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Novo Código da Mineração será tema de audiência pública

Novo Código da Mineração será tema de audiência pública

A Comissão de Minas e Energia promove, nesta segunda-feira (16/9/13), audiência pública para debater o novo marco regulatório da mineração, de acordo com a proposta do Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional. O debate, que acontecerá às 10 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atende a requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Um dos convidados para a discussão é o presidente da Comissão Especial que aprecia, na Câmara dos Deputados, o novo marco regulatório da mineração, deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG). Em nível federal, também foi convidado o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior.

Também foram convidados o superintendente em Minas Gerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Celso Luiz Garcia; o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima; e o subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sérgio Machado Ribeiro.

Representando o setor produtivo, foram convidados para o debate o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; além do presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura.

Pelos trabalhadores, participará o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, José Maria Soares. Por fim, foi convidado ainda o prefeito de Nova Lima, Cássio Magnani Junior, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte cuja história está intimamente vinculada à extração mineral.

Histórico – O novo marco regulatório da mineração, também chamado de Código Minerário ou Código da Mineração, é o PL 5.807/13, apresentado pelo Governo Federal em junho último, ao qual foi apensado, entre outras proposições similares que tramitam na Câmara dos Deputados, o PL 37/11, do deputado federal Weliton Prado (PT/MG), que é mais antigo (2011).

O PL 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais.

As proposições são o centro de acaloradas discussões em todo o País, colocando em campos opostos questões econômicas e ambientais, sobretudo em Minas Gerais, Estado em que a produção mineral é uma das atividades econômicas mais relevantes. Como tramita em regime de urgência, o novo marco regulatório da mineração, que ainda aguarda parecer de Comissão Especial, tranca a pauta de votação do Plenário da Câmara.

Fonte: ALMG

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