Da Redação/Via Agência Minas – O governador Antonio Anastasia, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, lançou, nesta quarta-feira (23), no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, o projeto Selo de Fiscalização Eletrônico para Cartórios em Minas Gerais.
O selo eletrônico substituirá os selos físicos de fiscalização, obrigatórios para todos os cartórios de Registro e de Notas e que, atualmente, são adesivados manualmente nos documentos, como escrituras de imóveis. Em 2011, foram utilizados mais de 50 milhões selos.
A implantação do selo eletrônico é uma ação do Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com o governo de Minas, por meio do Programa Descomplicar, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O principal objetivo é a desburocratização do Estado. O selo é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no sítio do Tribunal de Justiça. Com ele o cidadão poderá acompanhar, pela internet, o conteúdo dos atos que foram lavrados pelo cartório.
Ato inédito
O governador Antonio Anastasia ressaltou que o projeto é inédito no Brasil e demonstra o esforço do governo de Minas em modernizar os serviços públicos em prol da população.
“Minas é o primeiro Estado brasileiro a implantar um serviço desta natureza. O que demonstra mais uma vez a liderança mineira no que se refere à boa tecnologia aplicada na gestão pública em prol dos serviços que são destinados à população. O selo eletrônico vai permitir não só ao Tribunal controlar on line todos os atos lavrados pelos cartórios, o que é algo inédito e extremamente revolucionário, mas também às pessoas, pela internet, fazer o acompanhamento do conteúdo dos atos que foram lavrados. Então é mais um exemplo da informática sendo utilizada a favor e em prol do cidadão”, afirma Anastasia.
Economia
Para os cofres públicos, o novo sistema significa redução de custos, que hoje giram em torno de R$ 1,2 milhão por ano, somente para aquisição dos selos, sem contar os custos da gestão do processo. Além disso, reduzirá a possibilidade de fraudes e sonegação, hoje estimadas em até de 30% dos atos, segundo o TJMG.
O foco inicial do projeto são os cartórios de registro de imóveis e terá como piloto o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte (um dos 325 cartórios do segmento em Minas). A meta é chegar a todos os 3.061 cartórios notariais e de registro espalhados pelo território mineiro.
Durante a cerimônia, o governador Anastasia e o desembargador Cláudio Costa apresentaram o primeiro selo eletrônico, emitido pelo 4º Ofício: a certidão de registro do Estádio Raimundo Sampaio, o Independência, de propriedade do América Futebol Clube.
O funcionamento do Selo Eletrônico é simples. O cartório fará a solicitação em área restrita do portal do TJMG, no qual será gerado o lote de selos, que assim que estiver inserido no sistema do cartório poderá ser aplicado nos documentos. O conjunto de informações sobre determinado ato, incluindo o horário, será enviado online para o TJMG.
Programa Descomplicar
O Descomplicar é um programa estruturador do governo de Minas que tem como objetivo descomplicar as relações entre Estado-Cidadão, Estado-Empresa e Estado-Estado, sendo gerenciado pela Seplag.
Inserido na Rede de Governo Integrado Eficiente e Eficaz, o programa busca a construção de um ambiente institucional adequado ao desenvolvimento da cidadania e ao crescimento dos investimentos privados.
