Da Redação/Jorge Mourão – Pelo menos cinco graves irregularidades no serviço de abate de carne que era feito pelo Frigorífico Pacheco, sediado em Araxá, são apontadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que resultaram em mais uma interdição do estabelecimento, a última feita em 28 de outubro de 2011.
Em resposta ao ofício encaminhado pelo promotor de Justiça curador da Saúde, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) cita que as principais não conformidades apuradas no frigorífico indicam:
– utilização de água sem tratamento para a limpeza das instalações, dos equipamentos, das lavagens de carcaças e miúdos;
– não cumprimento de plano de ação apresentado pela empresa, onde consta a não conformidade e o prazo para a correção da mesma. “Lembramos que o prazo é apresentado pela empresa e o Mapa apenas concorda ou não com a data, passando a fiscalizar o cumprimento do mesmo, e a empresa pode ainda solicitar a prorrogação do mesmo caso ocorra algum problema para a correção da irregularidade;
– a empresa não executava corretamente as operações de esfola dos animais, bem como a evisceração, contaminando as carcaças dos animais com matéria fecal, pelos e outras sujidades que podem trazer sérios riscos à saúde pública;
-vários setores da empresa não possuíam porta, facilitando a entrada de insetos e outras pragas;
– e durante fiscalização antes do início das atividades foi constado que os equipamentos, utensílios e a parede, piso não foram higienizados adequadamente, apresentando restos de carne, gordura, sangue e outros resíduos da operação de abate realizada no dia anterior.
Ainda segundo o ofício de resposta encaminhado pelo fiscal federal agropecuário e chefe do Sipoa, Clério Alves da Silva, o plano de ação apresentado para a correção das irregularidades não foi aprovado pelo Sipoa.
“Porque itens essenciais ao funcionamento do estabelecimento não foram contemplados, como serra fita de carcaça sem esterilizador, condições inadequadas de vestiários, serra de quarteio de carcaças sem esterilizador. A empresa não incluiu itens pendentes de auditorias e supervisões anteriores (desde 2008), bem as adequações requisitadas no projeto apresentado para registro no Mapa.”
O Sipoa acrescenta que o estabelecimento já foi autuado por diversas vezes, recorrendo em segundo e terceira instância, onde não teve seu recurso acolhido. “E como não realizou o pagamento de multa imposta, a cobrança foi enviada para a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN).
Antes da interdição, o Frigorífico Pacheco foi autuado por advertência, multa (de até 25 mil bônus do Tesouro Nacional) e apreensão ou condenação das matérias-primas , produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas.
“Como o Sipoa já tinha realizado essas ações previstas em lei, restou-nos somente a suspensão das atividades do estabelecimento até que ele estivesse com as condições mínimas higênico-sanitárias para a execução das atividades de abate”, cita Clério.
“Além disso, a empresa apresenta um histórico de não executar e não corrigir as irregularidades apontadas pela inspeção federal, causando sérios transtornos no desenvolvimento dos trabalhos dos servidores do Mapa”, acrescenta.
Em sua consideração final, o chefe do Sipoa diz que “solicita os préstimos à Promotoria de Justiça para nos auxiliar nesta difícil missão junto a esta empresa, para podermos oferecer aos consumidores, e principalmente aos cidadãos de Araxá, produtos de origem animal que sejam inócuos, e que não causem danos à saúde.”
Solução
A resposta ao Ministério Público foi lida durante abertura da reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (28). Além da Promotoria de Justiça, a Casa busca soluções junto à prefeitura e segmentos rurais e empresariais para o retorno das atividades do frigorífico, pois os consumidores estão prejudicados pelo aumento do preço da carne fornecida por empresas de outras cidades, principalmente de Minas Gerais e Goiás.
Em Fórum Comunitário promovido no último dia 6, Geraldo Pacheco, proprietário do Frigorífico, garantiu que todas as obrigações foram cumpridas desde a última interdição. “Está no ponto de abrir. Não estou de braços cruzados, gastei mais de R$ 300 mil fazendo as adequações. A empresa permanece fechada por falta de vistoria técnica do Mapa”, afirmou durante a audiência pública.
Entretanto, uma proposta definida durante o encontro foi pela revogação da lei que doa o terreno ao Frigorífico Pacheco, instalado em Araxá desde 1995, para que o abate seja regularizado em Araxá, e o estabelecimento ficaria sob responsabilidade da administração municipal. Com isso, caberia à prefeitura reformar e adequar as instalações, podendo ser a gerente ou abrir licitação para que uma nova empresa faça as operações.
Outra possibilidade levantada foi a de o frigorífico ser administrado pela Cooperativa Agropecuária de Araxá (Capal).
Para o vereador Juninho da Farmácia (DEM), autor do requerimento que promoveu o Fórum Comunitário sobre a situação do frigorífico, o ideal seria a revogação da lei de doação e a adequação às normas feita pelo município, que posteriormente abriria licitação para uma nova empresa administrar o estabelecimento. Segundo ele, a Capal não tem interesse em administrar o frigorífico. O vereador disse que o assunto ainda não foi debatido com o prefeito Jeová Moreira da Costa.
