O segundo Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá desta segunda-feira (25) debateu sobre a ausência de professores de Educação Física nas escolas e creches municipais de Araxá (1º ao 5º ano), por meio de requerimento do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
Segundo foi relatado por ele na audiência, mais de 4 mil alunos estão com professores de outras disciplinas ministrando aulas de Educação Física. Até o momento, o município não efetivou profissionais da área e professores de Educação Física, e representante do Conselho Regional de Educação Física de Araxá (Cref), Bernardo Brahim Cortez, e uma comissão de professores representada pela profissional Márcia Helena Resende, estão cobrando uma providência do poder público para resolver essa situação.
Assim como a primeira audiência do dia, nenhum representante do Executivo compareceu ao Fórum Comunitário que debateu essa questão. Além disso, os profissionais cobram a efetivação de todos os professores de educação aprovados no último concurso público promovido pelo Município – somente uma parte foi empossada.
De acordo com Márcia Helena, o concurso público regia que os profissionais atuariam nos anos iniciais com nove vagas. “A gente tem professores nos anos finais, mas, entretanto, a gente tem uma demanda de 153 salas de aula com 16 escolas e não tem o profissional atuando. O concurso diz que esses profissionais deveriam atuar nessa área. Os professores regentes que não dão aula de Português, Matemática, Geografia, História e Ciências estão dando aula de Educação Física, o que não é permitido porque a lei federal (9.394) diz que só pode ministrar aulas somente professor efetivo e que tem o curso, ou seja, tem que ser especialista”, diz a professora.
Para o membro do Cref, as crianças devem ter aulas ministradas com profissionais especializados na Educação Física. “Não é demérito com outros profissionais, mas a Educação Física é de competência dos profissionais de Educação Física, uma vez que foi instituído em 98 a lei 9.696 que regulamenta a profissão. O Município adotou a retirada do profissional de Educação Física da sua atuação e deixou para o professor unidocente, pedagogos”, acrescenta Bernardo.
Ele aponta os possíveis malefícios dessa prática. “Nós temos na base a prevenção primária de doenças de obesidade, pois as crianças não estão sendo potencializadas a realizar porque a prescrição dessas aulas de Educação Física não é meramente um brincar; isso é direcionado para que haja aprendizagem, um gasto maior de energia que potencialize a redução do peso corporal e diminua a obesidade de doenças hipocinéticas (causadas por falta de movimento ou de exercícios físicos)”, argumenta representante do Cref.
Já o vereador Fabiano, lamentou o não comparecimento do Executivo ao debate. “A gente lamenta profundamente porque, na pior das hipóteses, é obrigação do poder público se fazer presente nas causas de interesse da comunidade, e essa causa é de grande interesse. O fórum sempre tem a prerrogativa de convocar alguém para que possa falar a respeito do tema e especificamente em relação a audiência a convidada foi a secretária (de Educação) Maria Célia (Araújo Oliveira), mas infelizmente não tivemos a sua presença e lamentamos”, afirma.
Ficou acordado no fórum que cada profissional que ainda não foi nomeado envie um documento com questionamentos sobre a não nomeação de 16 professores de Educação Física na Prefeitura Municipal de Araxá, endereçado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Caso não se obtenha resposta, o Legislativo vai entrar em ação para tentar resolver o problema, mas o vereador Fabiano acredita em uma solução.
“Nós esperamos que as ações nesse sentido, independente do não comparecimento ao fórum, sejam tomadas e que a gente possa ter a solução não para esses professores, mas principalmente para esses milhares de alunos e adolescentes que esperam por essa situação resolvida. Queremos acreditar na sensibilidade do poder público para causa que envolve professores e milhares de crianças e adolescentes”, conclui.
