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Estatuto da Criança e do Adolescente avança em Minas

Com atendimento direto a mais de 340 mil crianças e adolescentes em todo o Estado e um investimento de cerca de R$ 60 milhões em políticas públicas para esse segmento da população, em 2008, o Governo de Minas comemora os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro Borges, anunciou que mesmo com os números positivos em termos de execução de ações, muito ainda está sendo planejado com o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente em Minas.

“O Governo de Minas prioriza os trabalhos voltados ao atendimento e à proteção de crianças e adolescentes. É o compromisso do Estado com seu próprio futuro. Só a criação de um órgão específico dentro do Governo para tratar dessa questão, como é o caso da nossa Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente (Cepcad), já demonstra a preocupação no gerenciamento das políticas públicas para essa população”, explica.

Juliano Fisicaro Borges enfatiza que com as ações voltadas para criança e o adolescente, o Governo de Minas, por meio da Sedese, cumpre a função regulamentadora e fiscalizadora do Estado. Porém, o secretário afirma que é preciso interação com toda a sociedade para que todo o Estatuto seja de fato cumprido. “É preciso interagir com toda a comunidade, mas, principalmente, com família. É com o resgate e o fortalecimento dos vínculos familiares que a criança e o adolescente vão poder crescer de forma saudável, em todos os aspectos de suas vidas”, diz.

A coordenadora Especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente, Fernanda Martins, reforça a importância da união com as instituições familiares. “Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 87% das crianças e adolescentes que são abrigados ou trabalham nas ruas no país têm família. Temos que restaurar essa relação para beneficiar o desenvolvimento dessa população tão afetada. Sem isso, as políticas públicas não se tornam completamente eficazes”, afirma a coordenadora.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Regina Helena da Cunha, lembrou que os conselhos municipais são imprescindíveis para que essa relação familiar seja estabelecida. “Atualmente contamos com mais de 800 conselhos, tutelares e de direitos, espalhados nos 853 municípios mineiros. Esses órgãos são essenciais pois lidam diretamente com a realidade de cada região e auxiliam o Estado na execução e fiscalização das políticas públicas”.

A superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos, Márcia Martini, lembra que o Estado está investindo na capacitação de conselheiros e na melhoria da infra-estrutura dessas instituições para garantir um bom serviço. “Cerca de 3800 conselheiros do Estado vão ser capacitados até o ano que vem, Além disso, computadores, carros e celulares estão sendo entregues aos conselhos para que os trabalhos sejam realizados de forma completa”, afirma.

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