A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e as polícias Militar e Civil divulgaram, na sexta-feira (7), as estatísticas de crimes violentos do Estado, Região Metropolitana, Belo Horizonte e dos 28 municípios com mais de 100 mil habitantes ocorridas em 2013. Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´Ana, e do chefe da Polícia Civil, delegado geral Cylton Brandão. O Informativo de Criminalidade Violenta 2013 já está disponível na página da Secretaria de Estado de Defesa Social, no link Estatísticas.
Com o fechamento dos dados de 2013, a Defesa Social também apresenta sua nova metodologia de divulgação dos índices de criminalidade ao longo do ano de 2014 – inédita e ainda mais transparente e detalhada. Pela primeira vez, serão divulgados na internet os dados de criminalidade dos 853 municípios mineiros, mensalmente. Também estarão disponíveis no site da secretaria as informações desagregadas dos sete tipos de crimes classificados como violentos, de todas as cidades do Estado.
Sempre no 15º dia útil do mês subsequente, o cidadão poderá consultar os números absolutos e as taxas de homicídios consumados, homicídios tentados, estupros consumados, estupros tentados, roubos, extorsões mediante sequestro e sequestros e cárceres privados de qualquer localidade. Trata-se de um detalhamento inédito, aberto para o público em geral, e disponível em um curto espaço de tempo após o crime. Na avaliação de gestores de segurança de Minas, a nova metodologia possibilitará melhor avaliação da situação da violência no Estado e permitirá, inclusive, mais cobrança da população com os responsáveis pela segurança da sua cidade.
Como destacou o secretário Rômulo Ferraz, a abertura dos dados da segurança pública, de forma cada vez mais transparente, é um avanço conquistado ano após ano. “A partir de 2012, passamos a divulgar as estatísticas mensalmente. Em 2013, divulgamos também com esta periodicidade não só os dados do Estado, Região Metropolitana e Belo Horizonte como também dos 28 municípios que possuem mais de 100 mil habitantes e por isso concentram a maioria dos crimes. Neste ano de 2014, a transparência e detalhamento da informação é histórica e benéfica para todos os cidadãos.”
Números da criminalidade em 2013
As estatísticas de 2013 disponíveis no site da Secretaria de Estado de Defesa Social apontam para um acréscimo nos índices de crimes violentos, crimes violentos contra o patrimônio e homicídios. Os crimes de homicídio, entretanto, prioridade de 2013 no planejamento das polícias e da Secretaria de Estado de Defesa Social, por atentarem contra a vida, tiveram crescimentos menos expressivos no último ano. Em todo o Estado, os dados de registros de homicídios consumados cresceram 6,07% e em Belo Horizonte, 7,38%.
A avaliação dos dados mostra também que os dois últimos meses de 2013 tiveram reduções nos números de crimes violentos contra o patrimônio (roubo e extorsão mediante sequestro) e crimes violentos (homicídio tentado e consumado, estupro tentado e consumado, roubos, extorsões mediante sequestro e sequestros e cárceres privados), apesar da tendência de aumento, típica de fim de ano, e influenciada pela maior circulação de pessoas e dinheiro. Entre novembro e dezembro, por exemplo, os crimes violentos contra o patrimônio caíram 3,76% na Região Metropolitana, passando de 4.528 ocorrências para 4.358, e 3,43% na capital, caindo de 2.801 ocorrências em novembro para 2.705 em dezembro.
No interior, há uma tendência de redução dos crimes de homicídio entre os anos de 2012 e 2013. Dezoito das 28 cidades com mais de 100 mil habitantes avaliadas no Informativo de Criminalidade Violenta 2013 tiveram quedas nos registros de homicídios. A diminuição dos dados chegou a 57%, como aconteceu em Varginha, no Sul de Minas, onde ocorreram sete registros de homicídios em 2012 e três em 2013.
Outros exemplos da tendência de redução de homicídios no interior observada em 2013 são as cidades de Barbacena (- 42,86%), no Campo das Vertentes; Uberaba (-41,46%), no Triângulo Mineiro; Muriaé (-29,41%), na Zona da Mata; Montes Claros (28,70%), no Norte de Minas e Divinópolis (-21,21%), no Centro-Oeste.
Enfrentamento da criminalidade resulta em 257 mil prisões em 2013
As ações de prevenção e repressão à violência em Minas resultaram em expressivos números da atuação das polícias. Somente a Polícia Militar efetuou a prisão/detenção de 257.921 prisões em todo o Estado. Também em 2013 foram registradas, em média, 800 apreensões de materiais ilícitos por dia. A PM atendeu cerca de 1,5 milhão de ocorrências e desencadeou 42.748 operações.
Foram apreendidas 17.790 armas de fogo de janeiro a novembro de 2013 durante operações e ações policiais em todo o Estado. Somente na Região Metropolitana, foram 4.075 apreensões, número classificado como muito significativo pelo comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant´Ana. “Cada apreensão é resultado de um bom trabalho realizado pelos policiais militares, que estavam na hora certa, no lugar certo, e realizaram ações que demandaram muito tirocínio e transpiração”, destaca.
Já a Polícia Civil apresentou o resultado de cerca de 300 mil inquéritos e termos circunstanciados de ocorrência (TCO) concluídos em 2013. O chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, adiantou ainda que neste ano será lançada a Delegacia Virtual, uma plataforma na internet que possibilitará ao cidadão fazer o registro de ocorrências de casos que não configurem violência – como perdas de documentos ou acidentes de trânsito sem vítima – sem ter que fazer um deslocamento. Estes registros configuram cerca de 50% dos atendimentos da Polícia Civil.
Como resultado destas ações, 81.337 pessoas foram encaminhadas para unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), contra 69.932 em 2012. Um aumento de 16% que significa 11.405 entradas a mais nos presídios e penitenciárias de Minas.
Avaliações sobre o crescimento dos índices
Na avaliação do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, dois fatores estão diretamente ligados ao fenômeno da criminalidade em Minas: o afrouxamento da legislação para pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, sobretudo roubos, com a possibilidade de um maior número de pagamento de fianças, e o envolvimento de jovens com a criminalidade.
Como destacou o secretário, o crescimento da criminalidade e a relação com a legislação e o envolvimento de jovens não é fato isolado em Minas e sim uma tendência nacional. “Nas reuniões com secretários de segurança dos outros estados temos percebido isso. E uma das principais queixas destes dirigentes está relacionada à legislação complacente com a prática reiterada de crimes, sobretudo de roubos”, conta.
Ele explica que a lei 12.403, de 2011, facilita a concessão de fianças e tem dificultado a atuação das polícias no acautelamento de praticantes de roubos contumazes. “Muitas vezes o mesmo praticante de roubo é preso por cinco, dez vezes consecutivas pelas polícias e a atual legislação impede que ele fique detido”, aponta.
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão, também destacou que a instituição vai intensificar as ações de repressão qualificada como forma de desarticular as quadrilhas constituídas para a prática do tráfico ilícito de drogas, explosão de caixas eletrônicos e as saidinhas de banco, principalmente considerando a aproximação da Copa do Mundo. “Essa moldura rígida visa reduzir os índices de criminalidade violenta e aumentar a sensação de segurança em todo o território de Minas Gerais”, explicou.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant`Ana, destacou ainda a importância e a responsabilidade dos trabalhos da instituição ao longo deste ano. “O ano de 2014 será desafiador. Teremos acontecimentos extraordinários em nível mundial, como a Copa do Mundo, e em nível nacional, como a realização do pleito eleitoral, além de outros eventos expressivos. Teremos também o atendimento à demanda ordinária, que é a de bem servir e proteger a sociedade mineira diuturnamente. Nestes contextos, a PM não poupará esforços para trabalhar com excelência profissional em prol do cidadão e da cidadania”, ressaltou o coronel.
Minas investirá 600 milhões em segurança até 2015
Até o final de 2014, serão investidos cerca de R$ 600 milhões na segurança pública de Minas. O efetivo das polícias está sendo ampliado, com a contratação de seis mil novos policiais civis, militares e bombeiros. Cerca de 70% das três mil novas viaturas adquiridas para as instituições de segurança também já foram distribuídas no final de 2013 e continuam a ser entregues ainda no primeiro trimestre deste ano.
Entre as ações desenvolvidas com sucesso nos últimos meses e que serão potencializadas em 2014 para o decréscimo das estatísticas de criminalidade, está o aumento de operações realizadas pelas polícias, em especial as Impacto e Divisas Seguras, que têm a parceria do Ministério Público e polícias Rodoviária Estadual e Federal. Nestas operações há expedição de mandados de prisão e cautelares de busca e apreensão, além de abordagens de rua. Somente em 2013, as duas operações prenderam mais de 900 pessoas.
O secretário Rômulo Ferraz também destacou a eleição de 13 municípios prioritários, que juntos englobam a maior parte dos crimes violentos, para trabalhos do Igesp Focal – a Integração da Gestão da Segurança Pública – com métodos, reuniões e ações priorizadas nestas cidades , como algo que será perpetuado neste ano para o combate à criminalidade. “Entre as ações desenvolvidas no Igesp Focal, estão, por exemplo, a identificação de um número específico de alvos para prisão, entre criminosos que tenham praticado vários crimes, sobretudo roubos, e ainda estejam soltos”, destaca.
A prevenção à criminalidade, representada pelos programas Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Penas Alternativas (Ceapa) e Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional (Presp), será ampliada e poderá trazer impactos na redução dos homicídios e demais crimes violentos. No primeiro trimestre de 2014 serão entregues outros quatro novos Centros de Prevenção à Criminalidade com os programas Fica Vivo e Mediação em Justinópolis, Governador Valadares (bairro Carapina), Uberlândia (bairro Canãa) e em Betim (bairro Jardim Teresópolis), além de duas novas Centrais de Penas Alternativas em Vespasiano e Araguari.
Em 2014, a instalação de mais quatro bloqueadores de celular nas unidades prisionais do Estado também trará impactos na redução dos crimes, segundo o secretário. O primeiro deles será o do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, que deverá estar em pleno funcionamento até o próximo mês. A Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, será a segunda, por ordem de prioridade, a receber o equipamento.
Pelo terceiro ano, Minas é o estado que mais investe em segurança pública
Minas Gerais é o Estado que mais investe em segurança pública no país, proporcionalmente ao orçamento (13,9%), pelo terceiro ano consecutivo, de acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2012, último ano base avaliado pelo estudo comparativo, foram destinados R$ 7,57 bilhões para a área de segurança pública no ano de 2012, o que representa um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
O maior aumento aconteceu nos setores de Informação e Inteligência, em que foram investidos R$ 22,7 milhões em 2011 e R$ 76,2 milhões em 2012, um aumento de 235%. Nessas cifras estão incluídas, por exemplo, despesas para a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que permitirá um aperfeiçoamento das ações de repressão à violência em Belo Horizonte e Região Metropolitana, principalmente durante grandes eventos, a partir do compartilhamento de dados, imagens e informações entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Com Agência Minas
