Da Redação/Jorge Mourão – A renovação de convênio de subvenção social com a prefeitura foi novamente reivindicada pela Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada) durante prestação de contas da entidade no Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (25), promovido no auditório da Apae. Durante a apresentação do balanço financeiro de 2010, o conselho fiscal apontou que a Fada vem operando com déficit mensal de R$ 8 mil. O último convênio celebrado entre a administração municipal com a entidade foi no final de 2009, quando foram repassados R$ 12 mil.
Pelo balanço, as fontes de arrecadação da Fada oriundas de doações de empresas privadas e sobras da arrecadação do Estacionamento Rotativo (R$ 5 mil mensais) geram uma receita mensal de R$ 10 mil, enquanto as despesas de manutenção e pagamento de profissionais operam na média de R$ 18 mil mensais.
Segundo o conselheiro fiscal Fernando Parolini, apesar de a prefeitura ceder 11 profissionais e 500 litros de combustível para o transporte dos pacientes, a renovação do convênio seria indispensável para que a Fada operasse com as contas no azul.
A diretora administrativa Maria da Conceição Aguiar Santos, conhecida como Cota, diz que a entidade estava prestes a cortar o atendimento aos deficientes pela metade por causa das dívidas que somavam R$ 32 mil, mas uma doação de R$ 30 mil da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) aliviou a baixa nas finanças.
Já o prefeito Jeová Moreira da Costa vem alegando que a arrecadação do Estacionamento Rotativo é suficiente para o custeio da entidade e questiona os gastos. Além disso, o empenho de verbas de políticos de outras cidades e o transporte de pacientes que residem em Tapira já foram motivos de contestação do prefeito.
“Como somos concessionários do Estacionamento Rotativo, a visão da prefeitura é que o sistema é obrigado a manter todas as despesas da Fada, e isso não é visto de uma maneira carinhosa pela prefeitura porque isso não acontece. Infelizmente o sistema não banca tudo e parece que há uma questão de não querer ver ou de não querer procurar a gente para mais esclarecimentos sobre isso”, afirma Cota.
Além disso, foi apontado durante a reunião que 47% dos motoristas que estacionam nas vagas do Estacionamento Rotativo não pagam o serviço e falta punição.
No pronunciamento dos vereadores, a não renovação do convênio pela prefeitura há quase um ano e meio foi motivo de diversas críticas pela oposição.
O vereador Marco Antonio Rios (PSDB) disse que boa parte dos R$ 42 milhões que a prefeitura tem em caixa foi por não ter cumprido repasses de subvenção social não só para a Fada como para diversas entidades assistenciais.
Lídia Jordão (PP) alegou que a atual gestão da prefeitura já investiu R$ 13 milhões na Santa Casa em dois anos, entretanto, o atendimento de neurologia e neurocirurgia estão desativados por causa do cancelamento dos plantões. “Se esquecem que depois quem vai fazer o atendimento e acompanhamento de pacientes vítimas de acidentes vai ser a Fada.”
Mateus Vaz de Resende (DEM) lembrou que os vereadores até teriam condições de empenhar verbas para entidades como a Fada caso a prefeitura cumprisse no ano passado o acordo de cada parlamentar ter direito a direcionar 1% do Orçamento Municipal para essas entidades.
Pelo lado governista, o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, disse que vai tentar buscar uma solução para a entidade junto ao prefeito.
O vereador José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB) defendeu um convênio de R$ 200 mil anuais para que os problemas da Fada sejam resolvidos definitivamente.
Moacir Ferreira dos Santos (PDT) disse que o Fórum Comunitário condicionou uma posição mais definida sobre a realidade da Fada. “Na medida em que uma entidade cresce os problemas vão se avolumando. Houve falta de informação ou informações distorcidas que de certa forma chegaram até a administração. O prefeito está, sim, aberto, e não omisso aos problemas da Fada. Como disse o secretário José Domingos Vaz, vamos buscar uma solução.”
Cobrança de repasses
Pelas contas prestadas, o vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP) disse a Fada está “trabalhando no almoço para comer a janta” e espera que o prefeito Jeová se sensibilize e renove o convênio com a entidade. “Não é possível que ele não vai se sensibilizar e passar a verba para que a Fada continue o seu trabalho maravilhoso. Temos mais 12,5% de suplementação ao Orçamento para serem vinculados às entidades, e pode ter certeza que a entidade que não for contemplada os companheiros vereadores vão cobrar do prefeito. É difícil entender essa resistência que só causa desgaste ao trabalho sério que ele faz.”
Sobre a Fada
Entidade reconhecida de utilidade pública nas esferas municipal, estadual e federal, foi fundada há 27 anos e desde então atende gratuitamente pessoas deficientes permanentes e temporárias com a finalidade principal em promover, profissionalizar, alfabetizar e reintegrar pessoas deficientes de qualquer idade, crença ou partido político, além de reabilitar, profissionalizar e resgatar o sentimento de utilidade, valor e cidadania, evitando a marginalização e a dependência.
Em 2010 a entidade prestou 34.806 atendimentos, abrangendo 2.911 pacientes.
