DA REDAÇÃO – Em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Araxá recebeu representantes da comunidade, dos poderes Executivo e Legislativo para debater sobre o Orçamento Municipal de 2013. Anteriormente, estimado em pouco mais de R$ 232 milhões, o poder público enviou um projeto substitutivo alterando esse valor para R$ 240,9 milhões, o que deixou os vereadores bastante insatisfeitos.
De acordo com o vereador Mateus Vaz de Resende (DEM), a Comissão Especial do Orçamento Municipal, na qual ele preside, não tinha como analisar o orçamento para 2013, pois estava aguardando a chegada do substitutivo enviado pelo poder público em 23 de novembro.
“Foi estipulado um prazo para 31 de agosto para envio do projeto, ele chegou nesta data (23 de novembro) aqui na Câmara e começou a ser discutido em outubro, logo após o período eleitoral. Nós tivemos a informação de que prefeitura enviaria um substitutivo e algumas mudanças foram atribuídas ao projeto pelo Executivo. Apesar disso, a audiência foi positiva devido à presença de populares que questionaram sobre o orçamento”, disse.
Os vereadores Juninho da Farmácia (DEM), Lídia Jordão (PP) e mais os componentes do Orçamento Municipal – presidente Mateus Vaz de Resende (DEM), relator Marco Antônio Rios (PSDB) e membro Pezão (PMDB) – lamentaram o envio do projeto substitutivo em cima da hora pelo Executivo e alegaram que os parlamentares terão tempo menor que o previsto para realizar a votação, apenas três reuniões ordinárias.
Já José Domingos Vaz (PDT) também lamentou, mas disse durante a audiência pública que os vereadores precisam procurar votar o projeto da melhor maneira possível. Os demais vereadores não compareceram à audiência.
A Prefeitura de Araxá foi representada pelo chefe do Controle Interno da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Arnildo Morais, e pelo assessor jurídico Jonathan Ferreira. Arnildo explicou sobre as mudanças que implicaram o aumento do valor estimado de R$ 232 milhões para R$ 240,9 milhões.
“Esse orçamento, que vamos chamar de substitutivo, ele muda em pouco o que foi apresentado em agosto. Tivemos uns quatro projetos que foram incluídos. A principal modificação ocorreu devido à lei complementar 141 que define as atribuições da Secretaria de Saúde. Tivemos que tirar, em nível de administração mesmo, o Fundo Municipal de Saúde que estava previsto como uma unidade orçamentária da Secretaria de Saúde, hoje passou a ser uma administrativa indireta, ou seja, uma entidade independente, publicada no começo do ano”, diz.
O presidente da comissão ainda registrou um ofício enviado pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Maria Agostini, com os valores pretendidos a serem destinados pelo Executivo no orçamento. Trata-se de entidades como a Sociedade de Promoção Humana (Soproh), que solicita repasse de R$ 360 mil, mas o poder público lhe concede apenas R$ 40,8 mil, dentre outras, que o valor reivindicado não é o mesmo previsto no orçamento.
Cronograma
O próximo passo previsto no cronograma é que os vereadores apresentem emendas ao Orçamento Municipal até sexta-feira (30). “Nós solicitamos que entidades de classe procurem os vereadores nesse mesmo período e vejam a sua situação perante ao orçamento e ao Conselho Municipal de Assistência Social para serem beneficiadas no projeto. Vamos analisar a situação de cada uma e, se precisar, criar emendas para contemplá-las”, ressalta Mateus.
A votação de Orçamento Municipal 2013 está prevista para ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, antes disso os vereadores membros da comissão especial programaram outras reuniões para análise da matéria.
