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Marcílio apresenta nova proposta para servidores da Saúde e da Educação elaborada pelo Executivo

Marcílio apresenta nova proposta para servidores da Saúde e da Educação elaborada pelo Executivo

vereador Marcílio da Prefeitura

Quarto orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu pronunciamento destacando uma mensagem voltada para o servidor público e tratou sobre projetos e ação que tem realizado em benefício da categoria, em especial ao Clube do Servidor e retorno da concessão das férias-prêmio.

Apresentou também uma proposta idealizada pela Secretaria de Planejamento à Gestão que será apresentada ao Sindicato dos Servidores Públicos para concessão de reajuste à categoria, e se houver acordo será encaminhado um projeto de lei para este fim.

Conforme lido em tribuna pelo vereador, o projeto consiste em criação de Departamento de Recursos Humanos; Centro de Apoio ao Servidor Com Segurança do Trabalho; Psicologia e Assistência Social; criação do Programa de Educação Continuada do Servidor Araxaense em parceria com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); criação do Programa de Excelência em Educação Básica; novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos com critérios específicos (Saúde e Educação), adequando-se à média nacional praticada; criação de Plano de Demissão; estabelecimento de planejamento para remunerações e reajustes de acordo com o Plano Plurianual de Ações (PPA) do Município; propostas específicas para o funcionalismo da Educação; reajuste do quadro geral setorial da Educação de 6,5% para técnicos e auxiliares; adequação à lei federal de horas fora da sala de aula um terço para professores-adjuntos concursados e contratados; adoção do Piso Nacional da Educação, entre outras ações.

Marcílio apresentou ainda projeto de lei que institui a Comissão Permanente de Estudo da Legislação que trata dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais, sendo composta por três membros do Executivo, abrangendo a Administração Pública Direta e Indireta, um vereador representando o Poder Legislativo, três membros do Sindicato dos Servidores Públicos e um membro da Associação dos Servidores Público.

O vereador também apresentou projeto de lei que declara de Utilidade Pública a entidade Moto Clube Cobra do Asfalto.

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