Durante uso da tribuna na reunião ordinária na tarde desta terça-feira (18), o vereador Juninho da Farmácia denunciou três assuntos polêmicos envolvendo o Poder Público Municipal.
Espaços Multiusos
O primeiro assunto tratado foi quando á falta de atendimento nos 11 Espaços Multiusos de Araxá. O vereador relatou que visitou todas as unidades que pertencem ao patrimônio público constatou que todas elas não estão cumprindo suas finalidades que são as ofertas de reforço e tarefas escolares em parcerias com a rede municipal, dança, atividades esportivas, oficinas de artes, assessoria jurídica para pais, psicólogos para crianças e pais, atendimento odontológico, refeições, computação em parceria com o Centro Vocacional Tecnológico, além de alongamento para a terceira idade.
Segundo relatou o vereador algumas unidades têm outros projetos abrigados. No bairro Novo Santo Antônio, pessoas voluntárias promovem oficinas de artesanato e algumas atividades culturais. No Santo Antônio, foi instalado o Centro de Atenção Psicossocial Maria Pirola (CAPS II), mas o vereador constatou falta de técnicos de enfermagem e psicólogos, limitando as atividades do projeto.
No Abolição, apesar de não contar mais com o projeto Multiuso, lá está instalado o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) que presta atendimentos semelhantes aos pontuados pelo vereador, servindo de modelo para as outras unidades, além de realizar importante trabalho de orientação a famílias em situação de risco.
Já no Leblon, a unidade está desenvolvendo somente as atividades do Programa ProJovem Adolescente, voltado para inclusão escolar e orientação à atividades profissionalizantes.
O vereador também chamou a atenção para as unidades do Bom Jesus, que está bastante depredado pelo vandalismo e vem sendo frequentado por usuários de drogas no período em que fica fechado, e do Santa Luzia, do Padre Alaor e do Dona Beja, que estão com as portas fechadas.
Já as unidades do Boa Vista e do Pão de Açúcar estão com atendimentos precários e limitados. E, por fim, a unidade do Santa Terezinha está abrigando a Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá, mas o vereador diz que aquela instalação não atende por completo a finalidade de executar as atividades de uma fundação.
O vereador apresentou material fotográfico da visita em todos os Espaços Multiusos e apresentou Indicação 158/2014 ao prefeito Jeová Moreira da Costa para que seja feita uma reforma geral em todas unidades, ainda mais por ter recebido a informação em aparte do líder do governo da Câmara, vereador Professor Cachoeira, de que esses locais vão receber um projeto integrado com a Educação e a Saúde para o retorno das atividades e novos projetos, porém, segundo foi comunicado, ainda está em fase de estudo.
Complexo Hospitalar da Unimed
Outra polêmica levantada por Juninho foi quanto ao entrave por meio do Poder Público em autorizar a construção do Complexo Hospitalar da Unimed em área própria da entidade situada acima da Avenida Ecológica Pedro Honorato da Silva.
Juninho denunciou que a Unimed vem enfrentando uma série de obstáculos para colocar a obra do complexo hospitalar em execução, com investimentos da ordem de R$ 40 milhões, inclusive com a implantação para tratamento oncológico, e além disso Araxá pode perder esta obra para Uberaba, tendo em vista a possibilidade em levar este projeto para o município vizinho, o que seria uma grande perda para a população local, pois, além, de ser mais uma alternativa em equipamento de saúde, desafogaria a alta demanda enfrentada pela Santa Casa, pelo Hospital Dom Bosco e pelo Hospital da Casa da Caminho, conforme relatou o vereador.
De acordo com informações recebidas por ele, o Poder Público Municipal tem alegado que a área adquirida pela Unimed seria de preservação permanente (APP), no entanto, em visita e registro fotográfico no local, ele constatou a apresentou ao plenário que não há vegetação nativa e sim mato alto, além de correr esgoto a céu aberto. Somente abaixo da área corre uma mina d’água e há vegetação nativa, e Juninho comentou que a legislação permite construção de empreendimentos ou residências a uma distância de 30 metros de APPs.
Ele indagou ainda aprovação pela prefeitura de um loteamento em local bem mais próximo dessa vegetação nativa em relação à área da Unimed.
Cooperare
Juninho da Farmácia repudiou ainda uma notificação da Procuradoria Municipal recomendando à Cooperativa dos Produtores de Materiais Recicláveis (Cooperare) para que desocupe imóvel (galpão) cedido pelo Município no Distrito Industrial voluntariamente no prazo de 30 dias, contados a partir do dia 13 de março, estando sujeito a responder judicialmente visando a retomada coercitiva do imóvel e reintegração de posse.
Segundo alegação apresentada no ofício, há necessidade de uso do imóvel por parte da Prefeitura de Araxá, mas sem especificar para qual finalidade. Juninho lembrou que se em passado recente o Município foi merecedor de diversas premiações alusivas à ações voltadas para a coleta seletiva, a Cooperare teve grande participação nessas conquistas.
Outras duas entidades que trabalham com materiais recicláveis estão instaladas em galpões vizinhos e não foram notificadas pelo Município.
Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Juninho comentou ainda sobre importantes iniciativas executadas no setor de Cultura no Município. Araxá está recebendo importante projeto denominado Minas Território da Cultura (Governo de Minas), sendo lançado na semana passada com a presença da secretária estadual Eliane Parreiras, em evento no Teatro Municipal, no qual o vereador se fez presente.
Juninho defendeu que o setor da Cultura é importante, assim como a Saúde e Educação, para o desenvolvimento econômico, social e humano de uma população.
Para tanto, apresentou Indicação 146/2014 à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, através do Sr. secretário Alex Ribeiro Gomes, para que se estude a possibilidade de implantar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, objetivando fomentar produções artísticas locais e o uso de espaços públicos para este fim, por meio de parcerias com empresas interessadas a deduzir parte dos impostos ISSQN e IPTU para investimentos no setor. Junto com a Indicação o vereador encaminhou um esboço de um projeto de lei montado após estudos para ser avaliado pela secretaria.
Agradecimentos
O vereador ainda destacou agradecimentos ao deputado estadual Bosco pela inclusão de Araxá no programa Ver Minas, que vai ofertar consultas, exames e cirurgias oftalmológicas na cidade entre os dias 11 e 16 de abril; ao secretário municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, pelo convênio firmado junto com a Polícia Civil para confecção de carteiras de identidade na estrutura física da secretaria; e ao vereadores por recentes visitas a entidades diversas e aprovação em plenário de renovação de convênios para a manutenção das mesmas.
Demais indicações e projetos de lei apresentados pelo vereador
– 123/2014 – Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que verifique a possibilidade de colocar corrimãos nas escadas que ligam as duas pistas da avenida Prefeito Aracely de Paula.
– 124/2014 – Requer à Secretaria Municipal de Segurança Pública que estude a possibilidade de implantação de sinal para pedestres no Centro da cidade, sobretudo, na avenida Antônio Carlos.
– 126/2014 – Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão que estude a possibilidade de parcelar os alvarás de funcionamento das empresas de Araxá, seguindo os mesmos critérios adotados para parcelamento do IPTU e IPVA.
– 159/2014 – Encaminha Moção de Pesar aos familiares da senhora Maria Rosa de Resende (mãe do ex-vereador Mateus Vaz de Resende), tendo em vista seu falecimento ocorrido no último dia 13 de março de 2014.
– Projeto de Lei: Passa a denominar-se rua Manoel Messias da Silva, a atual Rua 20 do Loteamento Jardim Europa III.
– Projeto de Lei: Determina a obrigatoriedade de psicólogos nas escolas de Ensino Infantil e fundamental no Município de Araxá.
