Kênia Cristina Soares Ferreira de Queiroz foi novamente condenada a 19 anos de prisão, durante júri popular realizado no Juizado Especial de Araxá, nesta sexta-feira (25). A sessão plenária durou onze horas. Ela pode recorrer – ou para anular o julgamento ou diminuir a pena – em liberdade por uma liminar autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O prazo para entrar com recurso é de oito dias.
Kênia é acusada de matar o seu marido Donizetti João de Queiroz no dia 28 de abril de 2002 e foi condenada por homicídio triplamente qualificado (17 anos) e destruição de cadáver (2 anos). Ela foi a júri popular pela terceira vez.
“Mais uma vez a sociedade araxaense deu o seu recado de dizer não à impunidade, lembrando que a impunidade é não condenar, é não julgar, ainda que seja para se absolver. O Poder Judiciário tem que se pronunciar sobre a causa, tem que trazer justiça ao caso concreto. Foi feita a justiça, a sociedade araxaense entendeu em condenar a acusada”, diz o juiz Renato Zouain Zupo, que conduziu a sessão plenária do júri popular.
“Ainda cabe recurso e, por conta de uma decisão do Tribunal já reiterada por três ou quatro vezes ao longo desse processo de mais de três mil páginas, ela tem o direito de aguardar o recurso em liberdade. A decisão é do Tribunal, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Estamos cumprindo a decisão do Tribunal, condenando-a, porém permitindo-a recorrer em liberdade. Esperemos que seja o último recurso nessa deplorável trama, nessa infeliz história que vitimou desgraçadamente duas famílias”, acrescenta o juiz.
O advogado de defesa, Fabiano Soares Melo, afirma que a condenação de Kênia foi pesada.
“Não ficou provado que ela teve participação na destruição do cadáver, ainda que a acusação tenha conseguido provar o homicídio. Cabe recurso para tentar anular este julgamento e ser realizado outro, o que psicologicamente para a acusada seria péssimo por causa de um possível quarto júri a ser realizado, mas também pode recorrer para diminuir a sentença para uns 15 anos.”
Se for presa, ele explica que Kênia tem direito de cumprir dois quintos da pena, ou seja, entre dois a três anos. “Isso não é injustiça, é uma consequência legal e não temos nada com isso.”
Para o assistente do Ministério Público na acusação, o advogado Robson Merola de Campos, a justiça foi feita mais uma vez.
“O doutor Renato foi coerente na sentença. Ele já havia aplicado os 19 anos de pena no júri anterior, não houve mudança nenhuma nas qualificadoras e nem nas agravantes. O fato dela sair em liberdade é reconhecível, um habeas corpus autoriza ela apelar em liberdade, mas depois se o TJ confirmar esta decisão vem o mandado de prisão que é o que todos nós queremos. Eu ainda achei a pena muito branda”, diz.
