Da Redação/Jorge Mourão – O número de vagas para vereador na Câmara Municipal de Araxá referente à próxima legislatura (2013/2016) voltou à tona durante a reunião ordinária do Legislativo desta terça-feira (23). O vereador César Romero da Silva (Garrado/PR) apresentou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera de 15 para 10 o número de cadeiras.
De acordo com a legislação federal (PEC dos Vereadores), Araxá pode ter até 17 cadeiras por estar na faixa entre 80 mil e 120 mil habitantes – a cidade tem 93.049 habitantes de acordo com o Censo 2010 -, mas o número previsto pela LOM são 15 vagas. Atualmente, a Câmara Municipal conta com 10 vereadores em cumprimento às resoluções 21.702 de 2004 e 22.810 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe 10 vagas para cidades com até 100 mil habitantes.
Número que, de acordo com Garrado, representa muito bem a comunidade. “Inclusive, a nova Câmara está sendo construída para 10 vereadores. A intenção de apresentar essa emenda é uma opção minha, eu vejo meu trabalho como tem sido feito nos bairros, troco turno no meu emprego e tenho tempo para dedicar parte da minha vida à minha família. Não vejo como onerar a Câmara aumentando cinco cadeiras”, afirma.
“A cidade está muito bem representada por dez vereadores, isso diminui o número de candidatos (nas eleições cada coligação deve ter no máximo o dobro de candidatos em relação ao número de cadeiras), temos cerca de 70 mil votos que vão descarregar para quem tem o trabalho, para quem conversa com o povo, sabe das necessidades. Não é se preocupar com quem está lá fora, é preocupar com o trabalho. Se não for eleito, é porque não trabalhou bem”, acrescenta.
Antes, Garrado diz era favorável a 15 vagas, mas repensou a sua opinião. “O ser humano tem o direito de voltar atrás. Eu era favorável a 15 cadeiras por causa da Lei Orgânica, mas, repensando, 10 cadeiras são suficientes. Vamos aguardar a avaliação dos nossos colegas e ver se o projeto será votado ainda este ano.”
Além de Garrado, o projeto de emenda foi assinado pelos também governistas (e possíveis favoráveis) José Domingos Vaz (PDT), vice-presidente da Casa e que durante um aparte foi o único que se manifestou sobre o projeto e elogiou a iniciativa de Garrado, e José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB). Para ser aprovada, a emenda precisa de sete votos.
