em todas as secretarias da prefeitura servirão de parâmetros para os quatro anos da gestão do prefeito eleito Robson Magela, do vice-prefeito eleito Mauro Chaves e do secretariado (2021/2024), que assumem seus cargos no próximo dia 1° de janeiro.
Orçamento e folha de pagamento
O orçamento total para 2020, estimado em R$ 475 milhões, não vai se confirmar, segundo o levantamento. Até outubro, o valor arrecadado alcançou R$ 358,3 milhões, e a perspectiva é que o total feche este ano em R$ 400 milhões. A diferença, de acordo com o atual governo, é justificada pela crise causada pela pandemia que afetou as economias nacional, estadual e local, prejudicando também os repasses federais e estaduais. Todavia, de acordo com Chico Leitão, a Prefeitura de Araxá encontra-se com as contas em dia.
O percentual de gastos com folha de pessoal (servidores da prefeitura e câmara) está em cerca de 43%, portanto, em um patamar seguro, abaixo do limite global estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54% para a Administração Municipal, enquanto que o percentual de teto dos gastos da Câmara Municipal é de 6%.
O Poder Executivo possui hoje 4,2 mil servidores entre concursados, contratados e comissionados. Já no Poder Legislativo são cerca de 120 servidores efetivos e comissionados.
Para 2021, a Câmara Municipal aprovou, no último dia 8, orçamento igual ao deste ano, R$ 475 milhões. Deste total, R$ 214 milhões serão para pagamento dos salários do funcionalismo público; a Educação terá R$ 95 milhões e a Saúde, R$ 61 milhões.
Saúde
Na Secretaria Municipal de Saúde, entre as medidas de início de governo está a preparação para receber as vacinas de prevenção da população à Covid-19. A secretária Diane Dutra informou que os estoques serão fornecidos pelo Governo Federal e que o assunto será tratado em uma reunião por videoconferência com o Ministério da Saúde. O Município já está elaborando o plano de vacinação e, dependendo do tipo de vacina, as unidades de saúde já possuem geladeiras para armazená-las.
Obras
Já na pasta de Obras e Mobilidade Urbana, a prioridade é a reforma da Uninorte e Unileste. De acordo com o secretário Sebastião Donizete de Souza, nas próximas semanas será feito levantamento dos prédios para definir o programa de recuperação das estruturas. As outras unidades de saúde já foram reformadas e estão em funcionamento para atender ao público.
Educação
Na pasta da Educação, a pedido de Robson e Mauro, já foi liberada a publicação do processo seletivo simplificado para contratação de professores, caso o Governo de Minas autorize a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. Porém, a futura gestão já planeja a realização de concurso público para as áreas da Educação, Segurança Pública (vigilantes e, em breve, a Guarda Municipal), entre outras. Duas novas escolas, cujas obras foram concluídas, devem ser entregues à comunidade até fevereiro.
Ação Social
Na Secretaria Municipal de Ação Social, a Equipe de Transição avaliou que a política de assistência realizada hoje pelo Município de Araxá é considerada boa, porém, precisa ser reestruturada e adequada aos parâmetros nacionais.
Uma delas é a implantação de atendimentos em grupo pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paief).
Mas, como possui somente três equipes de profissionais, a unidade consegue fazer apenas atendimentos individualizados e tem dificuldade de realizar acompanhamento semanal.
Entre as ações para 2021, a pasta de Ação Social programa a retomada do trabalho de regularização fundiária do Município. A secretaria possui hoje cerca de 300 processos aguardando laudos assistenciais e pareceres jurídicos para que os proprietários de vários terrenos doados há décadas pela Administração Municipal possam receber suas escrituras. Para isso, será necessária a aprovação de uma lei municipal seguindo o modelo da lei federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Entrega do relatório
O relatório completo com as principais demandas será entregue pelo prefeito eleito Robson Magela e o vice-prefeito eleito Mauro Chaves, que coordenou a Equipe de Transição, aos novos secretários para que possam preparar as ações e iniciá-las a partir da posse no dia 1º de janeiro.
