Da Redação – Em reunião com alguns vereadores, representantes comissões provisórias e diretórios municipais de partidos políticos pediram uma definição imediata quanto ao número de cadeiras em disputa no Legislativo nas Eleições de 2012.
A maioria das siglas é a favor da modificação na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno da Câmara Municipal que altera de 15 para 17 o número de vagas no próximo pleito. A reunião aconteceu nesta terça-feira (12) após o lançamento das obras de asfaltamento e construção do passeio do muro de arrimo em torno da futura sede da Câmara, na avenida João Paulo II.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, promulgada em 2010 pelo Congresso Nacional, cidades com população entre 80 mil a 120 mil poderão ter entre 9 e 17 vereadores nas Câmaras Municipais a partir de 2013. Pela Lei Orgânica do Município, o Legislativo tem 15 cadeiras, mas uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004 determinou a redução em todas as Câmaras Municipais do país.
No ano passado a Mesa Diretora formou uma Comissão Especial para estudar algumas modificações na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa. Entre os pontos estava o número de cadeiras em disputa nas eleições de 2012. O vereador César Romero da Silva (Garrado/PR) apresentou um projeto de emenda à LOM que mantinha a decisão do TSE e fixava o Legislativo com 10 cadeiras. Porém, o projeto não foi colocado em votação pela Mesa Diretora da Casa e foi arquivo com o fim dos trabalhos de 2010.
Maior representatividade
O representante do Democratas, vereador Mateus Vaz de Resende, diz que o encontro é apenas o início das conversas. “É uma reunião inicial com o presidente da Câmara para saber qual será o posicionamento do Legislativo. Queremos saber se vai manter o número de 15 vereadores, como está estipulado pela LOM, ou se teremos alterações, seja, para 13 ou 17 cadeiras. Estamos realizando uma conversa inicial, mas devemos ter outras discussões, inclusive, com a realização de um Fórum Comunitário. A princípio a maioria dos partidos defende 17 cadeiras, mas outros acham que deve ser mantido o que está na LOM, 15 vagas”, afirma.
Segundo Mateus, a população ainda não está totalmente informada sobre o assunto. “Quando é realizada uma enquete, a população é favor do número mínimo de vereador porque ela entende que se aumentarem as cadeiras o gasto também aumenta. Mas isso não existe, se for 10, 13, 15 ou 17, o repasse é o mesmo, ou seja, 7% do Orçamento do Município. O dinheiro que é repassado pela Câmara é o mesmo, dá para pagar seja qual for o número. Além disso, a representatividade da população será maior, pois teremos representantes de vários segmentos”, defende.
O representante do PSB, Marcelo Alves, diz que o número de cadeiras em disputa em 2012 deve ser 17. “Nós queremos que seja o máximo de cadeira possível, pois vai aumentar a representatividade da população, sem aumentar os gastos. Essa definição tem que ser feita o mais rápido possível já que os partidos têm que formar sua chapa para as eleições municipais, e também existe um tempo hábil para se modificar a Lei Orgânica”, diz.
Pressão
O vereador Marco Antonio Rios (PSDB) ressalta que está havendo uma pressão para o aumento do número de vereadores por parte dos partidos. “A proposta das siglas é a fixação do número de vagas em 17, o máximo que a lei permite. O meu entendimento é o da lei, ou seja, a faixa aprovada pela Câmara Federal e Senado que estabelece para municípios do tamanho de Araxá 15 ou 17 vagas. Dentro dessa possibilidade, o meu desejo é que se mantenha as 15 cadeiras como historicamente sempre aconteceu na cidade. Os dirigentes partidários estão insistindo no número de 17, mas eu e nem mesmo os outros vereadores vão indicar essa proposta”, afirma.
A favor da permanência de 10 vagas
O vereador Garrado diz que é a favor da fixação das 10 cadeiras em disputa nas próximas eleições. “Se querem a moralização deveríamos partir para 10 cadeiras, mas os partidos querem os 17. Nós, vereadores, não podemos deixar isso acontecer e temos que estudar outras possibilidades, se mantém 15 vagas ou reduzimos para 13 ou quem sabe 10, como é minha proposta. Tem muitas pessoas que vendem o partido e isso não existe. Temos que fortalecer os partidos, independente do número de vagas.”
