Na manhã desta quinta-feira (15/12), a pedido da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, foi realizada, no Plenário da Casa da Cidadania, Audiência Pública para Apresentação do Projeto de Lei 136/2016, que altera os anexos do PPA 2013-2017. A Comissão é composta pelos Vereadores Pastor Moacir-SDD (Presidente), Jairinho Borges-PRP (Relator) e Valéria Sena-PTdoB (membro).
Os principais temas levantados durante o encontro foram a Construção da Escola Municipal Alice Moura, da Escola Municipal Dom Pixote e do Canil Municipal; que foram incluídos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para o ano de 2017. Logo após a Audiência Pública, foi realizada Reunião Extraordinária para votação dos Projetos de Lei nº 128, 136 e 137.
O Projeto de Lei nº 128/16, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Araxá para o exercício de 2017 – Orçamento no valor de R$ 342.000.000,00”, foi aprovado com 5 emendas.
As emendas aprovadas foram as modificativas nº 11 e 12 e as aditivas nº 32 e 33, que tratam do Programa de Trabalho da Câmara Municipal de Araxá e a emenda modificativa nº 10, que passa a vincular o Fundo Municipal de Cultura a Fundação Cultural Calmom Barreto – antes o Fundo estava vinculado à Secretaria Municipal Especial de Turismo e Eventos.
O Projeto de Lei nº 136/16, que “Altera anexos da Lei Municipal nº 6.556/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações – PPA – para os anos de 2014-2017 e dá outras providências”, foi aprovado na íntegra.
O Projeto de Lei nº 137/16, que “Altera anexos da Lei Municipal n. º 7.097/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências”, também foi aprovado sem emendas.
