A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça – feira (03) foi marcada pelo encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA) e do Plano Plurianual de Ação (PPA), que vai definir as metas de investimento para os próximos 4 anos.
Os Vereadores formaram as Comissões para avaliação dos dois projetos, sendo César Romero da Silva (Garrado), Fárley Pereira de Aquino e José Valdez da Silva (Ceará) na Comissão Especial para análise da LOA e os Parlamentares Luiz Carlos Bittencourt, Fernanda de Castelha e José dos Reis de Paula (Zezinho) na Comissão Especial para análise do PPA. Os dois projetos serão votados até o final deste ano.
Sete Vereadores usaram a tribuna na tarde desta terça-feira: Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Emílio de Paula Castilho (PR), Jairinho Borges (PRP), Bosco Júnior (AV), Fárley Pereira de Aquino (DEM), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB).
Luiz Carlos Bittencourt
Abrindo o Grande Expediente, o Vereador Luiz Carlos falou das dificuldades enfrentadas pela Santa Casa. Ele mencionou a falta de insumos e de medicamentos que impedem a realização de cirurgias. Segundo o Vereador, a Prefeitura está investindo no Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas precisa continuar auxiliando a Santa Casa a manter seus atendimentos.
Indicação – Estudo para repasse de recursos através de convênio para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Araxá.
Indicação – Fórum Comunitário para discutir ocupações de moradias do Programa Minhas Casa, Minha Vida
Indicação – Estudo para ligação entre as Ruas José Detoni com Geralda Detoni, no Bairro São Geraldo.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública, para Rua Mozart Andrade, a atual Rua 5, no Loteamento Villa das Artes.
Moção de Pesar – Aos familiares de Marcelo Gusmão Machado, que faleceu no dia 02 de outubro de 2017
Moção de Pesar – Aos familiares de Roberto Barbosa Campos, que faleceu no dia 1º de outubro de 2017. (Em nome da Mesa Diretora)
Emílio de Paula Castilho
O Vereador Emílio apresentou Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento a Endometriose. A semana, que antecede o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, foi a escolhida pelo Parlamentar para atrair a atenção da sociedade e criar uma agenda coletiva para conscientizar a população sobre a doença, que afeta cerca de seis milhões de brasileiras.
Indicação – Estudo para instalação de iluminação em LED nas portas das escolas públicas municipais, estaduais e escolas particulares da cidade.
Projeto de Lei – Fiscaliza empresas e caça alvarás de funcionamento que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados.
Indicação – Ao Ministério Público, que solicite ao Corpo de Bombeiros e Crea, que faça vistoria para verificar condições do prédio onde funcionava a Pensão Tormin, no Centro de Araxá.
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho Borges comentou a necessidade de reestruturação das estradas rurais, pois os meios de transporte se modernizaram e as estradas ficaram antiquadas. Jairinho lembrou que muitas vezes, o município tem os recursos para investir em melhorias nessas vias, mas as restrições legais impedem que providências sejam tomadas com agilidade.
O Parlamentar destacou o lançamento do Projeto Araxá Mais Verde, que ocorreu no dia 28 de setembro no Bairro Santa Maria. Jairinho agradeceu os patrocinadores da açãoe lembrou os benefícios a longo prazo do plantio de árvores.
Finalizando sua fala, Jairinho elogiou a iniciativa do Secretário de Esportes, Adolfo Maurício da Silva, que, durante o Torneio de Futebol Ruralão, realizou uma campanha em que os jogadores que fossem punidos com cartões, fariam a doação de litros de óleo. Ao final do campeonato, foram arrecadados cerca de 450 litros de óleo, que foram destinados para instituições filantrópicas.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública, para Coronel Fortunato Botelho, a atual Rua B, do Loteamento Villa das Artes. (Apresentado a pedido do Vereador Fabiano Santos Cunha).
Bosco Júnior
O Vereador Bosco aproveitou seu tempo regimental para falar sobre problemas enfrentados pelo homem do campo. Ele realizou um levantamento, com a ajuda da população rural, e apresentou diversas indicações a serem encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural:
Indicação – Limpeza das saídas dos mata-burros nas estradas rurais do município.
Indicação – Campanhas educativas aos produtores rurais para que adotem porteiras laterais ou colchetes, junto aos mata-burros, a partir de três metros e meio de largura.
Moção de Congratulações – Ao atleta Darllyon Machado de Araújo, pela conquista do 3º lugar da Copa do Mundo de Slackeline, no Japão.
Bosco concluiu sua fala comemorando a conclusão da instalação da iluminação na Alameda Helena Ferreira de Morais, próximo à hípica.
Fárley Pereira de Aquino
O Vereador Fárley iniciou sua fala lembrando o Dia do Idoso, comemorado no dia 1 de Outubro. Ele voltou a comentar a falta de tratamento de esgoto por parte da COPASA que cobra dos usuários, mas não realiza o tratamento dos rejeitos. O Parlamentar lamentou o descaso da companhia com relação ao assunto.
Indicação – Estudo para instalação de mão única na Rua Wantuir Batista da Costa, na Vila João Ribeiro.
Indicação – Estudo para contratação de mais médicos oftalmologistas para a rede pública de saúde.
Indicação – Reforma total da passarela do viaduto José Domingos e do guarda-corpo no lado oposto, na Avenida Senador Montandon.
Indicação – Estudo para recapeamento na Rua Edmundo Rodrigues da Silva, no Bairro Leblon.
Moção de Congratulações – A Comissão de Pastores de Araxá, pela realização da 4ª Marcha Para Jesus.
José dos Reis de Paula
Assim como outros Parlamentares, o Vereador Zezinho comentou a necessidade de se debater a situação das casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Pão de Açúcar 4, que estão sendo invadidas. Ele demonstrou seu apoio à solicitação do Vereador Luiz Carlos para debater o tema em um Fórum Comunitário. Zezinho parabenizou a organização do evento “Marcha para Jesus”, que ocorreu em Araxá no dia 23 de setembro e lembrou a importância de eventos desta natureza, independente da religião.
Indicação – Estudo para recapeamento no trecho da Rua Percival Tavares de Oliveira, na altura do nº 25, no Residencial Vitória.
Indicação – Estudo para poste de iluminação pública, na Rua Percival Tavares de Oliveira, na altura do nº 25, no Residencial Vitória.
Indicação – Ao IPDSA, que verifique a responsabilidade e propriedade do terreno na Rua Percival Tavares de Oliveira, na altura do nº 25, no Residencial Vitória.
Indicação – Reposição da iluminação pública na Rua Maranhão, na altura do nº 132, no São Geraldo.
Indicação – Estudo para construção de redutor de velocidade na Rua Pará, na altura do nº 321, no São Geraldo, no entroncamento com a Rua Rio Grande do Sul, com colocação de faixa de pedestres.
José Valdez da Silva
Último a usar a tribuna, Ceará também comentou a falta de tratamento de esgoto por parte da COPASA. Ele lembrou que a Prefeitura deve acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela empresa e que, se estão ocorrendo problemas, o Executivo também precisa tomar providências.
Indicação – Sinalização adequada a redutores de velocidade nos entroncamentos da Rua Pará com as Ruas Claudovino Rosa e Ziza Montandon.
Indicação – Que a PMA formaliza ofício ao Ministro da Saúde, solicitando a inclusão da cidade da lista de beneficiários do Fundo nacional de Saúde, para destinação de ambulâncias, conforme orientação enviada.
Finalizando a Reunião Ordinária, Ceará comentou a falta de reposta de suas solicitações por parte de algumas Secretarias. Ele lembrou diversas ruas que estão precisando de recapeamento, principalmente nos Bairros Boa Vista e São Domingos.
